{"id":15518,"date":"2021-03-23T10:49:33","date_gmt":"2021-03-23T13:49:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15518"},"modified":"2021-03-23T10:49:33","modified_gmt":"2021-03-23T13:49:33","slug":"white-martins-perde-no-stj-disputa-com-consultoria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/23\/white-martins-perde-no-stj-disputa-com-consultoria\/","title":{"rendered":"WHITE MARTINS PERDE NO STJ DISPUTA COM CONSULTORIA"},"content":{"rendered":"

Empresa buscava ressarcimento por planejamento fiscal que gerou autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal no valor de R$ 237 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos apresentado pela White Martins, fornecedora de gases industriais e medicinais, contra a consultoria jur\u00eddica e tribut\u00e1ria Plurimus. A empresa buscava ressarcimento por planejamento fiscal que gerou autua\u00e7\u00f5es fiscais pela Receita Federal no valor total de R$ 237 milh\u00f5es. Consta ainda um auto de R$ 46 milh\u00f5es questionado em processo administrativo.<\/span><\/p>\n

A 3\u00aa Turma entendeu que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia e assessoria jur\u00eddico-tribut\u00e1ria encerram uma obriga\u00e7\u00e3o de meio, na qual a contratada se comprometeu a t\u00e3o somente realizar as atividades descritas, desatrelada da obten\u00e7\u00e3o de um resultado espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

De acordo com os ministros, a doutrina e os precedentes do STJ s\u00f3 aplicam a responsabilidade civil subjetiva do consultor ou advogado caso existam provas sobre a conduta il\u00edcita da contratada, como eventuais falhas de dilig\u00eancia ou na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o que n\u00e3o teria existido no caso.<\/span><\/p>\n

O conflito analisado envolve um contrato firmado em 2001 para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia e assessoria tribut\u00e1ria. Com base em consultoria, prestada pela Jencarelli & Le\u00e3o, hoje Plurimus, a multinacional fez um planejamento tribut\u00e1rio e acabou autuada pela Receita Federal em 2008.<\/span><\/p>\n

No processo, a White Martins, afirma que teria sido \u201cludibriada\u201d e a Plurimus teria orquestrado um \u201cverdadeiro golpe\u201d ao orientar a empresa a adotar uma tese jur\u00eddico-tribut\u00e1ria, que no processo a empresa chama de “estapaf\u00fardia”. A tese consiste na utiliza\u00e7\u00e3o da taxa Selic de forma composta como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Segundo o processo, a Plurimus ajuizou a\u00e7\u00f5es formulando apenas pedidos incontroversos para tratar da compensa\u00e7\u00e3o dos tributos calculados com base na Selic, na forma reconhecida pelo artigo 39, par\u00e1grafo 4\u00b0, da Lei n\u00b0 9.250, de 1995. Mas n\u00e3o pleiteou em qualquer processo judicial autoriza\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o da Selic composta ou capitalizada.<\/span><\/p>\n

Depois foram instaurados procedimentos administrativos para fazer as compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com o uso da Selic composta, o que gerou as autua\u00e7\u00f5es pela Receita Federal, em 2008.<\/strong><\/span><\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido tinha sido negado, por entender que n\u00e3o se trata de um contrato vinculado a resultado. A White Martins recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e A 17\u00aa C\u00e2mara, por maioria (tr\u00eas votos a dois), reformou a senten\u00e7a. Condenou a Plurimus a reparar por perdas e danos, o que levou a consultoria a recorrer ao STJ.<\/span><\/p>\n

Em decis\u00e3o, publicada no dia 19, os ministros restabeleceram a senten\u00e7a. Em seu voto, o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ressalta que os s\u00f3cios da consultoria s\u00f3 poderiam ser responsabilizados se tivessem cometido algum ato il\u00edcito no exerc\u00edcio das suas atividades. Nesse sentido, citou um outro caso de sua relatoria, de um cliente que tentava responsabilizar um advogado pelo insucesso de uma a\u00e7\u00e3o (REsp 1758767).<\/span><\/p>\n

\u201cRessoa dos autos que as contratantes sabiam exatamente dos riscos envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es e mesmo assim os assumiu\u201d, diz o ministro em seu voto (REsp 1659893).<\/span><\/p>\n

Para o advogado que assessora a Plurimus no processo, Guilherme Magaldi, s\u00f3cio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, a decis\u00e3o \u00e9 importante para que empres\u00e1rios e empresas n\u00e3o alimentem esperan\u00e7as de que assessorias econ\u00f4mico tribut\u00e1rias poder\u00e3o responder objetivamente pelo insucesso de uma empreitada. Ficou claro mais uma vez, acrescenta, vez que s\u00f3cios ou consultores s\u00f3 responder\u00e3o se tiverem agido com m\u00e1-f\u00e9 ou dolo no exerc\u00edcio das suas atividades.<\/span><\/p>\n

No caso, segundo o advogado, ficou comprovado que houve uma rela\u00e7\u00e3o contratual harmoniosa por sete anos e que, durante esse per\u00edodo, as compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias renderam quase R$ 173 milh\u00f5es de benef\u00edcio econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a White Martins informou, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que \u201cn\u00e3o comenta casos que est\u00e3o em ju\u00edzo\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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