{"id":15839,"date":"2021-04-09T10:09:49","date_gmt":"2021-04-09T13:09:49","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15839"},"modified":"2021-04-09T10:09:49","modified_gmt":"2021-04-09T13:09:49","slug":"gerdal-vence-no-trf-disputa-sobre-agio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/09\/gerdal-vence-no-trf-disputa-sobre-agio\/","title":{"rendered":"GERDAL VENCE NO TRF DISPUTA SOBRE \u00c1GIO"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o sobre reestrutura\u00e7\u00e3o interna \u00e9 a primeira favor\u00e1vel ao contribuinte no Sul do Pa\u00eds<\/span><\/p>\n

A Gerdau A\u00e7os Especiais conseguiu anular um auto de infra\u00e7\u00e3o no valor de R$ 367 milh\u00f5es, que trata de \u00e1gio interno, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Porto Alegre. A ata de julgamento foi publicada ontem. \u00c9 a primeira decis\u00e3o dos desembargadores favor\u00e1vel ao contribuinte, de acordo com especialistas<\/span><\/p>\n

Em caso anterior sobre o tema, o TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o manteve parte da autua\u00e7\u00e3o, em 2015, contra o grupo Dass, fabricante de cal\u00e7ados (processo n\u00ba 5004003- 95.2014.404.7202). Os desembargadores tamb\u00e9m analisaram processo envolvendo a Todeschini, mantendo a cobran\u00e7a. Por\u00e9m, especialistas n\u00e3o o consideram como precedente sobre \u00e1gio interno porque houve aquisi\u00e7\u00e3o de empresa fora do grupo (processo n\u00ba 5005789-24.2012.4.04.7113).<\/span><\/p>\n

No TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, com sede em S\u00e3o Paulo, h\u00e1 duas decis\u00f5es desfavor\u00e1veis, uma delas envolve a Via\u00e7\u00e3o Cometa (processo n\u00ba 0027143-60.20 09.4.03.6100), que j\u00e1 recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A outra, de 2014, tem como parte o Grupo Libra (processo n\u00ba 00172372.2010.4.03.6100).<\/span><\/p>\n

No caso da Gerdau, os desembargadores analisaram \u00e1gio supostamente gerado a partir de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria realizada pelo grupo entre 2004 e 2005. O processo (n\u00ba 5058075-42.2017.4.04.7100) teve que ser analisado por uma turma estendida, com mais dois julgadores, ap\u00f3s dois votos favor\u00e1veis \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o e um contra em julgamento realizado pela 2\u00aa Turma em novembro.<\/span><\/p>\n

O placar final ficou em tr\u00eas votos a favor da empresa e dois contra. Prevaleceu o entendimento do relator, juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva \u00c1vila. Ele levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de a Lei n\u00b0 12.973, de 2014, que vedou o \u00e1gio interno, ser posterior \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. \u201cOcorre que, quando os referidos \u00e1gios foram registrados pelos contribuintes, nem a contabilidade nem o direito proibiam o seu registro\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O \u00e1gio pode ser registrado como despesa no balan\u00e7o e amortizado para reduzir o Imposto de Renda e CSLL a pagar. Contudo, a Receita Federal autua o contribuinte quando interpreta que uma opera\u00e7\u00e3o entre empresas foi realizada apenas para reduzir tributos.<\/span><\/p>\n

O Grupo Gerdau fez a amortiza\u00e7\u00e3o do chamado \u00e1gio interno entre setembro de 2005 e junho de 2010, depois de aporte de capital social ocorrido em uma sequ\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, iniciada em 2004. A Gerdau A\u00e7os Especiais levou o embate \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s perder na C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em 2016, por voto de qualidade – desempate pelo representante da Fazenda. Em 2018, obteve senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Diego Miguita, s\u00f3cio do VBSO Advogados, ficou claro, para o TRF, que todos os atos praticados e declarados estavam em conformidade com a lei e produziram os seus efeitos pr\u00f3prios. \u201cComo a acusa\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o alegou sequer ocorr\u00eancia de simula\u00e7\u00e3o ou fraude, jamais poderia prevalecer a exig\u00eancia fiscal por mera acusa\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno, sem base legal\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Matheus Bueno de Oliveira, s\u00f3cio do Bueno & Castro Tax Lawyers, ainda \u00e9 necess\u00e1rio aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do caso, \u201cmas certamente \u00e9 uma vit\u00f3ria importante\u201d. Conforme o voto do relator vencedor, acrescenta, a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio ficou garantida at\u00e9 a vig\u00eancia da Lei n\u00ba 12.973\/14, ainda que o valor que deu origem ao benef\u00edcio tenha sido pago com a\u00e7\u00f5es de sociedade integrante do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da Gerdau A\u00e7os Especiais, a Gerdau A\u00e7os Longos e a Gerdau A\u00e7ominas foram autuadas pela mesma opera\u00e7\u00e3o. Pelo menos quatro cobran\u00e7as foram mantidas pela C\u00e2mara Superior do Carf em 2016.<\/span><\/p>\n

A Gerdau A\u00e7os Longos j\u00e1 obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel para anular dois autos de infra\u00e7\u00e3o (processo n\u00ba 0143649- 58.2017.4.02.5101). O valor das autua\u00e7\u00f5es chega a R$ 5 bilh\u00f5es, segundo o Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia da Gerdau de 2017. Parte das decis\u00f5es obtidas no Carf chegou a ser inclu\u00edda na Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. Para a empresa, foram opera\u00e7\u00f5es regulares, que geraram \u00e1gio em raz\u00e3o de cis\u00e3o da Gerdau A\u00e7ominas. Procurado, o grupo informou que \u201crecebeu, com o respeito de sempre, a decis\u00e3o do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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