{"id":15725,"date":"2021-04-01T10:55:54","date_gmt":"2021-04-01T13:55:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15725"},"modified":"2021-04-01T10:55:54","modified_gmt":"2021-04-01T13:55:54","slug":"senadores-defendem-mudancas-na-tabela-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/01\/senadores-defendem-mudancas-na-tabela-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"SENADORES DEFENDEM MUDAN\u00c7AS NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA"},"content":{"rendered":"

Tabela do IR n\u00e3o \u00e9 reajustada pela Receita desde 2015, o que reduz n\u00famero de contribuintes isentos<\/span><\/p>\n

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At\u00e9 o dia 30 de abril, 32,6 milh\u00f5es de contribuintes dever\u00e3o enviar \u00e0 Receita Federal suas declara\u00e7\u00f5es anuais do Imposto de Renda (IR). A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tribut\u00e1veis em 2020, o que equivale a um sal\u00e1rio acima de R$ 1.903,98, inclu\u00eddo o 13\u00ba.<\/span><\/p>\n

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O n\u00famero de brasileiros isentos da declara\u00e7\u00e3o poderia ser bem maior se esse valor fosse reajustado. No entanto, desde 2015 a tabela de incid\u00eancia do IR para pessoa f\u00edsica n\u00e3o \u00e9 atualizada. V\u00e1rios projetos no Senado buscam corrigir essa defasagem, que tamb\u00e9m faz com que os contribuintes paguem mais imposto na fonte.<\/span><\/p>\n

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Uma das propostas \u00e9 o PLS 46\/2018, de Lasier Martins (Podemos-RS). O texto, que prev\u00ea reajuste anual da tabela, tem apoio do relator, Paulo Paim (PT-RS).<\/span><\/p>\n

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Em pronunciamento remoto, no dia 23 de mar\u00e7o, o parlamentar disse que, al\u00e9m de haver perdas inflacion\u00e1rias acumuladas de anos anteriores, a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para que a estrutura tribut\u00e1ria brasileira seja mais justa, com mais cobran\u00e7a de quem possui renda maior.<\/span><\/p>\n

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\u2014 Segundo estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais [Sindifisco], a defasagem na tabela \u00e9 de 113,09%. Isso significa que a atual isen\u00e7\u00e3o salarial para os que possuem um ganho mensal em torno de R$ 1.903 deveria passar para R$ 4.022. Mais uma vez a l\u00f3gica se inverte, os brasileiros que recebem sal\u00e1rios mais baixos s\u00e3o os mais afetados pela defasagem \u2014 afirmou Paim.<\/span><\/p>\n

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Omiss\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o governo \u00e9 omisso na atualiza\u00e7\u00e3o da tabela. Em uma rede social em 26 de mar\u00e7o, o parlamentar declarou que isso viola a justi\u00e7a fiscal e tributa quem deveria estar isento. Ele apresentou um projeto de lei (PL 999\/2021) para isentar quem ganha at\u00e9 R$ 4.135,00 e para que os reajustes sejam realizados anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/span><\/p>\n

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Na mesma linha, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou projeto que cria nova faixa de tributa\u00e7\u00e3o na tabela progressiva do Imposto de Renda da pessoa f\u00edsica (PL 2.988\/2019). A proposta tamb\u00e9m restabelece a incid\u00eancia desse tributo sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

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Segundo Kajuru, a nova al\u00edquota, de 40%, afetaria quem recebe acima R$ 49.900 e contribuiria para a justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Ele destaca que, se o projeto for aprovado, o Brasil ver\u00e1 os ricos pagando impostos, e n\u00e3o s\u00f3 os pobres.<\/span><\/p>\n

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Todas as proposi\u00e7\u00f5es aguardam an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio do Senado, j\u00e1 que as comiss\u00f5es est\u00e3o com os trabalhos interrompidos, devido \u00e0 pandemia de covid-19.<\/span><\/p>\n

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Prazo<\/strong><\/span><\/p>\n

Faltando 30 dias para o fim do prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, apenas 27,6% do total de contribuintes est\u00e3o em dia com a Receita Federal. O balan\u00e7o, que corresponde a quase 9 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, foi divulgado com base em dados da Receita obtidos no in\u00edcio desta semana.<\/span><\/p>\n

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Em 2020, foram remetidas 31,9 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. Em 2021, o Fisco espera receber at\u00e9 32,6 milh\u00f5es. O prazo de entrega, que come\u00e7ou em 1\u00ba de mar\u00e7o, termina no dia 30 de abril, e quem n\u00e3o enviar em tempo h\u00e1bil pagar\u00e1 multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.<\/span><\/p>\n

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Em 2020, a entrega do IR foi prorrogada por dois meses, devido \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus. Em 2021, o governo ainda n\u00e3o sinalizou se vai repetir a medida. O preenchimento da declara\u00e7\u00e3o pode ser feito on-line, por meio de programa dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita Federal na internet. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m elaborou um v\u00eddeo explicando passo a passo.<\/span><\/p>\n

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Obrigatoriedade<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tribut\u00e1veis em 2020, tamb\u00e9m deve fazer a declara\u00e7\u00e3o quem teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, quem obteve ganho de capital na venda de bens ou realizou opera\u00e7\u00f5es de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tinha patrim\u00f4nio acima de R$ 300 mil at\u00e9 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isen\u00e7\u00e3o de imposto de venda de um im\u00f3vel residencial (ganho de capital) para a compra de um outro im\u00f3vel em at\u00e9 180 dias.<\/span><\/p>\n

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Segundo a Receita, qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado. Entretanto, ap\u00f3s o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 admitida a mudan\u00e7a na forma de tributa\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 apresentada. J\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o relativa a doen\u00e7a grave especificada em lei n\u00e3o desobriga o contribuinte de apresentar declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/span><\/p>\n

Neste ano, houve novidades nas regras para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. Entre as principais, est\u00e1 a obrigatoriedade de declarar o aux\u00edlio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tribut\u00e1veis. Tamb\u00e9m foram criados tr\u00eas campos na ficha \u201cBens e direitos\u201d para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletr\u00f4nicos.<\/span><\/p>\n

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O prazo para empresas, bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras (bem como os planos de sa\u00fade) fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou em 26 de fevereiro. O contribuinte tamb\u00e9m deve juntar recibos, no caso de alugu\u00e9is, pens\u00f5es, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e notas fiscais usadas para comprovar dedu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Restitui\u00e7\u00e3o 2021<\/strong><\/span><\/p>\n

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declara\u00e7\u00f5es entregues em 2021 ter\u00e3o restitui\u00e7\u00e3o, 21% n\u00e3o ter\u00e3o imposto a pagar nem a restituir e 19% ter\u00e3o imposto a pagar.<\/span><\/p>\n

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Assim como em 2020, ser\u00e3o pagos cinco lotes de restitui\u00e7\u00e3o. Os reembolsos ser\u00e3o distribu\u00eddos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).<\/span><\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Senado -Por Fernando Olivan <\/strong><\/span><\/p>\n

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