{"id":15979,"date":"2021-04-16T12:31:36","date_gmt":"2021-04-16T15:31:36","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15979"},"modified":"2021-04-16T12:31:36","modified_gmt":"2021-04-16T15:31:36","slug":"justica-federal-reduz-tributacao-sobre-rendimento-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/16\/justica-federal-reduz-tributacao-sobre-rendimento-financeiro\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A FEDERAL REDUZ TRIBUTA\u00c7\u00c3O SOBRE RENDIMENTO FINANCEIRO"},"content":{"rendered":"

Senten\u00e7a estabelece que infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inclu\u00edda na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

Pessoas f\u00edsicas passaram a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para tentar reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre investimentos financeiros. Seguem o caminho aberto por empresas para retirar a infla\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda. As duas primeiras senten\u00e7as foram proferidas em Porto Alegre – uma delas, por\u00e9m, foi revertida em segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

A argumenta\u00e7\u00e3o, tanto das pessoas f\u00edsicas quanto das empresas, \u00e9 a de que a parcela correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o apenas corrige o poder de compra e, por isso, deve ser descontada do rendimento e n\u00e3o pode ser considerada renda para fins de tributa\u00e7\u00e3o. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acompanha 731 processos que envolvem pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o j\u00e1 foi levada ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) por empresas. A jurisprud\u00eancia, por enquanto, \u00e9 desfavor\u00e1vel ao contribuinte. Por\u00e9m, em julgamento na 1\u00aa Turma, os ministros sinalizam uma mudan\u00e7a de entendimento. O placar est\u00e1 em dois a um a favor de uma companhia. Faltam dois votos (veja Contribuinte est\u00e1 a um voto de vencer discuss\u00e3o no STJ).<\/span><\/p>\n

Em tempos de infla\u00e7\u00e3o alta e juros baixos, o impacto para o contribuinte \u00e9 significativo, segundo o advogado Daniel \u00c1vila Thiers Vieira, do Locatelli Advogados. Hoje, diz, os investimentos sofrem corre\u00e7\u00e3o da Selic (2,75% ao ano) e infla\u00e7\u00e3o de 6,1% (IPCA em 12 meses), o que geram juros negativos de quase 2,5%. \u201cA longo prazo, vai corroendo o patrim\u00f4nio e diminuindo seu poder de compra\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Em decorr\u00eancia das perdas, o advogado M\u00e1rcio Louzada Carpena, do Carpena Advogados, que possui aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entrou com mandado de seguran\u00e7a para tentar reduzir a tributa\u00e7\u00e3o. Pediu que fossem expedidos of\u00edcios \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras para desobrig\u00e1-las de fazer a reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, al\u00e9m do direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente pagos nos \u00faltimos cinco anos, atualizados pela Selic.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado que atua no processo, Eduardo Rosa Franco, do Carpena Advogados, a tese \u00e9 nova para as pessoas f\u00edsicas. Para ele, a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser considerada renda. Ao tratar da compet\u00eancia da Uni\u00e3o para tributar, diz, o artigo 153, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o fala em impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, o mesmo afirma o artigo 43 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN).<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o existem d\u00favidas de que o imposto incide sobre a renda, cujo conceito envolve necessariamente o ganho real e efetivo, ou seja, a ocorr\u00eancia de acr\u00e9scimo patrimonial material, riqueza nova\u201d, diz. Assim, acrescenta, os valores que preservam o poder de compra diante da infla\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (IPCA), incidente sobre as aplica\u00e7\u00f5es financeiras, n\u00e3o correspondem a acr\u00e9scimo patrimonial, o que impede que sejam tributados.<\/span><\/p>\n

O caso foi analisado pelo juiz Ricardo Nuske, da 13\u00aa Vara Federal de Porto Alegre. Na senten\u00e7a, ela levou em considera\u00e7\u00e3o decis\u00e3o monocr\u00e1tica da ministra Regina Helena Costa, do STJ, proferida em 2017. Ela entendeu que a parcela correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o (lucro inflacion\u00e1rio) dos rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o se exp\u00f5e \u00e0 incid\u00eancia do IRPJ e CSLL.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o transitou em julgado (n\u00e3o cabe mais recurso). Favorece a fabricante de carrocerias de \u00f4nibus Marcopolo (REsp 1574231). Depois dela, a ministra mudou de entendimento e, agora, em julgamento na 1\u00aa Turma, decidiu voltar atr\u00e1s.<\/span><\/p>\n

O magistrado ainda ressalta na decis\u00e3o (processo n\u00ba 5046292-48. 2020.4.04.7100) que o entendimento referente ao IRPJ \u201c\u00e9 perfeitamente aplic\u00e1vel ao IRPF, uma vez que o ponto focal da quest\u00e3o \u00e9 a incid\u00eancia ou n\u00e3o de acr\u00e9scimo patrimonial apto \u00e0 incid\u00eancia de Imposto de Renda\u201d. Para ele, \u201csendo a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria destinada a recompor o patrim\u00f4nio corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o, a mesma n\u00e3o pode ser inclu\u00edda na base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia do tributo em quest\u00e3o\u201d. A Uni\u00e3o j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro caso semelhante, que envolve cinco contribuintes, tamb\u00e9m chegou a ter senten\u00e7a favor\u00e1vel. Contudo, em outubro, a 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (regi\u00e3o Sul) reformou a decis\u00e3o, por unanimidade.<\/span><\/p>\n

Para os desembargadores, \u201cos ganhos auferidos com as aplica\u00e7\u00f5es financeiras devem ser computados na base de c\u00e1lculo do IRPF pelo seu valor total e n\u00e3o apenas pelo montante correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o ganho obtido e a infla\u00e7\u00e3o ocorrida no mesmo per\u00edodo\u201d (processo n\u00ba 5005842-63.2020.4.04.7100). Os contribuintes j\u00e1 recorreram ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/p>\n

O TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o, em geral, tem dado decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s empresas, segundo Eduardo Franco. \u201cL\u00e1 o nosso trabalho ser\u00e1 demonstrar que, apesar da tese ser a mesma, no caso da pessoa f\u00edsica existem outras peculiaridades\u201d, diz. Para as pessoas f\u00edsicas, acrescenta, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada na fonte (pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras) e \u00e9 definitiva, conforme prev\u00ea o artigo 76 da Lei n\u00ba 8.981, de 1995, ao contr\u00e1rio das empresas.<\/span><\/p>\n

No entendimento do advogado Daniel \u00c1vila Thiers Vieira, que representa algumas companhias, cabe discutir o tema no STF. Para ele, a tese tem semelhan\u00e7a com a discuss\u00e3o sobre a n\u00e3o incid\u00eancia de IRPJ e CSLL sobre a Selic nas a\u00e7\u00f5es de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito tribut\u00e1rio (RE 1063187), que ainda n\u00e3o come\u00e7ou a ser julgada pelos ministros.<\/span><\/p>\n

Em nota, a PGFN afirma que \u201cpode-se dizer que o entendimento desse ju\u00edzo [13\u00aa Vara Federal de Porto Alegre] \u00e9 isolado\u201d. E que \u201cem outros casos, como por exemplo o n\u00ba 5005842-63.2020.4.04.7100, houve a reforma de senten\u00e7a id\u00eantica pelo TRF\u201d. O \u00f3rg\u00e3o ainda ressalta que a senten\u00e7a est\u00e1 fundamentada em decis\u00e3o monocr\u00e1tica da ministra Regina Helena Costa, que mudou posteriormente de posicionamento.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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