{"id":16134,"date":"2021-04-23T10:40:18","date_gmt":"2021-04-23T13:40:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16134"},"modified":"2021-04-23T10:40:18","modified_gmt":"2021-04-23T13:40:18","slug":"obrigacoes-fiscais-quatro-cuidados-com-impostos-no-e-commerce-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/23\/obrigacoes-fiscais-quatro-cuidados-com-impostos-no-e-commerce-brasileiro\/","title":{"rendered":"OBRIGA\u00c7\u00d5ES FISCAIS – QUATRO CUIDADOS COM IMPOSTOS NO E-COMMERCE BRASILEIRO"},"content":{"rendered":"

Especialistas apontam as principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais do com\u00e9rcio digital e as a\u00e7\u00f5es do Fisco no setor.<\/span><\/p>\n

O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (e-commerce) brasileiro alcan\u00e7ou n\u00fameros recordes durante a pandemia da Covid-19, crescendo 73,88% em 2020 de acordo com dados do \u00edndice MCC-ENET.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, com o aumento das vendas online, obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tal qual o recolhimento de impostos como ICMS, PIS e COFINS, por exemplo, tamb\u00e9m t\u00eam despertado a aten\u00e7\u00e3o do Fisco e ampliado as discuss\u00f5es acerca da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplicada ao setor.<\/span><\/p>\n

Por isso, diante dessa movimenta\u00e7\u00e3o dentro do j\u00e1 complexo cen\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro, especialistas da Sovos apontam, a seguir, os quatro principais cuidados que as empresas de com\u00e9rcio digital precisam ter para evitar autua\u00e7\u00f5es fiscais e reduzir custos tribut\u00e1rios com a ajuda da tecnologia.<\/span><\/p>\n

1 \u2013 Aten\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo da al\u00edquota interestadual<\/span><\/p>\n

Com a Emenda Constitucional n\u00ba 87 de 2015, o ICMS sob vendas realizadas por e-commerce para o consumidor final n\u00e3o contribuinte do imposto residente em outro estado da Federa\u00e7\u00e3o passou a adotar a al\u00edquota interestadual.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que ao estado de origem do servi\u00e7o\/mercadoria passa a caber o recebimento do ICMS com base na al\u00edquota interestadual e ao estado de destino, neste caso desde 2019, passa a caber o recebimento integral do imposto correspondente ao Difal (Diferencial de Al\u00edquota do ICMS) . Ou seja, o valor da diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do estado de destino e a al\u00edquota interestadual.<\/span><\/p>\n

Lembrando que como a principal diferen\u00e7a na carga tribut\u00e1ria que incide sob uma venda realizada por um estabelecimento f\u00edsico em compara\u00e7\u00e3o a um virtual se encontra, sobretudo, na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS gerado pelo e-commerce, a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 tal imposto pode variar de um estado para outro, tornando sua arrecada\u00e7\u00e3o mais complexa no caso de vendas interestaduais.<\/span><\/p>\n

2 \u2013 Responsabilidade solid\u00e1ria dos marketplaces<\/span><\/p>\n

Representando quase 80% do faturamento do e-commerce no Brasil em 2020 de acordo com recentes pesquisas de mercado, o avan\u00e7o desse segmento no Pa\u00eds tamb\u00e9m vem ocasionando uma significativa varia\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do setor em diferentes estados.<\/span><\/p>\n

Isso porque no caso dos marketplaces intermediadores de servi\u00e7os e produtos, por exemplo, como eles conectam vendedores e compradores, o pagamento de impostos, como o ICMS, fica sob responsabilidade dos sellers (vendedores). Com o crescimento desse segmento, por\u00e9m, uma grande discuss\u00e3o tem girado em torno da corresponsabiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de marketplace e poss\u00edveis intermedi\u00e1rios financeiros pela inadimpl\u00eancia fiscal das marcas associadas.<\/span><\/p>\n

Na Bahia, Cear\u00e1 e Mato Grosso, por exemplo, j\u00e1 foram sancionadas leis que atribuem aos marketplaces e poss\u00edveis intermedi\u00e1rios financeiros a responsabilidade solid\u00e1ria por pend\u00eancias fiscais e tribut\u00e1rias de seus sellers.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, no Rio de Janeiro tamb\u00e9m foi aprovado em 2020, pela Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei 2.023\/2020 que n\u00e3o s\u00f3 torna os marketplaces e poss\u00edveis intermedi\u00e1rios financeiros respons\u00e1veis pelo pagamento do ICMS devido pelos sellers, como ainda considera produtos digitais como tribut\u00e1veis pelo mesmo imposto.<\/span><\/p>\n

3 – Ajuste Sinief 21 e 22\/2020<\/span><\/p>\n

Ainda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias aplicadas tamb\u00e9m aos e-commerces e marketplaces, outra altera\u00e7\u00e3o que merece aten\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 emiss\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

Isso porque de acordo com Ajuste Sinief 21 e 22\/2020 \u201ca NF-e, modelo 55, dever\u00e1 conter a identifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do CPF ou CNPJ do intermediador ou agenciador da transa\u00e7\u00e3o comercial realizada em ambiente virtual ou presencial\u201d, com san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis partir de abril de 2021.<\/span><\/p>\n

Vale relembrar que a emiss\u00e3o de NF-e por vendas realizadas via marketplaces, em geral, \u00e9 efetuada pelos sellers para produtos f\u00edsicos. Para produtos digitais, normalmente, ser\u00e1 expedida NFS-e, que \u00e9 a nota fiscal de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

4 \u2013 Digitaliza\u00e7\u00e3o de impostos<\/span><\/p>\n

Diante de toda essa complexidade tribut\u00e1ria do Brasil, o desafio de manter-se em compliance \u00e9 ainda mais iminente em raz\u00e3o da efici\u00eancia do Fisco no controle das atividades das empresas devido \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de dados praticamente em tempo real.<\/span><\/p>\n

\u201cMuitos neg\u00f3cios viram suas vendas online crescerem exponencialmente ao longo da pandemia, sem estarem preparados para lidar com a complexidade da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00a0 O que acaba, involuntariamente, podendo causar problemas com o Fisco\u201d, afirma Paulo Zirnberger de Castro, country manager da Sovos Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cSendo assim, uma das maneiras dos e-commerces cumprirem suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias, mitigando poss\u00edveis erros que possam gerar penalidades e um alto custo, s\u00e3o as solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que oferecem a digitaliza\u00e7\u00e3o dos tributos para que as empresas sintam a economia o quanto antes e deixem para tr\u00e1s o risco de um preju\u00edzo ocasionado por multas\u201d, explica o executivo.<\/span><\/p>\n

Segundo pesquisa realizada pela Sovos, a digitaliza\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 capaz de gerar uma economia de at\u00e9 5% na carga de tributos e de compliance das empresas, atualmente em torno de 34% no Brasil.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Sovos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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