{"id":15611,"date":"2021-03-29T11:02:09","date_gmt":"2021-03-29T14:02:09","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15611"},"modified":"2021-03-29T11:02:09","modified_gmt":"2021-03-29T14:02:09","slug":"judiciario-quebra-sigilo-de-processos-arbitrais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/29\/judiciario-quebra-sigilo-de-processos-arbitrais\/","title":{"rendered":"JUDICI\u00c1RIO QUEBRA SIGILO DE PROCESSOS ARBITRAIS"},"content":{"rendered":"

Medida foi adotada em dois casos analisados pelo TJ-SP<\/span><\/p>\n

O Judici\u00e1rio tem quebrado o sigilo de processos arbitrais. Em duas recentes decis\u00f5es, desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) retiraram o segredo judicial de a\u00e7\u00f5es contra senten\u00e7as proferidas por \u00e1rbitros. O sigilo \u00e9 considerado um dos principais atrativos da arbitragem.<\/span><\/p>\n

Um dos casos envolveu diverg\u00eancia nas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00edda da Escotilha Participa\u00e7\u00f5es de uma sociedade que mantinha com a Ekanprel em uma empresa chamada GLS Brasil Servi\u00e7os Mar\u00edtimos. A Escotilha entrou com pedido de liminar para suspender os efeitos da decis\u00e3o arbitral, alegando viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/span><\/p>\n

Em decis\u00e3o do dia 2 de mar\u00e7o, o desembargador Cesar Ciampolini come\u00e7a sua an\u00e1lise indeferindo o segredo de justi\u00e7a para o processo. A justificativa do relator do caso na 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial foi a \u201c inconstitucionalidade\u201d do artigo 189, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/span><\/p>\n

Esse artigo diz que os atos processuais s\u00e3o p\u00fablicos, todavia tramitam em segredo de justi\u00e7a os processos \u201cque versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o ju\u00edzo\u201d.<\/span><\/p>\n

Ciampolini afirma na decis\u00e3o que, de acordo com os artigos 5\u00ba, LX, e 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o, \u201ca regra \u00e9 a publicidade, que apenas pode ser restringida para salvaguardar a intimidade ou o interesse social\u201d. Para ele, a confidencialidade em arbitragens \u00e9 nociva ao sistema jur\u00eddico, por provocar assimetria de informa\u00e7\u00f5es e obstar a forma\u00e7\u00e3o do direito (consolida\u00e7\u00e3o dos precedentes e da jurisprud\u00eancia).<\/span><\/p>\n

Sobre o caso em si, Ciampolini destaca, em seu voto, que as hip\u00f3teses de nulidade da senten\u00e7a arbitral est\u00e3o no artigo 32 da Lei n\u00ba 9.307, de 1996. Ele entendeu, por\u00e9m, que, no caso concreto, nenhuma delas estava presente. \u201cEm realidade, o que buscam os autores \u00e9 a revis\u00e3o do que foi decidido pelo tribunal arbitral por n\u00e3o concordarem com as conclus\u00f5es dos \u00e1rbitros\u201d, diz (processo n\u00ba 2263639- 76.2020.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

Daniel Kalansky, s\u00f3cio do Loria e Kalansky Advogados, n\u00e3o considera \u201ccorreta\u201d a decis\u00e3o. \u201cUm dos benef\u00edcios da arbitragem \u00e9 a sua confidencialidade. A meu ver a interpreta\u00e7\u00e3o de que isso \u00e9 inconstitucional est\u00e1 equivocada. Est\u00e1 assegurado na Lei de Arbitragem que o sigilo pode existir se as partes tiverem acordado\u201d, afirma ele, acrescentando que a pr\u00f3pria Lei da Liberdade Econ\u00f4mica \u201cprivilegia a autonomia das partes\u201d.<\/span><\/p>\n

Um segundo caso, tamb\u00e9m analisado em mar\u00e7o pela 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial, aqueceu ainda mais o debate porque, al\u00e9m de derrubarem o sigilo, os desembargadores interferiram no m\u00e9rito da decis\u00e3o arbitral. O processo envolve uma opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o da Alka Tecnologia, da Vyttra Diagn\u00f3stico, pela LRM, empresa de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em equipamentos e m\u00e1quinas de laborat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

O caso foi parar na arbitragem por conta de uma suposta viola\u00e7\u00e3o contratual: a vendedora omitiu da compradora a sa\u00edda de um cliente relevante. A arbitragem definiu indeniza\u00e7\u00e3o ao comprador de 25% do valor da venda.<\/span><\/p>\n

Relator do caso, o desembargador Azuma Nishi entendeu que parte da senten\u00e7a que estabelece a indeniza\u00e7\u00e3o deveria ser anulada, por falta de fundamenta\u00e7\u00e3o para a determina\u00e7\u00e3o do percentual de 25% – a aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das hip\u00f3teses que, por lei, permitem a anula\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es arbitrais. Depois da anula\u00e7\u00e3o, ele retirou o segredo de Justi\u00e7a do processo.<\/span><\/p>\n

Um especialista no tema, que prefere n\u00e3o se identificar, diz que h\u00e1 certo inc\u00f4modo do Judici\u00e1rio com o n\u00famero crescente de arbitragens e processos mal conduzidos, que est\u00e3o se refletindo num suposto aumento de pedidos de anula\u00e7\u00e3o. \u201cAcho que o Judici\u00e1rio sinaliza que est\u00e1 com um p\u00e9 atr\u00e1s com a arbitragem. O primeiro sintoma j\u00e1 vem de alguns anos, pois nas cautelares vinha sendo retirado o sigilo. Agora isso est\u00e1 acontecendo tamb\u00e9m nas anulat\u00f3rias. E caiu a confidencialidade n\u00e3o s\u00f3 da decis\u00e3o, mas da \u00edntegra do processo\u201d, diz o especialista.<\/span><\/p>\n

Para ele, como as arbitragens cresceram muito, de fato, a qualidade das decis\u00f5es vem caindo, possivelmente porque os \u00e1rbitros est\u00e3o acumulando n\u00famero maior de processos. Isso se reflete em decis\u00f5es \u201cruins\u201d ou com \u201cerros\u201d, avalia. Situa\u00e7\u00f5es em que o \u00e1rbitro \u00e9 questionado por estar sem situa\u00e7\u00e3o de conflito tamb\u00e9m t\u00eam se repetido.<\/span><\/p>\n

Exatamente pelo sigilo arbitral, \u00e9 dif\u00edcil colocar em n\u00fameros as percep\u00e7\u00f5es dos especialistas, mas j\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rios exemplos de processos que n\u00e3o correram bem. Na quinta-feira, a C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado, da B3, dissolveu o tribunal arbitral que havia decidido que a Petrobras deveria ressarcir os fundos de pens\u00e3o pela desvaloriza\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es com a Lava-Jato. No fim do ano passado, por conta de irregularidades na produ\u00e7\u00e3o de provas, a 5\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia anulado essa senten\u00e7a arbitral.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m na semana passada, a J&F conseguiu liminar suspendendo efeitos de arbitragem contra a Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado. A argumenta\u00e7\u00e3o da J&F incluiu desde espionagem at\u00e9 conflito de interesses de um dos \u00e1rbitros.<\/span><\/p>\n

Em agosto do ano passado, o desembargador Ciampolini j\u00e1 havia decidido a favor da anula\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a por suspei\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro – o conflito era entre duas seguradoras, a Alper e a Brasil Insurance. No caso da Vyttra tamb\u00e9m houve questionamento sobre a imparcialidade dos \u00e1rbitros, que n\u00e3o foi acatado pela Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Daniel Kalansky diz estar acompanhando com alguma preocupa\u00e7\u00e3o o aparentemente crescente n\u00famero de pedidos de anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as arbitrais. Por outro lado, destaca que esse tipo de procedimento \u00e9 uma salvaguarda para casos em que se discute algum v\u00edcio na senten\u00e7a. \u201c\u00c9 preciso s\u00f3 o cuidado para que decis\u00f5es que retirem sigilo ou interfiram no m\u00e9rito n\u00e3o prejudiquem o funcionamento do sistema arbitral, que \u00e9 muito eficiente e considerado vantajoso pelas partes.\u201d<\/span><\/p>\n

R\u00f4mulo Mariani, s\u00f3cio do Baraldi & Mariani Advogados, considera positivo que se possa acompanhar as discuss\u00f5es, por facilitar o acesso \u00e0 jurisprud\u00eancia, embora reconhe\u00e7a que para os clientes pode ser ruim. \u201cUm dos atrativos da arbitragem \u00e9 o sigilo\u201d, diz. Ele acrescenta que \u00e9 pequena a quantidade de senten\u00e7as anuladas. \u201cAnular uma senten\u00e7a arbitral n\u00e3o significa ser contra arbitragem. A anula\u00e7\u00e3o de maneira t\u00e9cnica e correta \u00e9 uma forma de fortalecer a arbitragem.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Guilherme Setoguti, s\u00f3cio do Monteiro de Castro, Setoguti Advogados, parece estar havendo um exagero de a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias sem m\u00e9rito. \u201cMas senten\u00e7as arbitrais defeituosas devem, sim, ser anuladas, inclusive para que se preserve o instituto da arbitragem\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao sigilo, ele destaca que h\u00e1 uma demanda mundial por mais transpar\u00eancia nesses processos. \u201cSem d\u00favida, pelo menos das arbitragens que envolvem opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, o sigilo deveria ser bem relativizado.\u201d<\/span><\/p>\n

Kalansky tamb\u00e9m faz a ressalva de que, quando a arbitragem envolve companhias abertas e o caso tem impacto para todos os acionistas, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra. \u201cNum caso assim, n\u00e3o necessariamente se retira o sigilo, mas algum n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o precisa ser divulgada, para que todos os acionistas tenham ci\u00eancia de potenciais impactos da discuss\u00e3o\u201d, diz. A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) est\u00e1 com uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre esse assunto.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Ana Paula Ragazzi \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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