{"id":15562,"date":"2021-03-25T11:41:24","date_gmt":"2021-03-25T14:41:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15562"},"modified":"2021-03-25T11:41:24","modified_gmt":"2021-03-25T14:41:24","slug":"cade-investiga-formacao-de-cartel-entre-departamentos-de-recursos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/25\/cade-investiga-formacao-de-cartel-entre-departamentos-de-recursos-humanos\/","title":{"rendered":"CADE INVESTIGA FORMA\u00c7\u00c3O DE CARTEL ENTRE DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS"},"content":{"rendered":"

Caso aberto ap\u00f3s acordo de leni\u00eancia envolve grandes ind\u00fastrias farmac\u00eauticas<\/span><\/p>\n

Pela primeira vez, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) investiga suposta forma\u00e7\u00e3o de cartel entre departamentos de recursos humanos de empresas. O caso envolve grandes ind\u00fastrias farmac\u00eauticas, al\u00e9m de fornecedores de servi\u00e7os e equipamentos m\u00e9dico-hospitalares, que teriam trocado informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis ao mercado de trabalho – condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00f5es, reajustes salariais e benef\u00edcios oferecidos aos funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Se no Brasil esse tipo de caso \u00e9 in\u00e9dito, l\u00e1 fora j\u00e1 \u00e9 uma tend\u00eancia. H\u00e1 condena\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos, na Europa e no Canad\u00e1. Agora, a investiga\u00e7\u00e3o contra as farmac\u00eauticas, de acordo com advogados, deve servir de alerta para que empresas reforcem os cuidados com compliance relativo a dados de seus funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

No total, s\u00e3o 37 empresas e 108 funcion\u00e1rios investigados. Entre elas est\u00e3o Abbott, Bayer, Johnson & Johnson, Roche, Novartis, Siemens Healthcare, Alcon e Valeant. Caso sejam condenadas, podem sofrer pesadas multas, que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os executivos poder\u00e3o ter que arcar com multas que podem ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilh\u00f5es. O administrador estatut\u00e1rio pode ser punido com valores de 1% a 20% da multa aplicada \u00e0 empresa.<\/span><\/p>\n

As penalidades est\u00e3o no artigo 37 da Lei n\u00ba 12.529, de 2001, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia. Os executivos ainda podem ser condenados por crime de cartel, com pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa, segundo o artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 8137, de 1990.<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o, instaurada no dia 16 de mar\u00e7o, partiu de um acordo de leni\u00eancia firmado, em setembro de 2019, entre o Cade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de S\u00e3o Paulo (MPF-SP), a companhia de origem sueca de equipamentos de sa\u00fade Getinge, atual Maquet do Brasil, a Maquet Cardiopulmonary do Brasil e alguns funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O processo foi aberto por ind\u00edcios de acordos de fixa\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es comerciais e troca de informa\u00e7\u00f5es concorrencialmente sens\u00edveis no mercado de trabalho. Al\u00e9m disso, h\u00e1 suspeitas de que as empresas tamb\u00e9m teriam atuado de forma coordenada para estabelecerem valores e condi\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e gest\u00e3o de pessoas.<\/span><\/p>\n

As condutas anticompetitivas teriam sido operacionalizadas por um grupo de coopera\u00e7\u00e3o informal entre os concorrentes, autodenominado \u201cMedTech\u201d, e teria ocorrido entre o fim de 2009 e o in\u00edcio de 2018.<\/span><\/p>\n

Segundo nota do Cade, enviada ao Valor, com a instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo, os acusados s\u00e3o notificados para apresentarem suas defesas. \u201cAo final da instru\u00e7\u00e3o, a Superintend\u00eancia opina pela condena\u00e7\u00e3o ou pelo arquivamento do caso em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos investigados, e remete o processo para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final\u201d. O \u00f3rg\u00e3o acrescenta que \u201cn\u00e3o h\u00e1 prazo legal para conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Ex-procurador-geral do Cade e s\u00f3cio do Mudrovitsch Advogados, o advogado Victor Rufino afirma que o caso brasileiro chama aten\u00e7\u00e3o pela quantidade de empresas e funcion\u00e1rios envolvidos. E \u00e9, sem d\u00favida, acrescenta, o primeiro a tratar de quest\u00f5es trabalhistas como pr\u00e1tica anticoncorrencial.<\/span><\/p>\n

Nos Estados Unidos, Europa e Canad\u00e1 j\u00e1 h\u00e1 condena\u00e7\u00f5es. As aten\u00e7\u00f5es se voltaram para esse tipo de pr\u00e1tica em 2016, com a investiga\u00e7\u00e3o de empresas no Vale do Sil\u00edcio, na Calif\u00f3rnia, de acordo com Rufino. Em janeiro, o Departamento de Justi\u00e7a americano aplicou a primeira condena\u00e7\u00e3o criminal e antistruste pela infra\u00e7\u00e3o conhecida nos Estados Unidos como \u201cno-poaching\u201d<\/span><\/p>\n

A partir dessa investiga\u00e7\u00e3o, o Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos tra\u00e7ou diretrizes para dizer o que seria troca de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis entre departamentos de recursos humanos, explica a advogada especializada na \u00e1rea Leonor Cordovil, do escrit\u00f3rio Grinberg Cordovil. \u201cIsso n\u00e3o quer dizer que as empresas n\u00e3o possam fazer benchmarking, mas existem limites para isso\u201d, diz<\/span><\/p>\n

Pela primeira vez, afirma o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Chiode Minicucci, fala-se de acordos de leni\u00eancia e dela\u00e7\u00e3o premiada com contornos trabalhistas. \u201cV\u00e3o ser analisados at\u00e9 que ponto pode haver trocas de informa\u00e7\u00f5es sobre sal\u00e1rios e benef\u00edcios e como isso pode afetar a concorr\u00eancia\u201d, diz ele, acrescentando que a pr\u00e1tica \u00e9 comum em diversos setores.<\/span><\/p>\n

Especialista em direito da concorr\u00eancia, o advogado Jos\u00e9 Del Chiaro afirma que a troca de informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel prejudica a competitividade porque quando voc\u00ea sabe quanto o seu concorrente paga, cobra ou o que vai fazer, voc\u00ea pode trabalhar igual e manter um padr\u00e3o de concorr\u00eancia frente aos consumidores.<\/span><\/p>\n

Mas Chiaro entende que a troca de dados sens\u00edveis n\u00e3o deve ser julgada pelo Cade do mesmo modo como um cartel cl\u00e1ssico. \u201cSe para cartel cl\u00e1ssico o \u00f3rg\u00e3o antitruste tem aplicado multa de 16%, para esses novos casos deve chegar a 5%\u201d, diz. \u201cContudo, se for comprovado haver um pacto de n\u00e3o contratar funcion\u00e1rio da outra empresa, ou de se fazer uma lista de nomes de funcion\u00e1rios que n\u00e3o podem ser contratados, configuraria-se um cartel cl\u00e1ssico e a pena aumentaria\u201d.<\/span><\/p>\n

Chiaro alerta ainda que, como o caso envolve departamentos de recursos humanos, al\u00e9m do MPF, o Cade poder\u00e1 oficiar tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. \u201cPode entrar com representa\u00e7\u00e3o dizendo que a coletividade dos trabalhadores foi prejudicada.<\/span><\/p>\n

\u201d Essa investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 reflexo de uma mudan\u00e7a no direito antitruste. \u201cAntes, somente visava o efeito no consumidor. Agora as autoridades percebem cada vez mais que ele \u00e9 mais amplo, inclusive sobre o mercado de trabalho\u201d, afirma o professor de direito da Universidade Mackenzie, Vicente Bagnoli. \u201cRecentemente, no Canad\u00e1, tr\u00eas grandes redes de supermercado decidiram pagar um adicional de insalubridade aos funcion\u00e1rios presenciais, mas em conjunto resolveram deixar de pagar e uma investiga\u00e7\u00e3o foi iniciada. \u00c9 uma tend\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Caso as empresas brasileiras sejam condenadas no Cade, ainda cabe questionamento na Justi\u00e7a ou elas podem ainda firmar Termo de Compromisso e Cess\u00e3o de Pr\u00e1ticas (TCC).<\/span><\/p>\n

Por nota ao Valor, a assessoria de imprensa da Roche Diagn\u00f3stica afirma que \u201c por ora, desconhece o teor das alega\u00e7\u00f5es apresentadas e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com as autoridades\u201d. A Abbott informou estar ciente da investiga\u00e7\u00e3o e que \u00e9 \u201ccomprometida em manter os mais altos padr\u00f5es profissionais de \u00e9tica e compliance ao redor do mundo\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00a0A Siemens Healthineers tamb\u00e9m diz estar ciente da investiga\u00e7\u00e3o e tem cooperado com a autoridade. A Bayer informou que ainda n\u00e3o foi notificada formalmente pelo Cade, portanto n\u00e3o tem subs\u00eddios para se manifestar a respeito do processo. A Novartis esclarece que n\u00e3o foi oficialmente notificada, mas est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades. As demais empresas foram procuradas, mas n\u00e3o deram retorno.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar e Laura Ignacio \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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