{"id":15773,"date":"2021-04-06T10:26:02","date_gmt":"2021-04-06T13:26:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15773"},"modified":"2021-04-06T10:26:02","modified_gmt":"2021-04-06T13:26:02","slug":"julgamento-no-supremo-coloca-em-disputa-31mil-patentes-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/06\/julgamento-no-supremo-coloca-em-disputa-31mil-patentes-no-pais\/","title":{"rendered":"JULGAMENTO NO SUPREMO COLOCA EM DISPUTA 31MIL PATENTES NO PA\u00cdS"},"content":{"rendered":"

Ministros v\u00e3o analisar prazo m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o previsto em lei.<\/span><\/p>\n

Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para amanh\u00e3, gerou uma acirrada disputa entre setores empresariais. Os ministros v\u00e3o decidir sobre a validade de um dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (n\u00ba 9.279, de 1996) que garante um per\u00edodo m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o para patentes, em caso de demora na an\u00e1lise dos pedidos. Est\u00e3o em jogo cerca de 31 mil inven\u00e7\u00f5es – 47% do total vigente no pa\u00eds. Elas podem cair em dom\u00ednio p\u00fablico com uma decis\u00e3o contra a norma.<\/span><\/p>\n

O que se discute \u00e9 uma salvaguarda prevista no artigo 40 da lei, que estabelece de forma geral prazo de 20 anos para as inven\u00e7\u00f5es. Com a hist\u00f3rica demora do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), foi inclu\u00eddo um prazo m\u00ednimo de 10 anos para as patentes, a contar da data de concess\u00e3o. Vale para os casos em que a an\u00e1lise superar uma d\u00e9cada. Hoje, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 8,8 mil solicita\u00e7\u00f5es nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o INPI leva, em m\u00e9dia, 9 anos e 9 meses para analisar um pedido de patente. Mas em \u00e1reas como a de computa\u00e7\u00e3o e eletr\u00f4nica, telecomunica\u00e7\u00f5es, biotecnologia e f\u00e1rmacos esse tempo supera os 10 anos. Enquanto a solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os do \u00f3rg\u00e3o, o requerente pode produzir e colocar no mercado sua inven\u00e7\u00e3o. Para evitar problemas com a concorr\u00eancia, costuma-se alert\u00e1-la sobre o produto a ser patenteado.<\/span><\/p>\n

\u201cO \u00fanico crit\u00e9rio para a aplica\u00e7\u00e3o de uma regra em detrimento da outra \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do INPI\u201d, afirma o advogado Otto Licks, que representa a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L). Uma das 17 interessadas (amicus curiae) na a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A entidade juntou parecer do ministro aposentado do STF Sep\u00falveda Pertence pela constitucionalidade da norma. \u201c\u00c9 preciso resistir \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o voluntarista de avaliar a constitucionalidade da norma a partir de uma defici\u00eancia administrativa\u201d, diz Pertence no parecer.<\/span><\/p>\n

Previsto para o fim de maio, o julgamento foi antecipado a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que ingressou com a ADI 5529 em 2016. Para o atual procurador-geral da rep\u00fablica Augusto Aras, os efeitos do dispositivo deveriam ser suspensos imediatamente diante da pandemia do novo coronav\u00edrus. \u201cEnquanto n\u00e3o expirada a vig\u00eancia de patentes de grandes laborat\u00f3rios, a ind\u00fastria farmac\u00eautica ficar\u00e1 impedida de produzir medicamentos gen\u00e9ricos contra o novo coronav\u00edrus e suas atuais e futuras variantes\u201d, afirmou a PGR em fevereiro.<\/span><\/p>\n

O julgamento tem impacto sobre diversos segmentos da economia. De acordo com o escrit\u00f3rio Licks Advogados a partir dos dados abertos do INPI, quase 3,5 mil patentes da \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es foram concedidas com base no dispositivo questionado e podem cair em dom\u00ednio p\u00fablico mais cedo se a norma for declarada inconstitucional. Nas \u00e1reas de biotecnologia, foram mais de mil patentes concedidas pelo prazo m\u00ednimo de 10 anos.<\/span><\/p>\n

A Petrobras e a Universidade de Campinas (Unicamp) t\u00eam potencial de serem as mais afetadas com a derrubada da regra. Das 588 patentes obtidas pela petroleira, 288 foram pelo prazo do par\u00e1grafo \u00fanico, o que representa quase 49% do total. E quase 60% de todas as patentes de titularidade da universidade – um total de 235 – t\u00eam a prote\u00e7\u00e3o de dez anos. A Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfarma) estima que 4 mil patentes estariam nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com Gabriel Leonardos, vice presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), que atua como parte interessada na a\u00e7\u00e3o, o julgamento carrega o risco de desest\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. \u201cO preju\u00edzo vai variar caso a caso, com base no n\u00famero de anos que cada patente vai deixar de vigorar e a receita que o titulares de patente deixar\u00e3o de receber porque perderam a exclusividade de uso\u201d, afirma, acrescentando que a decis\u00e3o do STF ser\u00e1 importante para discuss\u00f5es sobre a tecnologia 5G.<\/span><\/p>\n

A PGR alega na a\u00e7\u00e3o que o par\u00e1grafo \u00fanico da Lei de Propriedade Industrial afronta, por exemplo, o princ\u00edpio da temporariedade da prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Ao deixar indeterminado o prazo da patente, diz a PGR, o dispositivo gera \u201cforte les\u00e3o a direitos sociais e \u00e0 ordem econ\u00f4mica\u201d por n\u00e3o permitir aos demais interessados na explora\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o industrial prever e programar o in\u00edcio de suas atividades.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a PGR, o dispositivo torna o consumidor \u201cref\u00e9m de pre\u00e7os e produtos definidos pelo detentor do monop\u00f3lio, sem perspectiva de quando ter\u00e1 acesso a novas possibilidades\u201d.<\/span><\/p>\n

Especificamente no setor farmac\u00eautico, a a\u00e7\u00e3o op\u00f5e fabricantes de medicamentos estrangeiras e nacionais. Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Interfarma, contesta alega\u00e7\u00e3o da PGR de que a decis\u00e3o do STF pode impactar positivamente na produ\u00e7\u00e3o de medicamentos eventualmente eficazes no tratamento da covid-19. \u201cN\u00e3o h\u00e1 medicamentos para tratamento ou cura de covid-19 protegidos pela aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo contestado na ADI.\u201d<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio-geral do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI), Gustavo Svensson, afirma que existem medicamentos, inclusive do kit intuba\u00e7\u00e3o, que t\u00eam registros expandidos. \u201cCom mais players no mercado o risco de desabastecimento ser\u00e1 menor\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para o Grupo FarmaBrasil, que re\u00fane empresas brasileiras, n\u00e3o existe certeza do prazo da patente no Brasil. \u201cO par\u00e1grafo \u00fanico \u00e9 uma jabuticaba\u201d, diz Marcus Vinicius Vita Ferreira, s\u00f3cio<\/span><\/p>\n

do Wald, Antunes, Vitae Blattner Advogados e representante da entidade na a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Estudo realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) e que ser\u00e1 juntado ao processo estima em pelo menos R$ 5,1 bilh\u00f5es o custo adicional das compras p\u00fablicas gerado pela extens\u00e3o patent\u00e1ria. O valor contempla o intervalo entre 2017 e 2030, que seria a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu t\u00e9rmino, considerando as patentes j\u00e1 concedidas.<\/span><\/p>\n

\u201cSomos favor\u00e1veis a patentes, mas elas precisam ter um tempo de dura\u00e7\u00e3o. Como em qualquer pa\u00eds do mundo, s\u00e3o 20 anos\u201d, afirma Telma Salles, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Medicamentos Gen\u00e9ricos, a ProGen\u00e9ricos.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, Petrobras e Unicamp n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por B\u00e1rbara Pombo e Beatriz Olivon \u2014 De S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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