{"id":16085,"date":"2021-04-20T11:08:03","date_gmt":"2021-04-20T14:08:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16085"},"modified":"2021-04-20T11:08:03","modified_gmt":"2021-04-20T14:08:03","slug":"regras-para-home-office-estao-em-13dos-acordos-coletivos-firmados-em2020","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/20\/regras-para-home-office-estao-em-13dos-acordos-coletivos-firmados-em2020\/","title":{"rendered":"REGRAS PARA HOME OFFICE EST\u00c3O EM 13%DOS ACORDOS COLETIVOS FIRMADOS EM2020"},"content":{"rendered":"

Levantamento do Dieese mostra crescimento em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/span><\/p>\n

A pandemia da covid-19 fez sindicatos de empresas e de trabalhadores sentarem \u00e0 mesa para negociar regras para o teletrabalho. Dos 20.038 acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas firmados em 2020, 2.738 (13,7%) trataram do assunto. Um salto em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Em 2019, o home office estava previsto em 284 negocia\u00e7\u00f5es (1,2%), segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), fornecido com exclusividade ao Valor.<\/span><\/p>\n

A maior parte das cl\u00e1usulas coletivas firmadas em 2020 trata, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o, sobre fornecimento de equipamentos e concess\u00e3o ou suspens\u00e3o de aux\u00edlios e benef\u00edcios. Tamb\u00e9m foram identificadas cl\u00e1usulas que abordam redu\u00e7\u00e3o de jornada e da suspens\u00e3o de contrato de trabalho, previstas nas medidas provis\u00f3rias (MPs) n\u00ba 927 e n\u00ba 936 (atual Lei n\u00ba 14.020, de julho de 2020).<\/span><\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os, advogados tanto de empresas quanto de trabalhadores afirmam que ainda existe muita margem para negocia\u00e7\u00e3o neste ano. \u201cAgora, estamos numa segunda onda do home office. A primeira foi de sobreviv\u00eancia. N\u00e3o tinha outra maneira de fazer com que o trabalho seguisse. Agora, ele pode ser usado como um instrumento de reten\u00e7\u00e3o de talentos.<\/span><\/p>\n

Todos viram os benef\u00edcios\u201d, diz o advogado Leonardo Jubilut, s\u00f3cio do Jubilut Advogados, que assessora sindicatos patronais.<\/span><\/p>\n

\u00a0Essa \u00e9 a mesma sensa\u00e7\u00e3o do advogado que assessora sindicatos de trabalhadores, Jos\u00e9 Eymard Loguercio, do LBS Advogados. Para ele, as negocia\u00e7\u00f5es, em sua maioria, procuraram resolver os problemas imediatos – a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, da vida e do emprego. E, acrescenta, avan\u00e7aram em pontos importantes para uma regula\u00e7\u00e3o do teletrabalho, como a quest\u00e3o dos equipamentos e custos adicionais. \u201cMas h\u00e1 muito por construir ainda\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O teletrabalho est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), desde 2017, por meio do artigo 75-A e seguintes, inseridos pela reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017). De acordo com especialistas, a legisla\u00e7\u00e3o deixou muitas lacunas, mas traz liberdade para a negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Em 2020, segundo o estudo do Dieese, a maioria das negocia\u00e7\u00f5es aconteceu no setor de servi\u00e7os (17,5%) e com\u00e9rcio (16,3%). Na ind\u00fastria, o percentual foi menor (9,7%), o que pode ser explicado pela dificuldade de se executar remotamente a maioria das atividades. No meio rural, o percentual foi ainda menor, de apenas 1,1%.<\/span><\/p>\n

Entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores estava a montagem da estrutura necess\u00e1ria para o teletrabalho, al\u00e9m de aumento nos gastos com internet, telefone e eletricidade \u201cComo foi um home office for\u00e7ado, muitas pessoas foram pegas de surpresa sem ter a menor infraestrutura para trabalhar em casa\u201d, diz Daniel Taquiguthi Ribeiro, t\u00e9cnico do Dieese respons\u00e1vel pelo estudo. Aproximadamente 36% dos acordos ou conven\u00e7\u00f5es trataram desses pontos em 2020.<\/span><\/p>\n

Em 15% do total, ficou estabelecido que o fornecimento dos equipamentos ou da infraestrutura seria de responsabilidade do empregador. A maior parte n\u00e3o detalha, por\u00e9m, como ser\u00e3o fornecidos. Algumas cl\u00e1usulas estabelecem a entrega por meio do regime de comodato – o empregado usa os equipamentos e os devolve no final. E um n\u00famero pequeno das negocia\u00e7\u00f5es define que a manuten\u00e7\u00e3o deve ser feita \u00e0s custas do empregado.<\/span><\/p>\n

Algumas negocia\u00e7\u00f5es preveem um valor mensal fixo de ajuda de custo ou reembolso. Em geral, os valores oscilam entre R$ 40 e R$ 220, segundo o t\u00e9cnico do Dieese. Parte delas condiciona o pagamento \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o dos gastos.<\/span><\/p>\n

Para Ribeiro, a tend\u00eancia \u00e9 que ocorram mais negocia\u00e7\u00f5es sobre aux\u00edlios, uma vez que agora os sindicatos j\u00e1 est\u00e3o mais preparados para essa reivindica\u00e7\u00e3o. \u201cCada vez mais empresas t\u00eam concedido [aux\u00edlio]. Houve redu\u00e7\u00e3o nos gastos com a infraestrutura dos escrit\u00f3rios e nada mais justific\u00e1vel que estabelecer um aux\u00edlio para os trabalhadores\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Em apenas 3% das negocia\u00e7\u00f5es, as cl\u00e1usulas definem que o empregado \u00e9 o respons\u00e1vel pelos equipamentos e infraestrutura, com a justificativa de que se trata de um momento excepcional.<\/span><\/p>\n

Em outros 3% ficou definido que a responsabilidade seria dividida entre empresa e trabalhador.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Leonardo Jubilut, as negocia\u00e7\u00f5es t\u00eam muito a melhorar. Para ele, ainda existe uma resist\u00eancia das pr\u00f3prias empresas. \u201cComo a lei n\u00e3o imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es, algumas n\u00e3o querem dispor de nada\u201d, afirma ele, acrescentando que o melhor caminho \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a todos.<\/span><\/p>\n

Entre os pontos que podem ser negociados, Jubilut destaca a ajuda de custo para as despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e manuten\u00e7\u00e3o do home office e o estabelecimento de uma forma alternativa de controle de jornada. Ele cita ainda quest\u00f5es voltadas para a sa\u00fade e seguran\u00e7a, como riscos ergon\u00f4micos. \u201cIsso poderia evitar problemas futuros para as companhias\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Eymard Loguercio, do LBS Advogados, que assessora trabalhadores, tamb\u00e9m concorda. \u201cH\u00e1 muito por construir ainda. Por exemplo, a quest\u00e3o da desconex\u00e3o, dos controles de jornada, da intimidade e do uso dos equipamentos, a ergonomia e o que desafia o futuro: a realidade do home office, para muitos setores, veio para ficar.\u201d<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza do trabalho No\u00eamia Porto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), no entanto, ressalta que existem par\u00e2metros a serem observados para essas negocia\u00e7\u00f5es, previstos no artigo 611-A, inciso VIII, da CLT. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Entre os exemplos do que n\u00e3o se poderia negociar, cita, est\u00e1 a transfer\u00eancia do custo dos equipamentos necess\u00e1rios ao teletrabalho. \u201cAs despesas do trabalho s\u00e3o \u00f4nus do empregador\u201d, afirma. Ela acrescenta que tamb\u00e9m n\u00e3o se pode exonerar a empresa de responsabilidade por doen\u00e7as laborais ou acidentes de trabalho.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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