{"id":15749,"date":"2021-04-05T10:19:03","date_gmt":"2021-04-05T13:19:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15749"},"modified":"2021-04-05T10:19:03","modified_gmt":"2021-04-05T13:19:03","slug":"receita-altera-entendimento-e-reduz-tributacao-para-o-setor-imobiliario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/05\/receita-altera-entendimento-e-reduz-tributacao-para-o-setor-imobiliario\/","title":{"rendered":"RECEITA ALTERA ENTENDIMENTO E REDUZ TRIBUTA\u00c7\u00c3O PARA O SETOR IMOBILI\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o publica solu\u00e7\u00e3o de consulta sobre venda de im\u00f3vel anteriormente alugado.<\/span><\/p>\n

Empresas do setor imobili\u00e1rio poder\u00e3o pagar menos Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na venda de im\u00f3veis anteriormente alugados, desde que estejam no regime do lucro presumido. A Receita Federal mudou recentemente seu entendimento sobre o assunto e deixou de tributar a opera\u00e7\u00e3o como ganho de capital. A decis\u00e3o est\u00e1 na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 7, editada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit).<\/span><\/p>\n

A Receita Federal passou a considerar o resultado desse tipo de opera\u00e7\u00e3o como receita bruta, desde que a atividade de loca\u00e7\u00e3o fa\u00e7a parte do objeto social da empresa. Nesse caso, tributa-se com base nas al\u00edquotas de presun\u00e7\u00e3o do lucro presumido, que s\u00e3o de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, costumava-se tratar como ganho de capital a receita decorrente da aliena\u00e7\u00e3o de bens do ativo imobilizado (n\u00e3o circulante) – ainda que reclassificados para o ativo circulante com a inten\u00e7\u00e3o de venda. Uma situa\u00e7\u00e3o quase sempre mais onerosa, de acordo com advogados. A Receita exigia 25% Imposto de Renda e 9% de CSLL sobre a diferen\u00e7a entre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o e o pre\u00e7o de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O tema \u00e9 importante para o setor imobili\u00e1rio. \u00c9 comum esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, principalmente em \u00e9poca de crise. Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2008. Incorporadoras acabaram alugando unidades n\u00e3o comercializadas e depois, com a retomada do mercado, decidiram coloc\u00e1-las \u00e0 venda, segundo o advogado Rodrigo Dias, membro do Conselho Jur\u00eddico do SecoviSP.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o, afirma Dias, envolve tamb\u00e9m a loca\u00e7\u00e3o de terreno para estacionamento, at\u00e9 o lan\u00e7amento do empreendimento e venda posterior das unidades. Para ele, a solu\u00e7\u00e3o de consulta traz mais seguran\u00e7a para o setor. \u201cEra um tema que trazia d\u00favidas e muita preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, diz. Ele acrescenta, por\u00e9m, que nem sempre essa altera\u00e7\u00e3o na forma de tributar vai gerar economia. \u201cVai depender da opera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Lu\u00eds Rodrigo Almeida, s\u00f3cio do Dib Almeida Laguna Manssur, lembra que essa quest\u00e3o tamb\u00e9m interessa a holdings familiares ou empresas que t\u00eam um ramo imobili\u00e1rio e se desfazem de im\u00f3veis que n\u00e3o utilizam mais no neg\u00f3cio. \u201cEsse assunto \u00e9 de recorr\u00eancia semanal. Os clientes t\u00eam muitas d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Alguns desistiam de vender pela tributa\u00e7\u00e3o absurda\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista fiscal, a mudan\u00e7a \u00e9 significativa, de acordo com a advogada Vivian Casanova, s\u00f3cia de direito tribut\u00e1rio do BMA Advogados. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, acrescenta, vinha autuando empresas que n\u00e3o apuravam essas vendas como ganho de capital. \u201cO entendimento que existia at\u00e9 ent\u00e3o era de que a mera reclassifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do ativo n\u00e3o circulante para o ativo circulante n\u00e3o modificaria a tributa\u00e7\u00e3o como ganho de capital.\u201d<\/span><\/p>\n

Para ela, houve uma mudan\u00e7a significativa no entendimento da Receita. O \u00f3rg\u00e3o passou a considerar, afirma, que a receita decorrente da aliena\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, ainda que esteja temporariamente registrado no ativo n\u00e3o circulante, comp\u00f5e o resultado operacional e a receita bruta, independentemente de reclassifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. \u201cCom isso, a tend\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o haja mais autua\u00e7\u00e3o e que a jurisprud\u00eancia do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] seja pacificada de forma favor\u00e1vel aos contribuintes.\u201d<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Thiago Laguna, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Dib Almeida Laguna Manssur, existia diverg\u00eancia nos julgados do Carf sobre o tema. Em um caso analisado em julho de 2017 pela 3\u00aa C\u00e2mara, da 2\u00aa Turma Ordin\u00e1ria, da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, os conselheiros entenderam que a venda desses im\u00f3veis estava sujeita \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital (ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1302-002-327). J\u00e1 em 2018, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais julgou de acordo com o novo entendimento da Receita (ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1301-003.022).<\/span><\/p>\n

A nova interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais de acordo com a realidade do mercado e com as normas cont\u00e1beis vigentes, afirma o advogado Thiago Marigo de Castro, s\u00f3cio da equipe tribut\u00e1ria do Freitas Leite Advogados. \u201cEsse assunto era quase um tabu na Receita Federal e, pela primeira vez, admitiram que as empresas podem sim vender seus im\u00f3veis que j\u00e1 estiveram em seu ativo imobilizado, sem que isso represente ganho de capital\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o de consulta, contudo, afirma Rodrigo Dias, do Secovi-SP, traz uma exce\u00e7\u00e3o que ainda preocupa as empresas. Trata-se da venda de sede de empresa. Nesse caso, segundo o \u00f3rg\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o deve ser tributada como ganho de capital. Para o advogado, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para que uma empresa de eventos, por exemplo, com atividades paralisadas em decorr\u00eancia da pandemia, possa mudar seu objeto social para abranger compra e venda de im\u00f3veis e possa comercializar um bem dentro das novas regras para tributa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o faz o menor sentido que se tribute como ganho de capital.\u201d<\/span><\/p>\n

O texto ainda faz a ressalva de que a pessoa jur\u00eddica que tem como objeto a explora\u00e7\u00e3o da atividade imobili\u00e1ria est\u00e1 sujeita \u00e0 incid\u00eancia cumulativa de PIS e Cofins, mediante a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de 0,65% e 3%, respectivamente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita bruta auferida com a venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios, mesmo na hip\u00f3tese de os bens j\u00e1 terem sido utilizados para loca\u00e7\u00e3o a terceiros. \u201c\u00c9 importante lembrar que est\u00e3o sujeitas a essa tributa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Vivian Casanova.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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