{"id":15891,"date":"2021-04-13T10:44:35","date_gmt":"2021-04-13T13:44:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15891"},"modified":"2021-04-13T10:44:35","modified_gmt":"2021-04-13T13:44:35","slug":"discussao-sobre-patentes-mobiliza-ex-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/13\/discussao-sobre-patentes-mobiliza-ex-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"DISCUSS\u00c3O SOBRE PATENTES MOBILIZA EX-MINISTROS DO STF"},"content":{"rendered":"

Tr\u00eas deles foram contratados pela ind\u00fastria farmac\u00eautica, a grande interessada no julgamento, marcado para amanh\u00e3.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o prazo de validade de patentes no Supremo Tribunal Federal (STF) mobiliza pesos pesados do mundo jur\u00eddico. Nada menos do que cinco ex-ministros da Corte est\u00e3o envolvidos no processo, al\u00e9m de professores e pesquisadores universit\u00e1rios e advogados de grandes escrit\u00f3rios da \u00e1rea de propriedade industrial. H\u00e1 uma verdadeira guerra de pareceres para tentar sensibilizar os atuais integrantes do STF.<\/span><\/p>\n

Tr\u00eas dos ex-ministros foram contratados pela ind\u00fastria farmac\u00eautica, a grande interessada no julgamento. De um lado est\u00e3o as fabricantes de gen\u00e9ricos, querendo encurtar o prazo de validade das patentes. De outro, as multinacionais que investem em pesquisa e buscam manter uma maior prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os ministros v\u00e3o decidir sobre a validade do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (n\u00ba 9.279, de 1996), que estabelece prazo m\u00ednimo de dez anos de prote\u00e7\u00e3o para patentes, em caso de demora na an\u00e1lise dos pedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Vale para os casos em que a an\u00e1lise superar uma d\u00e9cada. Em geral, o per\u00edodo previsto para inven\u00e7\u00f5es \u00e9 de 20 anos.<\/span><\/p>\n

Embora tenha sido antecipado a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), por causa da pandemia, o julgamento das patentes deve demorar para acontecer. Est\u00e1 previsto para amanh\u00e3. Por\u00e9m, a pauta do STF est\u00e1 recheada de assuntos importantes, como as discuss\u00f5es envolvendo o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a CPI da Pandemia.<\/span><\/p>\n

No caso das patentes, j\u00e1 h\u00e1 liminar deferida pelo relator, ministro Dias Toffoli. Na decis\u00e3o, ele nega a aplica\u00e7\u00e3o do prazo especial de dez anos para patentes de produtos farmac\u00eauticos. Mas o entendimento s\u00f3 vale para os pedidos em an\u00e1lise pelo INPI. Assim, elas ter\u00e3o validade de 20 anos a partir do dep\u00f3sito, sem importar quanto tempo o \u00f3rg\u00e3o demore para dar o seu aval \u00e0s inven\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No m\u00e9rito, contudo, o relator j\u00e1 adiantou que votar\u00e1 para que o prazo geral de 20 anos seja aplicado tamb\u00e9m para as patentes de produtos farmac\u00eauticos j\u00e1 concedidas pelo \u00f3rg\u00e3o. Se for seguido pelo demais ministros, o entendimento poder\u00e1 derrubar ou reduzir a prote\u00e7\u00e3o dada a diversos medicamentos (ADI 5529).<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o em jogo cerca de 31 mil inven\u00e7\u00f5es – 47% do total vigente no pa\u00eds. A Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfarma) estima que 4 mil patentes do setor estariam na situa\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o julgamento, os representantes das companhias e entidades envolvidas no processo se preparam para apresentar suas defesas, por videoconfer\u00eancia, com base nos pareceres dos juristas. Indicados em diferentes per\u00edodos para atuar como ministros do STF, os agora advogados foram colegas na Corte entre 2004 e 2006.<\/span><\/p>\n

Entre os ex-ministros que atuam no caso, Ayres Britto e Carlos Velloso est\u00e3o na defesa do Grupo Farma Brasil, que representa empresas brasileiras, incluindo interessadas na fabrica\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos. Elas defendem o fim da extens\u00e3o das patentes. \u00c9 no mesmo sentido o parecer do ex-ministro Eros Grau \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Qu\u00edmica Fina, Biotecnologia e Especialidades (Abifina).<\/span><\/p>\n

No documento, ele afirma que a extens\u00e3o de prazo aloca a responsabilidade da Uni\u00e3o em cima dos concorrentes, consumidores e at\u00e9 do er\u00e1rio, que vai ter que pagar pre\u00e7os monopolistas at\u00e9 o fim das patentes.<\/span><\/p>\n

Como desde o dep\u00f3sito a empresa pode pedir compensa\u00e7\u00e3o financeira a quem tentar usar sua pretendida patente, h\u00e1 uma majora\u00e7\u00e3o no tempo de exclusividade, segundo Eros Grau. A prote\u00e7\u00e3o constitucional dada \u00e0s patentes, acrescenta, deve durar um per\u00edodo determinado.<\/span><\/p>\n

Pareceres dos ex-ministros Ellen Gracie e Sep\u00falveda Pertence tamb\u00e9m fazem parte do processo, mas em sentido oposto. Em documento elaborado a pedido da Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfarma), a ex-ministra afirma que a extens\u00e3o do prazo foi prevista para cobrir uma situa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria resultante do \u201cbacklog\u201d – estoque resultante da demora na concess\u00e3o de patentes no Brasil.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em resposta a pedido da Licks Attorneys, que representa a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) na a\u00e7\u00e3o, o ex-ministro Sep\u00falveda Pertence diz que \u00e9 evidente o respeito \u00e0 transitoriedade na previs\u00e3o de extens\u00e3o de prazo. Entre o dep\u00f3sito e a concess\u00e3o da patente, h\u00e1 apenas uma expectativa de direito, de acordo com o ex-ministro, \u201csujeita \u00e0s incertezas caracter\u00edsticas da propriedade industrial\u201d.<\/span><\/p>\n

O ex-ministro completa que \u201cinvocar a pandemia como causa excepcional para a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade \u00e9 uma tentativa est\u00e9ril e de lament\u00e1vel oportunismo para turvar o senso dos julgadores\u201d.<\/span><\/p>\n

Mas a atua\u00e7\u00e3o de ex-ministros tem as suas pol\u00eamicas, apesar de a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o a proibir e exigir apenas um per\u00edodo de quarentena. Alguns especialistas defendem mudan\u00e7as. \u201cO ideal seria uma pol\u00edtica para que s\u00f3 pudessem manter atividades que n\u00e3o possam interferir na tomada de decis\u00f5es, como as de palestrante ou professor\u201d, diz Rubens Gleser, professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV).<\/span><\/p>\n

Presidente do Conselho do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos Jos\u00e9 Santos da Silva n\u00e3o v\u00ea problema na atua\u00e7\u00e3o de ex-ministros. \u201cBasta cumprir a quarentena. Os ex-ministros do STF s\u00e3o muito cuidadosos em suas atua\u00e7\u00f5es na Corte.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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