{"id":15987,"date":"2021-04-16T12:33:34","date_gmt":"2021-04-16T15:33:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15987"},"modified":"2021-04-16T12:33:34","modified_gmt":"2021-04-16T15:33:34","slug":"carf-anula-cobrancas-contra-shopping-centers","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/16\/carf-anula-cobrancas-contra-shopping-centers\/","title":{"rendered":"CARF ANULA COBRAN\u00c7AS CONTRA SHOPPING CENTERS"},"content":{"rendered":"

Diverg\u00eancia com a Receita Federal se dava porque empreendimentos se organizam em condom\u00ednios.<\/span><\/p>\n

Dois shopping centers conseguiram afastar, na C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cobran\u00e7as de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins sobre alugu\u00e9is e outros valores contratuais firmados com os lojistas. A diverg\u00eancia com a Receita Federal se dava pela forma de organiza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos – em condom\u00ednios. A decis\u00e3o foi pelo desempate a favor dos contribuintes e reforma o entendimento anterior do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nas autua\u00e7\u00f5es fiscais, a Receita Federal equipara esses condom\u00ednios a empresas e cobra os tributos sobre as atividades desenvolvidas, considerando-as t\u00edpicas do setor imobili\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 a pondera\u00e7\u00e3o, de acordo com os contribuintes, de que os shopping centers funcionam como uma administradora e que os tributos j\u00e1 foram pagos depois de as receitas serem distribu\u00eddas para os integrantes do condom\u00ednio.<\/span><\/p>\n

O Carf j\u00e1 tinha julgado esse assunto em 2017, fixando entendimento contr\u00e1rio ao contribuinte. Mas as turmas da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o ainda se dividiam, o que levou o tema novamente \u00e0 C\u00e2mara Superior em processos envolvendo o Shopping P\u00e1tio Bel\u00e9m (n\u00ba 10280720816\/ 2008-730), da AD Shopping, e o Amazonas Shopping (n\u00ba 10283004453\/2004-71), da rede BR Malls. Os casos foram analisados pela 1\u00aa Turma.<\/span><\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado do Amazonas Shopping, Jo\u00e3o Francisco Bianco, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, afirmou que se trata de um condom\u00ednio – um grupo de pessoas que comprou um terreno, construiu um pr\u00e9dio, dividiu em lojas e as aluga para comerciantes.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o houve tributa\u00e7\u00e3o. O Fisco n\u00e3o saiu lesado. O que discutimos \u00e9 quem vai oferecer \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o esse rendimento. No caso dos autos, foram os cond\u00f4minos\u201d, disse ele, acrescentando que, se fosse mantida a autua\u00e7\u00e3o, tanto os cond\u00f4minos quanto o condom\u00ednio teriam sido tributados.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o apresentou sustenta\u00e7\u00e3o oral. Na autua\u00e7\u00e3o, o fiscal alega que o condom\u00ednio exercia atividade empresarial e, portanto, deveria ser tributado, j\u00e1 que sob uso indevido do nome \u201ccondom\u00ednio\u201d atua na verdade como uma sociedade empresarial. A fiscaliza\u00e7\u00e3o cobrava IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de 1999 a 2004.<\/span><\/p>\n

Prevaleceu no julgamento do caso do Amazonas Shopping o voto do relator, conselheiro Caio Cesar Nader Quintella, representante dos contribuintes. Ele afirmou que n\u00e3o se trata de excesso de apego t\u00e9cnico aos termos da lei, mas que condom\u00ednio e empresa s\u00e3o figuras diferentes no direito civil. \u201cN\u00e3o h\u00e1 conduta indevida da recorrente ou de seus cond\u00f4minos que se valeram de figura hist\u00f3rica do direito civil para organizar o recebimento de um direito\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para Quintella, a autua\u00e7\u00e3o tem um erro na identifica\u00e7\u00e3o de quem deve pagar os tributos (sujeito passivo). Mesmo tratando-se de rela\u00e7\u00e3o de copropriedade sobre o im\u00f3vel explorado como shopping center, acrescentou, os cond\u00f4minos s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo pagamento dos tributos referentes aos resultados e rendimentos de alugu\u00e9is e outras cobran\u00e7as pelo uso dos espa\u00e7os.<\/span><\/p>\n

O conselheiro Lu\u00eds Henrique Marotti Toselli, tamb\u00e9m representante dos contribuintes, seguiu o entendimento. Ele destacou que a renda j\u00e1 foi tributada. \u201cVejo aqui [na autua\u00e7\u00e3o] uma influ\u00eancia negativa do excesso de planejamentos tribut\u00e1rios que a gente vem julgando. Aqui \u00e9 um condom\u00ednio\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Os demais conselheiros representantes dos contribuintes acompanharam o relator. Os da Fazenda ficaram vencidos e prevaleceu o entendimento favor\u00e1vel ao contribuinte, que foi aplicado ao caso do Shopping P\u00e1tio Bel\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a PGFN n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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