{"id":15583,"date":"2021-03-26T09:59:23","date_gmt":"2021-03-26T12:59:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15583"},"modified":"2021-03-26T09:59:23","modified_gmt":"2021-03-26T12:59:23","slug":"empresas-recuperam-na-justica-valores-pagos-a-vitimas-de-assedio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/26\/empresas-recuperam-na-justica-valores-pagos-a-vitimas-de-assedio\/","title":{"rendered":"EMPRESAS RECUPERAM NA JUSTI\u00c7A VALORES PAGOS A V\u00cdTIMAS DE ASS\u00c9DIO"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es de segunda inst\u00e2ncia e do TST aceitam as chamadas a\u00e7\u00f5es regressivas.<\/span><\/p>\n

Empresas t\u00eam conseguido recuperar valores que tiveram que desembolsar para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por ass\u00e9dio moral ou para v\u00edtimas e familiares de acidentes gerados por funcion\u00e1rios. Ainda pouco usada na \u00e1rea trabalhista, a chamada a\u00e7\u00e3o regressiva, para cobrar os respons\u00e1veis pelos danos, tem sido aceita pela Justi\u00e7a. H\u00e1 decis\u00f5es de segunda inst\u00e2ncia e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Tramitam no pa\u00eds 6,9 mil processos que tratam do direito de regresso \u2014 pessoas jur\u00eddicas como reclamantes e trabalhadores como reclamados. As a\u00e7\u00f5es somam R$ 826 milh\u00f5es, segundo levantamento da DataLawyer.<\/span><\/p>\n

Os processos t\u00eam como base o artigo 934 do C\u00f3digo Civil. O dispositivo diz que \u201caquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz\u201d.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas, com base nessa previs\u00e3o, a 8\u00aa Turma do TST manteve decis\u00e3o que condenou um ex-gerente de uma cervejaria a ressarcir os valores pagos a v\u00edtimas de ass\u00e9dio moral. Ele amea\u00e7ava de demiss\u00e3o quem n\u00e3o atingisse metas de vendas (AIRR-619-50.2018.5.06.0019).<\/span><\/p>\n

O ex-gerente foi condenado em primeira e segunda inst\u00e2ncias. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Pernambuco constatou que a conduta do ex-funcion\u00e1rio foi devidamente comprovada em algumas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, com decis\u00f5es definitivas, e acolheu o pedido de regresso.<\/span><\/p>\n

De acordo com o TRT, embora seja incomum esse tipo de a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto ao seu cabimento. No caso, por\u00e9m, os desembargadores limitaram o ressarcimento \u00e0 metade dos valores das condena\u00e7\u00f5es impostas em duas a\u00e7\u00f5es, ou seja, R$ 3 mil, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, o TRT obrigou um motorista de \u00f4nibus a ressarcir em R$ 120 mil uma companhia de via\u00e7\u00e3o. A empresa havia sido condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao filho de uma pessoa que morreu atropelada por ele, no exerc\u00edcio do seu trabalho.<\/span><\/p>\n

Depois da morte do pai, o filho ajuizou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Estadual, em agosto de 2017, contra a companhia de \u00f4nibus. Em setembro de 2019, a empresa foi condenada e, em dezembro do mesmo ano, prop\u00f4s um acordo, que foi aceito, de R$ 600 mil.<\/span><\/p>\n

O motorista foi condenado na esfera penal pelo crime de homic\u00eddio culposo e, depois de demitido, entrou com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a empresa cobrando diferen\u00e7as de verbas rescis\u00f3rias. Ganhou R$ 97 mil.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, a empresa recorreu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para pedir ressarcimento no valor de R$ 120 mil. Ao analisar o caso, a 14\u00aa Turma do TRT de S\u00e3o Paulo foi un\u00e2nime ao manter senten\u00e7a a favor da companhia.<\/span><\/p>\n

Segundo decis\u00e3o do desembargador Cl\u00e1udio Roberto S\u00e1 dos Santos, \u201c\u00e9 incontroverso que o r\u00e9u, nas fun\u00e7\u00f5es de motorista de \u00f4nibus da autora, envolveu-se em acidente de tr\u00e2nsito, sendo condenado ao crime de homic\u00eddio culposo\u201d (processo n\u00ba 1002126-03.2019.5.02.0602).<\/span><\/p>\n

Para o pagamento dos R$ 120 mil, o desembargador manteve a penhora de parte dos cr\u00e9ditos trabalhistas obtidos pelo empregado, no valor de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 55 mil). O limite est\u00e1 previsto no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 833 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado da empresa no processo, Renato Serafim, do escrit\u00f3rio Ilario Serafim Advogados, \u201cficou comprovado todo o dano causado pelo funcion\u00e1rio \u00e0 empresa e o direito ao ressarcimento\u201d.<\/span><\/p>\n

Apesar de muitos empregadores terem o direito ao regresso, acrescenta, poucos acabam recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cMuitas vezes o receio \u00e9 de ganhar e n\u00e3o levar porque o empregado n\u00e3o tem bens para fazer frente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d, diz o advogado. No caso do motorista, a companhia conseguiu penhorar os cr\u00e9ditos trabalhistas na a\u00e7\u00e3o movida e deve executar ainda a diferen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de regresso tem sido usada principalmente em casos de ass\u00e9dio moral e sexual, segundo advogados. Um senten\u00e7a recente da Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais condenou um engenheiro ambiental de uma ind\u00fastria nuclear a pagar R$ 12,5 mil, gastos para quitar um acordo fechado com uma ex-estagi\u00e1ria em um processo que tratou de ass\u00e9dio sexual e moral. Ele tamb\u00e9m foi obrigado a pagar as custas daquele processo, correspondente a R$ 1.259.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz Renato de Sousa Resende, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Po\u00e7os de Caldas, afirmou que a atitude do engenheiro inegavelmente causou preju\u00edzos \u00e0 empresa p\u00fablica, que suportou os custos da a\u00e7\u00e3o proposta pela estagi\u00e1ria. Para o juiz, uma vez que o r\u00e9u era o respons\u00e1vel pelo est\u00e1gio da v\u00edtima, deveria, at\u00e9 para dar exemplo, agir de acordo com o c\u00f3digo de conduta e regulamentos da empresa, al\u00e9m de nortear-se pelos princ\u00edpios que regem a atividade administrativa. O processo est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Apesar das decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s empresas para que recuperem valores indenizados, ainda s\u00e3o poucas as demandas. A advogada Juliana Bracks, do Bracks Advogados, afirma que, em geral, as companhias n\u00e3o t\u00eam a cultura de buscar o Judici\u00e1rio para recuperar cr\u00e9ditos. \u201cElas n\u00e3o t\u00eam essa proatividade de buscar dinheiro, at\u00e9 porque, muitas vezes, o assediador continua na empresa. Ele gerou a condena\u00e7\u00e3o, mas a empresa fala que ele \u00e9 um cara bom, bate as metas, d\u00e1 resultado.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado Tulio Massoni, do Romar Massoni e Lobo Advogados, acredita que essa demanda possa aumentar com o aperfei\u00e7oamento das pr\u00e1ticas de compliance e canais de den\u00fancias nas empresas. \u201cAs companhias est\u00e3o cada vez mais atentas.\u201d<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar, Valor \u2014 S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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