{"id":16014,"date":"2021-04-19T10:14:50","date_gmt":"2021-04-19T13:14:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16014"},"modified":"2021-04-19T10:14:50","modified_gmt":"2021-04-19T13:14:50","slug":"receita-federal-cobrara-pis-e-cofins-sobre-variacao-cambial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/19\/receita-federal-cobrara-pis-e-cofins-sobre-variacao-cambial\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL COBRAR\u00c1 PIS E COFINS SOBRE VARIA\u00c7\u00c3O CAMBIAL"},"content":{"rendered":"

Solu\u00e7\u00e3o de consulta exclui a incid\u00eancia de IRPJ e CSLL.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal passa a orientar os fiscais do pa\u00eds a cobrar PIS e Cofins sobre a varia\u00e7\u00e3o cambial positiva registrada na venda de participa\u00e7\u00e3o em investimento no exterior por empresa brasileira. Os tributos incidir\u00e3o ainda que se trate apenas de redu\u00e7\u00e3o do capital social. Segundo a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o n\u00ba 39, apenas o IRPJ e a CSLL n\u00e3o s\u00e3o devidos.<\/span><\/p>\n

O tema interessa especialmente \u00e0s multinacionais. Elas entendem que, nesse caso, a varia\u00e7\u00e3o cambial n\u00e3o deveria ser tributada. Para os advogados que as representam, a mesma justificativa usada para afastar os 34% de IRPJ e CSLL serviria em rela\u00e7\u00e3o aos 4,65% de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

No caso da consulta, uma empresa do setor de petr\u00f3leo arrendou bens de sociedades holandesas do mesmo grupo econ\u00f4mico. Mas, em uma reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e patrimonial, agora avalia reduzir o capital social nessas controladas na Holanda. Assim, a companhia repatriaria parte do capital no exterior, detido pelas suas controladas, com os ingressos de divisas no Brasil.<\/span><\/p>\n

Antes de realizar a opera\u00e7\u00e3o, a empresa perguntou ao Fisco se seu entendimento est\u00e1 correto. Para a companhia, as varia\u00e7\u00f5es cambiais positivas de investimento no exterior, avaliadas pelo M\u00e9todo da Equival\u00eancia Patrimonial (MEP), se qualificam como \u201cajustes\u201d. Assim, elas comp\u00f5em o custo do investimento e n\u00e3o influenciam a base de c\u00e1lculo do IRPJ, CSLL, PIS ou Cofins.<\/span><\/p>\n

Na resposta, a Receita afirma que essas varia\u00e7\u00f5es cambiais positivas, enquanto o investimento no exterior for mantido pela empresa brasileira, n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7adas pelo IRPJ ou pela CSLL. Isso por causa do artigo 77 da Lei n\u00ba 12.973, de 2014. O dispositivo exclui a varia\u00e7\u00e3o cambial referente a esse tipo de investimento da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL.<\/span><\/p>\n

Com a introdu\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios cont\u00e1beis internacionais na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a varia\u00e7\u00e3o cambial de investimentos avaliados pelo MEP passou a ser contabilizada diretamente como patrim\u00f4nio l\u00edquido, sem afetar as contas de resultado. Mas esses novos padr\u00f5es cont\u00e1beis determinam que a varia\u00e7\u00e3o cambial deve ser transferida para o resultado da investidora no momento (exerc\u00edcio) da baixa, ainda que parcial, do investimento.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, a Receita Federal entende que a varia\u00e7\u00e3o cambial mant\u00e9m a sua natureza de contrapartida de ajuste do valor do investimento. Por isso, n\u00e3o incidem o IRPJ e a CSLL.<\/span><\/p>\n

Contudo, o Fisco interpreta a situa\u00e7\u00e3o de modo diferente em rela\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins. \u201cAs varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias em fun\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio s\u00e3o consideradas receitas financeiras e devem ser inclu\u00eddas na determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins\u201d, afirma. No regime tribut\u00e1rio n\u00e3o cumulativo, a base de c\u00e1lculo dessas contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 o total das receitas auferidas.<\/span><\/p>\n

A resposta da Receita Federal \u00e9 importante porque, historicamente, ela sempre tentou tributar a varia\u00e7\u00e3o cambial. As grandes empresas tinham receio sobre como a conta seria feita, segundo Bruno Habib, associado da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Veirano Advogados. \u201cNas multinacionais, os investimentos s\u00e3o altos e, por isso, os valores envolvidos tamb\u00e9m\u201d, afirma. O advogado lembra que medidas provis\u00f3rias j\u00e1 tentaram tributar essa varia\u00e7\u00e3o cambial, mas as previs\u00f5es foram vetadas.<\/span><\/p>\n

Uma dessas tentativas estava no antigo artigo 46 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 135, de 2003. O dispositivo dizia que a varia\u00e7\u00e3o cambial dos investimentos no exterior, avaliados pela equival\u00eancia patrimonial, seriam considerados receita ou despesa financeira. \u201cPor isso, a resposta da solu\u00e7\u00e3o de consulta \u00e9 uma surpresa\u201d, afirma Raphael Lavez, s\u00f3cio do Rivitti e Dias Advogados.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 39 ignora que, quando o Congresso pretendeu autorizar a tributa\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es cambiais, o presidente da Rep\u00fablica vetou a medida, entre outros motivos, por uma preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edvel litigiosidade. Al\u00e9m disso, para Lavez, \u201cseguindo o racioc\u00ednio aplicado ao IR e \u00e0 CSLL, [a Receita] n\u00e3o deveria cobrar PIS e Cofins.\u201d<\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 de Oliveira, s\u00f3cio do Castro Barros Advogados, refor\u00e7a que as empresas acreditavam que nenhum dos tributos incidiria sobre a varia\u00e7\u00e3o cambial nesses casos. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o veio evoluindo para impedir que varia\u00e7\u00f5es cambiais produzissem efeito em decorr\u00eancia das simples oscila\u00e7\u00f5es\u201d, afirma. Por isso, segundo ele, a compreens\u00e3o da Receita \u00e9 uma surpresa.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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