{"id":15718,"date":"2021-04-01T10:53:52","date_gmt":"2021-04-01T13:53:52","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15718"},"modified":"2021-04-01T10:53:52","modified_gmt":"2021-04-01T13:53:52","slug":"processo-tributario-em-foco","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/01\/processo-tributario-em-foco\/","title":{"rendered":"PROCESSO TRIBUT\u00c1RIO EM FOCO"},"content":{"rendered":"

Uma reforma tribut\u00e1ria eficiente, que ajudasse a diminuir a litigiosidade, tornaria a tem\u00e1tica processual de menor import\u00e2ncia<\/span><\/p>\n

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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) foi recentemente incumbido de sugerir uma remodelagem do processo tribut\u00e1rio brasileiro, considerado ineficiente. A inefici\u00eancia \u00e9 uma realidade, mas sua maior causa \u00e9 o grau de complexidade do pr\u00f3prio modelo tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

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Uma reforma tribut\u00e1ria eficiente, que ajudasse a diminuir a litigiosidade, tornaria a tem\u00e1tica processual de menor import\u00e2ncia. Reformar apenas o processo tribut\u00e1rio \u00e9 como apreender a arma ao inv\u00e9s de prender o bandido.<\/span><\/p>\n

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Uma reforma tribut\u00e1ria eficiente, que ajudasse a diminuir a litigiosidade, tornaria a tem\u00e1tica processual de menor import\u00e2ncia<\/span><\/p>\n

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Para al\u00e9m da carga tribut\u00e1ria, pesquisas apontam que os contribuintes se preocupam mais com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e com o tempo desperdi\u00e7ado no atendimento de obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

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Assim, no \u00e2mbito da agora invocada \u201creforma do processo tribut\u00e1rio\u201d, caberia pensar em procedimentos de consultas pr\u00e9vias, instant\u00e2neas ou de r\u00e1pida resposta, que sustentassem os atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos pretendidos. Deve-se al\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o bom atendimento aos contribuintes a um n\u00edvel mais elevado, como se pretendeu com at\u00e9 aqui t\u00edmidos programas de conformidade ensaiados nas esferas federal e estadual de S\u00e3o Paulo, por exemplo.<\/span><\/p>\n

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Em suma, trata-se de enaltecer o fregu\u00eas contribuinte, dando-lhe um pouco mais de credibilidade, qualidade de informa\u00e7\u00e3o, enfim, satisfa\u00e7\u00e3o. Esse esfor\u00e7o ajudaria a diminuir a litigiosidade \u201cnaturalmente\u201d.<\/span><\/p>\n

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De toda forma, sempre s\u00e3o poss\u00edveis reformas legais que melhorem o que se tem hoje em termos de processo tribut\u00e1rio. Atualmente, dispomos das vias administrativa e judicial para lidar com o contencioso tribut\u00e1rio. Dentre tantas altera\u00e7\u00f5es que poderiam ser examinadas, vale checar se o anseio de melhorar o processo n\u00e3o o tornaria mais injusto e menos atento a princ\u00edpios e regras constitucionais garantidoras dos direitos fundamentais dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

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Sejamos ent\u00e3o proativos e propositivos. \u00c9 de se pensar na elimina\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia administrativa das diversas esferas de julgamento, atraindo maior responsabilidade para os filtros de lan\u00e7amentos – que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os parit\u00e1rios de controle de legalidade e qualidade de lan\u00e7amentos diversos (tribunais administrativos propriamente ditos).<\/span><\/p>\n

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Essa esfera \u00fanica poderia se aprofundar e iniciar sua miss\u00e3o com a aproxima\u00e7\u00e3o das partes em uma esp\u00e9cie de concilia\u00e7\u00e3o, diminuindo a assimetria de informa\u00e7\u00f5es de parte a parte, para, ap\u00f3s, se necess\u00e1rio, seguir-se um julgamento em que o \u00f3rg\u00e3o decis\u00f3rio j\u00e1 teria tamb\u00e9m uma maior matura\u00e7\u00e3o e conhecimento do tema sob an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

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Tanto o Fisco poderia reconhecer um superdimensionamento do lan\u00e7amento, por exemplo, colhendo impress\u00f5es quanto \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do contribuinte, como este \u00faltimo poderia se convencer de que a composi\u00e7\u00e3o em termos justos \u00e9 prefer\u00edvel ao lit\u00edgio para o qual atualmente ambos s\u00e3o \u201cempurrados\u201d pela marcha fria do lan\u00e7amento baseado no bin\u00f4mio termo de notifica\u00e7\u00f5es versus respostas, estas invariavelmente espremidas entre prazos ex\u00edguos e tolhidas pela necessidade de se pisar em ovos para evitar autua\u00e7\u00f5es disparatadas.<\/span><\/p>\n

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O pr\u00f3prio processo civil judicial, em sua grande \u00faltima reforma (cujo resultado \u00e9 o C\u00f3digo de 2015), teve como norte o car\u00e1ter conciliat\u00f3rio, que pode e deve ser op\u00e7\u00e3o ao longo de todo e qualquer tr\u00e2mite processual.<\/span><\/p>\n

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Altera\u00e7\u00f5es no processo judicial tribut\u00e1rio, a nosso ver, seriam pontuais. Deve se ter cuidado para que n\u00e3o sejam confundidos problemas de processo tribut\u00e1rio com problemas (que existem) no sistema recursal geral e no rito espec\u00edfico das execu\u00e7\u00f5es fiscais. Deixaria aqui apenas o indicativo de que mudan\u00e7as devem ser no sentido de baratear a Justi\u00e7a, tamb\u00e9m no tocante a custas e despesas processuais, mas, sobretudo quanto ao custo das garantias necess\u00e1rias em determinados lit\u00edgios fiscais. Certamente o credor fisco pode ser protegido sem que necessariamente o contribuinte tenha uma expressiva onerosidade.<\/span><\/p>\n

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Falta maior lealdade e racionalidade. Vejam o que ocorre com processos aduaneiros, por exemplo, em casos de discuss\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. Persiste nessas situa\u00e7\u00f5es a pr\u00e1tica arcaica de sans\u00e3o pol\u00edtica com reten\u00e7\u00e3o de mercadorias, onerando-se o com\u00e9rcio n\u00e3o apenas com tributos, mas tamb\u00e9m com armazenagem, inadimplementos contratuais, juros, multas etc, para, mais adiante, ainda se correr o risco de perecimento do produto.<\/span><\/p>\n

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Ou seja, para se discutir quem tem raz\u00e3o em uma importa\u00e7\u00e3o isolada, arrisca-se a pr\u00f3pria exist\u00eancia da empresa, que deixa de honrar com compromissos diversos. Arranha-se, ainda, a imagem do pa\u00eds no exterior – o Brasil j\u00e1 \u00e9 considerado h\u00e1 d\u00e9cadas uma distopia em termos fiscais e burocr\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

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Em ess\u00eancia, a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade do ato administrativo n\u00e3o pode mais ser usada como meio de tornar temas comezinhos em contenciosos custosos e longos (tempo \u00e9 dinheiro). Justamente por ser uma presun\u00e7\u00e3o relativa, n\u00e3o deveria ser tratada como se absoluta fosse no cotidiano das autoridades.<\/span><\/p>\n

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Qualquer melhoria em um cen\u00e1rio t\u00e3o ca\u00f3tico \u00e9 louv\u00e1vel, inclusive aperfei\u00e7oamentos no processo contencioso tribut\u00e1rio. H\u00e1, por\u00e9m, outros gargalos mais urgentes que surtiriam efeitos positivos muito mais imediatos e radicais sobre o pr\u00f3prio rito do processo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Fl\u00e1vio Sanches \u00e9 respons\u00e1vel pela \u00e1rea de direito tribut\u00e1rio do CSMV Advogados, graduado pela Universidade Mackenzie<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Fl\u00e1vio Sanches <\/strong><\/span><\/p>\n

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