Contribuintes defendem retirada do percentual descontado do sal\u00e1rio do empregado<\/p>\n
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A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que as empresas n\u00e3o podem excluir o percentual retido do sal\u00e1rio do empregado para o INSS do c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal. Essa decis\u00e3o \u00e9 a primeira da Corte sobre o tema e frustra a expectativa dos contribuintes de reduzir o montante que precisa ser pago ao governo. Muitos recorreram ao Judici\u00e1rio \u2014 principalmente no ano passado \u2014 para tentar emplacar a tese.<\/p>\n
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Existem, atualmente, cerca de 1,2 mil a\u00e7\u00f5es sobre o assunto no pa\u00eds, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Advogados dizem que essa discuss\u00e3o tem impacto do que outras na \u00e1rea previdenci\u00e1ria, tamb\u00e9m relativas \u00e0 incid\u00eancia de tributo sobre tributo, como a exclus\u00e3o do aux\u00edlio-maternidade da contribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
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H\u00e1 diferen\u00e7a porque esta n\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o eventual. O valor do INSS \u00e9 descontado todos os meses do empregado. Varia entre 7,5% e 14%, a depender do sal\u00e1rio de cada um. J\u00e1 a empresa paga 20% sobre a folha de pagamento, al\u00e9m do seguro para custear acidentes de trabalho (RAT) e at\u00e9 5,8% para entidades do sistema S, como Sesi e Senai.<\/p>\n
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O que as companhias pretendem \u00e9 que a contribui\u00e7\u00e3o patronal incida sobre o valor l\u00edquido recebido pelos empregados e n\u00e3o sobre o bruto, como ocorre atualmente. Um sal\u00e1rio de R$ 5 mil, por exemplo, quando descontado o INSS do empregado, \u00e9 reduzido a R$ 4,3 mil.<\/p>\n
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Os ministros da 2\u00aa Turma julgaram esse tema por meio de um recurso da ATT Armazenagem, Transporte e Transbordo, empresa de log\u00edstica com sede no Paran\u00e1, que atua no segmento agr\u00edcola. A companhia afirma que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o (REsp 1902565).<\/p>\n
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O advogado Diogo Berbel, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Barela, Berbel e Mitne, que atua para a empresa, entende que n\u00e3o poderia incidir um tributo sobre outro. Afirma, al\u00e9m disso, que a base da contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o paga ao empregado como contrapartida pelo trabalho. \u201cS\u00f3 tem contrapresta\u00e7\u00e3o de trabalho na parte l\u00edquida. A reten\u00e7\u00e3o, a parte que n\u00e3o \u00e9 l\u00edquida, o trabalhador n\u00e3o pode usufruir.\u201d<\/p>\n
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J\u00e1 a PGFN entende tratar-se de verba de natureza remunerat\u00f3ria e afirma haver decis\u00e3o do STF para que a cota do empregador incida sobre os ganhos habituais do empregado, independentemente da esp\u00e9cie.<\/p>\n
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\u00a0\u201cSe n\u00e3o houvesse a obriga\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o pelo empregador, o empregado receberia a remunera\u00e7\u00e3o integral, o dinheiro cairia em sua conta e ele mesmo teria de recolher. A contribui\u00e7\u00e3o a cargo do empregado \u00e9 \u00f4nus deste, n\u00e3o da fonte pagadora, que apenas auxilia o Fisco na atividade arrecadat\u00f3ria\u201d, diz o procurador Marcelo Kosminsky.<\/p>\n
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Ele afirma ainda que, se admitida a l\u00f3gica do contribuinte, qualquer desconto seria dedut\u00edvel da base de c\u00e1lculo: pens\u00f5es aliment\u00edcias, empr\u00e9stimos consignados, FGTS e Imposto de Renda. \u201cE n\u00e3o \u00e9 isso. A base de c\u00e1lculo do tributo s\u00e3o as remunera\u00e7\u00f5es pagas, devidas ou creditadas a qualquer t\u00edtulo aos empregados, n\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida depositada na conta banc\u00e1ria.\u201d<\/p>\n
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Os ministros deram raz\u00e3o \u00e0 PGFN. Eles entendem que o valor do INSS retido deriva da remunera\u00e7\u00e3o do empregado e, por esse motivo, conserva a mesma natureza \u2014 devendo, portanto, fazer parte da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n
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\u201cA rigor, o que pretende a parte recorrente [contribuinte] \u00e9 que o tributo incida n\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o bruta, conforme previsto no artigo 22 da Lei 8.212\/91, mas sobre a remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida\u201d, diz a relatora, ministra Assusete Magalh\u00e3es.<\/p>\n
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A tese do contribuinte, ela afirma, se levada ao extremo, \u201cconduziria a perplexidades\u201d. A base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o patronal seria inferior \u00e0 base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do empregado, \u201cem potencial viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da equidade na forma de custeio, nos termos do artigo 194, par\u00e1grafo \u00fanico, da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, ela diz.<\/p>\n
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Contexto <\/strong><\/p>\n \n Os ministros afastaram ainda a possibilidade de usar, para esse caso, o precedente que trata da exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins \u2014 a chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. Naquele caso, afirmaram, a discuss\u00e3o se deu em torno do conceito constitucional de faturamento, que \u00e9 a base do PIS e da Cofins, enquanto neste se discute o alcance do conceito legal de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n In\u00fameras discuss\u00f5es sobre a incid\u00eancia de tributo sobre tributo surgiram depois da exclus\u00e3o do ICMS. Foram apelidadas, no meio jur\u00eddico, de \u201cteses filhotes\u201d. E o contribuinte vem amargando derrotas.<\/p>\n \n A mesma 2\u00aa Turma, h\u00e1 poucos dias, vedou a exclus\u00e3o do ICMS-ST (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A palavra final sobre esse caso especificamente \u00e9 do STJ. O STF decidiu que tratava-se de quest\u00e3o infraconstitucional.<\/p>\n \n Antes, em fevereiro, o Supremo j\u00e1 havia se posicionado contra em outra tese filhote: a que trata sobre a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB). Os ministros entenderam que havia diferen\u00e7as entre esse caso e o do PIS e da Cofins.<\/p>\n \n Afirmaram que o contribuinte pode optar por esse regime e, sendo assim, ao escolher pela CPRB, fica sujeito ao b\u00f4nus e tamb\u00e9m ao \u00f4nus \u2014 cabendo, aqui, a inclus\u00e3o do ICMS no c\u00e1lculo.<\/p>\n \n Especialista na \u00e1rea, Leo Lopes, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio FAS Advogados, diz que, de fato, a premissa adotada pelo STF no julgamento da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d n\u00e3o necessariamente impediu a incid\u00eancia de tributo sobre tributo.<\/p>\n \n \u201cConclu\u00edram que o ICMS n\u00e3o configuraria receita, que \u00e9 a base do PIS e da Cofins, e, por esse motivo, n\u00e3o poderia ser embutido no c\u00e1lculo. Algumas teses filhotes s\u00e3o muito parecidas e eu discordo tanto da decis\u00e3o da CPRB como da do ICMS-ST. Acho que foram incoerentes. Mas outras, como a do INSS, t\u00eam peculiaridades que podem gerar interpreta\u00e7\u00e3o diferente\u201d, diz<\/p>\n Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Contribuintes defendem retirada do percentual descontado do sal\u00e1rio do empregado<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-45g","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15702"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15702"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15704,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15702\/revisions\/15704"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}