{"id":15650,"date":"2021-03-31T11:23:47","date_gmt":"2021-03-31T14:23:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15650"},"modified":"2021-03-31T11:23:47","modified_gmt":"2021-03-31T14:23:47","slug":"justica-suspende-contratos-e-reduz-contas-de-energia-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/31\/justica-suspende-contratos-e-reduz-contas-de-energia-de-empresas\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A SUSPENDE CONTRATOS E REDUZ CONTAS DE ENERGIA DE EMPRESAS \u00a0"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es beneficiam shoppings centers, institui\u00e7\u00f5es de ensino e restaurantes<\/span><\/p>\n

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Grandes consumidores de energia, como shoppings centers, institui\u00e7\u00f5es de ensino e restaurantes, t\u00eam obtido na Justi\u00e7a decis\u00f5es que suspendem ou flexibilizam contratos firmados com distribuidoras \u2014 de demanda de pot\u00eancia. Em alguns casos, a ordem judicial \u00e9 para que a empresa pague apenas pelo que efetivamente consumiu, e n\u00e3o pelo volume contratado<\/span><\/p>\n

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Para os ju\u00edzes, a revis\u00e3o dos contratos \u00e9 poss\u00edvel diante dos efeitos da pandemia nos neg\u00f3cios das empresas. Advogados alertam, por\u00e9m, que as decis\u00f5es desconsideram particularidades do setor, al\u00e9m de terem potencial de transformar receitas em custos para as distribuidoras que, no m\u00e9dio e longo prazos, podem ser repassados nas tarifas de energia.<\/span><\/p>\n

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\u201cO valor pago pela demanda contratada visa cobrir investimentos que j\u00e1 foram feitos na rede de distribui\u00e7\u00e3o. Se esse montante n\u00e3o chega para a distribuidora, vira custo, que \u00e9 repassado para todos os usu\u00e1rios\u201d, diz o advogado Vitor Sarmento de Mello, s\u00f3cio do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.<\/span><\/p>\n

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Empresas com consumo elevado firmam, normalmente, dois contratos: o de demanda de pot\u00eancia contratada e o de fornecimento de energia. No primeiro, a cobran\u00e7a \u00e9 por um valor fixo. No segundo, a fatura \u00e9 cobrada com base no consumo e possui tarifa mais barata que a de um consumidor residencial.<\/span><\/p>\n

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Alegando redu\u00e7\u00e3o nas vendas, dois estabelecimentos comerciais \u2014 um em S\u00e3o Paulo e outro em Barueri (SP) \u2014 obtiveram senten\u00e7as para obrigar a Enel a suspender a cobran\u00e7a pela demanda contratada. Em compensa\u00e7\u00e3o, os ju\u00edzes exigiram que paguem o que consumirem com base na tarifa reservada \u00e0 modalidade comum, e n\u00e3o na prevista em contrato \u2014 normalmente mais barata.<\/span><\/p>\n

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Ao analisar o caso do Bar e Restaurante ALP, a ju\u00edza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, entendeu que o fechamento e as restri\u00e7\u00f5es aos hor\u00e1rios de funcionamento do com\u00e9rcio configuram hip\u00f3tese excepcional, de for\u00e7a maior, que autoriza a flexibiliza\u00e7\u00e3o do contrato com fundamento no artigo 317 do C\u00f3digo Civil. Pelo dispositivo, o juiz est\u00e1 autorizado a corrigir a despropor\u00e7\u00e3o entre a presta\u00e7\u00e3o devida e o momento de sua execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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\u201cA continuidade da cobran\u00e7a das faturas na forma originalmente pactuada, sem flexibiliza\u00e7\u00e3o dos termos contratados, ocasionaria excessivo preju\u00edzo \u00e0 requerente, que, por quest\u00f5es alheias \u00e0 sua vontade, est\u00e1 impossibilitada de exercer suas atividades regularmente\u201d, afirma a ju\u00edza na decis\u00e3o (processo n\u00ba 1044770- 57.2020.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

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Uma microempresa que gerencia a SP Divers\u00f5es \u2014 centro de entretenimento com fliperama, kart e boliche \u2014 obteve decis\u00e3o semelhante. Com contrato de demanda de 200 quilowatts e um custo de energia de cerca de R$ 20 mil por m\u00eas, a empresa teve redu\u00e7\u00e3o de 95% no consumo. \u201cA demanda contratada \u00e9 para quando a empresa est\u00e1 em plena opera\u00e7\u00e3o e dado seu porte consome muito quando est\u00e1 100% ativa\u201d, afirma o advogado Marcel Collesi Schmidt, que defende o consumidor.<\/span><\/p>\n

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O caso foi analisado pelo juiz Lucas Borges Dias, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Barueri (SP). Ele determinou a revis\u00e3o do contrato ao entender que a \u201cdr\u00e1stica\u201d redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica decorrente da pandemia impactou a capacidade financeira da empresa de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o contratual.<\/span><\/p>\n

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O magistrado fundamentou a decis\u00e3o na teoria da imprevis\u00e3o, estabelecida nos artigos 478 a 480 do C\u00f3digo Civil, que d\u00e1 amparo legal para o Judici\u00e1rio interferir quando um fato superveniente desequilibra a base econ\u00f4mica do contrato, impondo a uma das partes uma obriga\u00e7\u00e3o muito onerosa.<\/span><\/p>\n

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\u201c\u00c9 razo\u00e1vel, portanto, que a cobran\u00e7a seja realizada pela energia efetivamente consumida, uma vez que a autora s\u00f3 consumir\u00e1 na medida das possibilidades de gerar riqueza com a sua atividade econ\u00f4mica, ao menos enquanto durar o fechamento parcial do com\u00e9rcio\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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Solu\u00e7\u00e3o diferente foi dada para um shopping de S\u00e3o Caetano do Sul (SP). A 31\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) determinou que o estabelecimento desembolse 50% do valor contratado, sem preju\u00edzo do pagamento do que foi efetivamente consumido, at\u00e9 o fim das restri\u00e7\u00f5es \u00e0s atividades \u2014 quando o Estado atingir a fase azul do Plano S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

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\u201c\u00c9 razo\u00e1vel, portanto, que a cobran\u00e7a seja realizada pela energia efetivamente consumida, uma vez que a autora s\u00f3 consumir\u00e1 na medida das possibilidades de gerar riqueza com a sua atividade econ\u00f4mica, ao menos enquanto durar o fechamento parcial do com\u00e9rcio\u201d, afirma. Solu\u00e7\u00e3o diferente foi dada para um shopping de S\u00e3o Caetano do Sul (SP). A 31\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) determinou que o estabelecimento desembolse 50% do valor contratado, sem preju\u00edzo do pagamento do que foi efetivamente consumido, at\u00e9 o fim das restri\u00e7\u00f5es \u00e0s atividades \u2014 quando o Estado atingir a fase azul do Plano S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

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Com unidades em Toledo e Cascavel, no interior do Paran\u00e1, o Centro Universit\u00e1rio Funda\u00e7\u00e3o Assis Gurgacz obteve decis\u00e3o para suspender a cobran\u00e7a de quantias pr\u00e9fixadas em dois contratos de demanda de pot\u00eancia. Ao confirmarem liminar, os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) exigiram que a Copel, distribuidora com atua\u00e7\u00e3o no Estado, exija o pagamento com base no consumo real at\u00e9 o retorno das atividades presenciais.<\/span><\/p>\n

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Os desembargadores consideraram que haveria risco de a institui\u00e7\u00e3o de ensino sofrer protestos e suspens\u00e3o do fornecimento de energia caso n\u00e3o quitasse os valores (agravo de instrumento n\u00b0 0040714-83.2020.8.16.0000). Procurada, a Copel preferiu n\u00e3o se manifestar.<\/span><\/p>\n

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Segundo advogados, o Judici\u00e1rio tem sido sens\u00edvel ao pleito dos consumidores. \u201cMas n\u00e3o basta alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica. \u00c9 preciso demonstrar o impacto efetivo das restri\u00e7\u00f5es nas atividades da empresa\u201d, afirma Eduardo Terashima, s\u00f3cio do NHM Advogados.<\/span><\/p>\n

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O advogado Helv\u00e9cio Franco Maia Junior, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Rolim, Viotti lembra, por\u00e9m, que os efeitos econ\u00f4micos da pandemia atingem todas as empresas. \u201cVejo com dificuldade a aplica\u00e7\u00e3o da onerosidade excessiva porque n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de que distribuidoras tiveram grande lucro com esses contratos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

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Para Jo\u00e3o Paulo Pessoa, s\u00f3cio do Toledo Marchetti Advogados, o Judici\u00e1rio muitas vezes n\u00e3o analisa os lit\u00edgios com base na regula\u00e7\u00e3o do setor. Ele lembra que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) autorizou as distribuidoras, por meio do Despacho n\u00ba 1.406, de 2020, a negociar diferimentos ou parcelamentos dos valores referentes ao faturamento da demanda contratada que superem a demanda medida. \u201cA Aneel n\u00e3o viu espa\u00e7o para dar uma decis\u00e3o uniforme \u00e0 quest\u00e3o, deixando para uma an\u00e1lise caso a caso.\u201d<\/span><\/p>\n

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Wagner Ferreira, diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee), afirma que as decis\u00f5es podem onerar v\u00e1rios consumidores em benef\u00edcio de alguns. \u201cSe grandes consumidores n\u00e3o querem mais a demanda que contrataram, a demanda vai sobrar. Se ela sobra vira custo, que \u00e9 rateado por todos os consumidores, inclusive os residenciais\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

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Em nota, a Enel destaca que, \u201cembora sens\u00edvel aos desafios impostos a diversos setores da economia pelas restri\u00e7\u00f5es provocadas pela pandemia, decis\u00f5es judiciais impedindo o faturamento pela demanda contratada podem amea\u00e7ar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de todo o setor el\u00e9trico\u201d.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por B\u00e1rbara Pombo<\/strong><\/span><\/p>\n

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