{"id":15581,"date":"2021-03-26T09:57:56","date_gmt":"2021-03-26T12:57:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15581"},"modified":"2021-03-26T09:57:56","modified_gmt":"2021-03-26T12:57:56","slug":"camara-de-comercio-exterior-simplifica-regras-para-financiamento-de-exportacoes-pelo-proex","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/26\/camara-de-comercio-exterior-simplifica-regras-para-financiamento-de-exportacoes-pelo-proex\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA DE COM\u00c9RCIO EXTERIOR SIMPLIFICA REGRAS PARA FINANCIAMENTO DE EXPORTA\u00c7\u00d5ES PELO PROEX"},"content":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o define novos crit\u00e9rios, prazos e produtos eleg\u00edveis, aumenta a competividade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e melhora a gest\u00e3o do Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o (Gecex) da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) do Minist\u00e9rio da Economia publicou, nesta quinta-feira (25\/3), resolu\u00e7\u00e3o que altera as diretrizes e condi\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o de financiamento de exporta\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os nacionais no \u00e2mbito do Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (Proex). A medida tem o objetivo de simplificar e modernizar as normas do programa, de forma a aumentar a competitividade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e melhorar a gest\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de financiamento.<\/span><\/p>\n

A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 166\/2021<\/a>\u00a0 revoga parte dos regulamentos anteriores sobre o tema e define crit\u00e9rios de elegibilidade, prazos e a\u00e7\u00f5es de monitoramento aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros e de financiamentos das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras pelo Proex. O texto \u2013 que entra em vigor em 1\u00ba de abril \u2013 tem dois anexos com os c\u00f3digos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de bens e servi\u00e7os eleg\u00edveis para o programa.<\/span><\/p>\n

No caso do Proex-Financiamento \u2013 cr\u00e9dito direto, com recursos do Tesouro Nacional \u2013, s\u00e3o eleg\u00edveis as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de empresas com faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 600 milh\u00f5es. J\u00e1 o Proex-Equaliza\u00e7\u00e3o \u2013 financiado por institui\u00e7\u00f5es financeiras, com o Proex assumindo parte dos encargos financeiros \u2013 atende a exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de empresas de qualquer porte.<\/span><\/p>\n

Mais agilidade e competitividade<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a revis\u00e3o das regras, o governo consolida as condi\u00e7\u00f5es comerciais do programa em um \u00fanico ato normativo e revisa os prazos e produtos eleg\u00edveis, tornando a pr\u00e1tica brasileira mais pr\u00f3xima da internacional, o que inclui possibilidade de equipara\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m aumenta a competividade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, redesenhando o processo decis\u00f3rio e dando maior autonomia ao agente operador, a fim de agilizar a concess\u00e3o do apoio, al\u00e9m de melhorar a gest\u00e3o, com a estrutura\u00e7\u00e3o de um sistema de monitoramento robusto, garantindo o acompanhamento da pol\u00edtica p\u00fablica pela Camex.<\/span><\/p>\n

Entre outros avan\u00e7os, a reforma das regras do Proex promove uma importante aproxima\u00e7\u00e3o das normas do programa brasileiro \u2013 em particular, dos prazos aplic\u00e1veis aos financiamentos \u2013\u00e0s previstas no Arranjo sobre Cr\u00e9ditos \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), de maneira a facilitar a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o. Ainda refor\u00e7a as balizas t\u00e9cnicas do Proex, resolvendo problemas de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no seu funcionamento efetivo.<\/span><\/p>\n

Reforma do sistema<\/strong><\/span><\/p>\n

Esta \u00e9 a primeira entrega no contexto relacionada \u00e0 reforma do sistema de apoio oficial \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o concedido pela Uni\u00e3o, prevista na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 12\/2020<\/a>. Entre as diretrizes apontadas na resolu\u00e7\u00e3o, destacam-se o alinhamento \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais, o aprimoramento da governan\u00e7a dos programas e uma maior efici\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, a fim de reduzir a depend\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria do sistema e ampliar a participa\u00e7\u00e3o do setor privado.\u00a0<\/span><\/p>\n

As medidas de revis\u00e3o foram definidas \u2013 ao longo do segundo semestre de 2020 e in\u00edcio de 2021 \u2013 por uma ampla for\u00e7a-tarefa coordenada pela Secretaria Executiva da Camex (SE-Camex), composta por representantes de diversos minist\u00e9rios, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), da Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (Apex), al\u00e9m de integrantes dos setores industrial e financeiro privados.<\/span><\/p>\n

Essa for\u00e7a-tarefa redesenhou os alicerces da pol\u00edtica de apoio oficial \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, com a proposi\u00e7\u00e3o de melhorias robustas de governan\u00e7a dos mecanismos de apoio oficial, visando dar maior celeridade e previsibilidade aos processos de aprova\u00e7\u00e3o de financiamentos do Proex por meio da automa\u00e7\u00e3o de processos e padroniza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios, al\u00e9m de rediscutir de maneira ampla a pol\u00edtica do Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (SCE). Como parte desse processo, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou resolu\u00e7\u00e3o com novo regulamento, aprimorando as condi\u00e7\u00f5es financeiras do Proex, no final da tarde desta quinta-feira (25\/3).<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a reforma do Proex<\/strong><\/span><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 166, de 23 de mar\u00e7o de 2021, representa um dos primeiros reflexos das discuss\u00f5es sobre a reforma do sistema de apoio oficial \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, coordenada pela SE-Camex, visando \u00e0:\u00a0<\/span><\/p>\n