{"id":15715,"date":"2021-04-01T10:53:08","date_gmt":"2021-04-01T13:53:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15715"},"modified":"2021-04-01T10:53:08","modified_gmt":"2021-04-01T13:53:08","slug":"sessao-do-carf-acaba-em-troca-de-ameacas-entre-conselheiros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/01\/sessao-do-carf-acaba-em-troca-de-ameacas-entre-conselheiros\/","title":{"rendered":"SESS\u00c3O DO CARF ACABA EM TROCA DE AMEA\u00c7AS ENTRE CONSELHEIROS"},"content":{"rendered":"

Presidente da turma disse que denunciaria representantes dos contribuintes que n\u00e3o seguiram uma s\u00famula<\/span><\/p>\n

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A grava\u00e7\u00e3o de um julgamento virtual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)<\/strong> come\u00e7ou a circular ontem entre conselheiros e advogados tributaristas. O motivo n\u00e3o \u00e9 a mat\u00e9ria debatida. Mas o tom de amea\u00e7a <\/strong>do presidente da turma de denunciar representantes dos contribuintes que n\u00e3o seguiram uma s\u00famula do \u00f3rg\u00e3o. Previsto no regulamento interno, o fato pode levar \u00e0 perda do mandato.<\/strong><\/span><\/p>\n

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A discuss\u00e3o ocorreu na 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que analisava aplica\u00e7\u00e3o de multa por falta de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aduaneiras. <\/strong>Para a empresa, a multa j\u00e1 n\u00e3o poderia ser cobrada por causa da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. Passaram-se seis anos sem movimenta\u00e7\u00e3o no processo, de acordo com o contribuinte, e o limite seria de cinco.<\/span><\/p>\n

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A S\u00famula n\u00ba 11<\/strong> do Carf, por\u00e9m, determina que n\u00e3o se aplica prescri\u00e7\u00e3o intercorrente em processo administrativo fiscal. Foi o que levou \u00e0 discuss\u00e3o. Tr\u00eas representantes dos contribuintes entenderam que n\u00e3o deveria ser seguida. Defenderam que o caso era diferente dos usados para a elabora\u00e7\u00e3o da s\u00famula \u2014 referem-se a julgamentos tribut\u00e1rios e n\u00e3o a quest\u00f5es aduaneiras. Mas a distin\u00e7\u00e3o (distinguishing) n\u00e3o foi aceita pelo presidente.<\/span><\/p>\n

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O v\u00eddeo do julgamento, realizado em mar\u00e7o, foi disponibilizado ontem na p\u00e1gina do Carf no YouTube<\/strong>. J\u00e1 no voto do relator, conselheiro Ronaldo Souza Dias, representante da Fazenda, havia a indica\u00e7\u00e3o de perda de mandato para quem n\u00e3o seguisse a s\u00famula. A conselheira Fernanda Kotzias foi a primeira a reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente nesse caso.<\/span><\/p>\n

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O presidente da turma, conselheiro L\u00e1zaro Antonio Souza, disse estar diante de \u201cuma quest\u00e3o delicada\u201d, um problema regimental. Informou que consultou a administra\u00e7\u00e3o do Carf e foi orientado a registrar em ata, de forma detalhada, votos contr\u00e1rios \u00e0 s\u00famula e apresentar representa\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia do tribunal administrativo.<\/span><\/p>\n

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\u00a0\u201cEu n\u00e3o sabia qual era o procedimento. N\u00e3o tirei isso da cartola, apenas consultei qual era em situa\u00e7\u00f5es como essa e me passaram essa orienta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Ele acrescentou que estava apenas orientando os conselheiros e que poderiam, na defesa da representa\u00e7\u00e3o, explicar os motivos de n\u00e3o seguirem a s\u00famula.<\/span><\/p>\n

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A conselheira Fernanda Kotzias imediatamente reagiu. \u201cEstou me sentindo coagida a retirar um voto que fiquei um m\u00eas pesquisando e avaliando\u201d, disse. \u201cSe o senhor consignar em ata que descumpri s\u00famula, est\u00e1 dizendo que eu n\u00e3o tenho direito a fazer um distinguishing [distin\u00e7\u00e3o].\u201d Para ela, no caso, n\u00e3o haveria viola\u00e7\u00e3o de s\u00famula.<\/span><\/p>\n

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O presidente respondeu que n\u00e3o estava fazendo \u201cuma amea\u00e7a\u201d. E acrescentou: \u201cA distin\u00e7\u00e3o entre alerta e amea\u00e7a \u00e9 muito sutil. Eu n\u00e3o demito ningu\u00e9m e n\u00e3o julgo nada, vou apenas fazer a representa\u00e7\u00e3o. Se houve apenas uma distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 motivo para se preocupar. A decis\u00e3o ser\u00e1 do Carf.\u201d<\/span><\/p>\n

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Tamb\u00e9m representante dos contribuintes, o conselheiro Leonardo Branco afirmou que, por mais que seja dito que ao fim do processo os conselheiros que votarem dessa forma estar\u00e3o livres, a representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apresentada. \u201cO achaque est\u00e1 feito. O crime contra a honra estar\u00e1 feito\u201d, disse. \u201cA decis\u00e3o \u00e9 sua, \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o. Mas fico muito triste, estou no Carf h\u00e1 seis anos e nunca vi comportamento como esse\u201d, acrescentou ele, que considerou a postura do presidente como \u201cabuso de poder\u201d.<\/span><\/p>\n

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O presidente disse que tamb\u00e9m nunca tinha visto uma decis\u00e3o frontalmente contr\u00e1ria a uma s\u00famula e tamb\u00e9m entende como amea\u00e7a as alega\u00e7\u00f5es de abuso de poder ou perda de imparcialidade. \u201cAbuso de poder na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode at\u00e9 ser caso de demiss\u00e3o\u201d, disse. Na sequ\u00eancia suspendeu o julgamento, que dever\u00e1 ser retomado em abril (processo n\u00ba 10280.722093\/2011-42).<\/span><\/p>\n

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Segundo o advogado Carlos Augusto Daniel Neto, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Daniel e Diniz Advocacia Tribut\u00e1ria e ex-conselheiro do Carf, a s\u00famula n\u00e3o \u00e9 um texto de lei que deve ter aplica\u00e7\u00e3o direta. \u00c9 necess\u00e1rio observar qual o contexto dos precedentes que levaram ao entendimento. \u201cV\u00e1rias vezes eu deixei de aplicar s\u00famula por motivo de \u2018distinguishing\u2019 e nunca tive problema. Isso \u00e9 comum no Carf\u201d, afirma ele, que atuou por quatro anos (2015 a 2019) no \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) publicou uma nota de rep\u00fadio em que manifesta solidariedade aos tr\u00eas conselheiros que teriam sido amea\u00e7ados com representa\u00e7\u00e3o. O Col\u00e9gio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou da mesma forma.<\/span><\/p>\n

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Para a Aconcarf, a atitude do presidente da turma ultrapassou o alerta ou advert\u00eancia. A amea\u00e7a, por si s\u00f3, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, reflete uma interfer\u00eancia indevida e contr\u00e1ria ao livre convencimento dos conselheiros. \u201cOs conselheiros se sentiram coagidos\u201d, diz o presidente da Aconcarf, La\u00e9rcio Cruz Uliana Junior. Ele acrescenta que nunca viu perda de mandato por esse motivo.<\/span><\/p>\n

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Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigag\u00e3o considera lament\u00e1vel o que ocorreu no julgamento. \u201cClaro que cabe representa\u00e7\u00e3o ao descumprimento de s\u00famula do Carf, mas n\u00e3o era isso que estava sendo feito. O presidente demonstrou profundo desconhecimento da teoria dos precedentes\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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Procurado pelo Valor, o Carf n\u00e3o deu retornou at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

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