{"id":15841,"date":"2021-04-09T10:10:23","date_gmt":"2021-04-09T13:10:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15841"},"modified":"2021-04-09T10:10:23","modified_gmt":"2021-04-09T13:10:23","slug":"carf-afasta-multa-agravada-por-nao-prestacao-de-esclarecimentos-a-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/09\/carf-afasta-multa-agravada-por-nao-prestacao-de-esclarecimentos-a-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"CARF AFASTA MULTA AGRAVADA POR N\u00c3O PRESTA\u00c7\u00c3O DE ESCLARECIMENTOS \u00c0 FISCALIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Imposi\u00e7\u00e3o de multa agravada implica no aumento em 50% da multa b\u00e1sica. Discuss\u00e3o dividiu colegiado.<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou o agravamento da multa imposta contra uma empresa que n\u00e3o prestou esclarecimentos solicitados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dentro do prazo. O julgamento na 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o ocorreu virtualmente no dia 16 de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Venceu o entendimento da relatora, conselheira Gisele Barra Bossa, que afirmou que h\u00e1 necessidade de agravar a multa apenas nos casos em que o contribuinte n\u00e3o atende \u00e0 intima\u00e7\u00e3o e isso impossibilita total ou parcialmente o trabalho fiscal no lan\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

No caso, discutia-se o lan\u00e7amento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), relativo aos anos de 2011 e 2012, ap\u00f3s diferen\u00e7as encontradas entre os valores da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e os recolhidos atrav\u00e9s de DARF. A fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou que n\u00e3o foi retido o imposto sobre trabalho assalariado e sobre alugu\u00e9is e royalties pagos a pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

De acordo com o processo, o contribuinte foi intimado mais de uma vez para prestar esclarecimento e mesmo assim n\u00e3o apresentou as informa\u00e7\u00f5es no prazo. Com isso, foi pedido o agravamento da multa, conforme prev\u00ea o artigo 44, \u00a72\u00ba, da Lei 9.430\/96 \u2014 o que implica no aumento em 50% da multa b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

Depois de autuada, a empresa alegou que n\u00e3o houve sonega\u00e7\u00e3o fiscal, mas teve o pedido negado pela Delegacia de Julgamento da Receita Federal (DRJ). No Carf, a relatora destacou que o contribuinte n\u00e3o contestou a reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, somente ressaltou os argumentos contra a sonega\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ressaltando que trata de caso espec\u00edfico, a conselheira disse que o processo decorre de \u201cconfronto sist\u00eamico DIRF\/DARF\u201d, sem ter havido qualquer embara\u00e7o ao trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cQual esclarecimento o contribuinte teria que prestar aqui para que a autoridade fiscal fizesse um trabalho melhor do que foi feito? Ser\u00e1 que qualquer esclarecimento melhoraria esse lan\u00e7amento, ao ponto de considerar isso embara\u00e7o?\u201d.<\/span><\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/span><\/h3>\n

A corrente oposta foi formada pelos conselheiros representantes da Receita Federal, que entenderam pela impossibilidade de afastar a multa. Para o conselheiro Efig\u00eanio de Freitas Jr., o contribuinte optou pelo sil\u00eancio e demonstrou \u201cdever de colabora\u00e7\u00e3o zero\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando falamos de DIRF\/DARF estamos tratando de valores que s\u00e3o declarados em DIRF e t\u00eam reflexo quando o contribuinte vai declarar. Essa malha, esse tipo de trabalho, tenta resolver o problema na origem, porque [o fisco] resolvendo com a empresa, os demais est\u00e3o resolvidos. A partir do momento que ela n\u00e3o colabora, lavra-se o auto de infra\u00e7\u00e3o e ela paga multa. E o restante do trabalho que o fisco vai ter?\u201d, questionou.<\/span><\/p>\n

O conselheiro Wilson Kazumi Nakayama entendeu da mesma forma e defendeu que o agravamento da multa busca mitigar determinados tipos de comportamento. \u201cSe o contribuinte \u00e9 colaborativo, tempestivamente responde, ele ajuda a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a ser mais efetiva\u201d, ponderou.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m votou para manter a multa agravada o conselheiro Neudson Albuquerque. Ap\u00f3s empate, o julgamento foi conclu\u00eddo com aplica\u00e7\u00e3o do desempate favor\u00e1vel ao contribuinte. Foi mantido o percentual da multa regular de 75%.<\/span><\/p>\n

Processo citado na mat\u00e9ria: 10920.720973\/2014-44<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Fonte: JOTA \u2013 Por Fernanda Valente<\/span> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Imposi\u00e7\u00e3o de multa agravada implica no aumento em 50% da […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-47v","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15841"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15841"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15841\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15842,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15841\/revisions\/15842"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}