{"id":15498,"date":"2021-03-22T10:30:53","date_gmt":"2021-03-22T13:30:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15498"},"modified":"2021-03-22T10:30:53","modified_gmt":"2021-03-22T13:30:53","slug":"tribunais-do-trabalho-negam-pedidos-para-testes-em-massa-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/22\/tribunais-do-trabalho-negam-pedidos-para-testes-em-massa-da-covid-19\/","title":{"rendered":"TRIBUNAIS DO TRABALHO NEGAM PEDIDOS PARA TESTES EM MASSA DA COVID-19"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a segunda inst\u00e2ncia t\u00eam negado pedidos feitos por sindicatos para a aplica\u00e7\u00e3o de testes de covid-19 em funcion\u00e1rios que atuam presencialmente ou de forma h\u00edbrida. As decis\u00f5es que desobrigam os exames em massa beneficiam bancos, os Correios e concession\u00e1rias de metr\u00f4.<\/span><\/p>\n

Os julgadores destacam, nas decis\u00f5es, que n\u00e3o h\u00e1 lei para obrigar as empresas a subsidiar esses exames, nem comprova\u00e7\u00e3o de que a testagem em massa seja eficaz para prevenir ou mesmo reduzir o cont\u00e1gio – embora estudos internacionais, como o publicado na revista cient\u00edfica \u201cChaos, Solitons and Fractals\u201d, do Reino Unido, sinalizem em sentido contr\u00e1rio. Para eles, medidas preventivas, como o uso de m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel e distanciamento social, trazem mais resultado. Al\u00e9m do afastamento de funcion\u00e1rios doentes.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o ocorre em cerca de 1,7 mil a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que tratam da obriga\u00e7\u00e3o de se fazer o chamado \u201cteste de covid\u201d ou PCR, movidos por sindicatos, segundo levantamento realizado pela Data Lawyer Insights, plataforma de jurimetria.<\/span><\/p>\n

Uma das decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 testagem em massa foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Esp\u00edrito Santo (processo n\u00ba 0000 059- 57.2021.5.17.0000). Favorece o Banco Daycoval em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/span><\/p>\n

O desembargador Mario Ribeiro Cantarino Neto, derrubou liminar por entender que o sindicato n\u00e3o demonstrou qualquer irregularidade \u201cem rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho saud\u00e1vel\u201d. Ele acrescenta na decis\u00e3o que, al\u00e9m da aus\u00eancia de previs\u00e3o legal, \u201cn\u00e3o existe comprova\u00e7\u00e3o efetiva no sentido de que a n\u00e3o existe comprova\u00e7\u00e3o efetiva no sentido de que a testagem em massa possua o cond\u00e3o de prevenir ou mesmo reduzir o aumento do cont\u00e1gio\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Luiz Eduardo Amaral de Mendon\u00e7a, s\u00f3cio do FAS Advogados, que atuou na defesa do banco, a decis\u00e3o \u00e9 acertada. \u201cN\u00e3o existe amparo legal para obrigar as empresas a assumir tamb\u00e9m esse custo, tampouco para que os empregados sejam obrigados a se sujeitar ao exame imposto. H\u00e1 medidas muito mais efetivas e menos onerosas, como o home office ou o afastamento preventivo do empregado com sintomas da doen\u00e7a\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O entendimento tamb\u00e9m foi adotado pelo corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga. Ele suspendeu os efeitos de decis\u00e3o do TRT de Campinas (SP), que obrigava os bancos Santander, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa, Mercantil e Banco do Brasil a realizar testes em todos os banc\u00e1rios e colaboradores terceirizados a cada 21 dias, em todas as ag\u00eancias no territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, Corr\u00eaa da Veiga considerou, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 \u201cprevis\u00e3o expressa normativa para tanto\u201d e n\u00e3o se levou em conta \u201cas quest\u00f5es afeitas \u00e0 disponibilidade e dificuldade na realiza\u00e7\u00e3o dos ditos exames, de not\u00f3rio conhecimento\u201d (processo n\u00ba 1000727-19.2020.5.00.0000).<\/span><\/p>\n

O pedido de testagem foi feito em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios do Estado de Guaratinguet\u00e1 e Regi\u00e3o (SEEB). De acordo com o presidente da entidade, Claudio Vasques, solicitou-se o fornecimento de testes para as ag\u00eancias da regi\u00e3o. Contudo, o desembargador que analisou o caso deu \u00e0 decis\u00e3o alcance nacional.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do TST, acrescenta, foram realizados acordos individuais com todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas no processo para que forne\u00e7am testes para os funcion\u00e1rios que tiveram contato por mais de 15 minutos com pessoas com covid confirmada. O Santander, que recorreu ao TST, confirmou por nota que o processo foi extinto amigavelmente ap\u00f3s um acordo com o sindicato de Guaratinguet\u00e1.<\/span><\/p>\n

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) tamb\u00e9m conseguiu decis\u00e3o para n\u00e3o ter que testar, a cada 21 dias, todos os empregados pelo per\u00edodo em que os decretos estaduais de enfrentamento da pandemia perdurarem. Foi proferida pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais do TRT do Rio Grande do Sul. No caso, j\u00e1 n\u00e3o cabe mais recurso. O processo (n\u00ba 0020639-82.2020.5.04.0331) foi movido pelo Sindimetr\u00f4-RS, que representa os metrovi\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, \u201cainda que os empregadores tenham o dever de tomar medidas para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de seus empregados, mormente em face da pandemia da covid-19, a aplica\u00e7\u00e3o de testes em todos os empregados, na periodicidade de 21 dias, n\u00e3o tem previs\u00e3o nos regramentos municipal, estadual e federal para o combate \u00e0 crise, al\u00e9m de extrapolar o limite da razoabilidade, ao impor \u00e0 impetrante medida sequer adotada pelo poder p\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n

Por nota, a Trensurb afirma que a decis\u00e3o do TRT reconheceu que as medidas adotadas pela empresa s\u00e3o satisfat\u00f3rias, \u201catendendo ao que se espera dos empregadores no contexto da pandemia\u201d. Entre as medidas, destaca a contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de triagem e testagem r\u00e1pida para covid-19. \u201cDesde julho, cerca de 560 testes r\u00e1pidos foram aplicados aos empregados\u201d, diz a nota.<\/span><\/p>\n

A empresa ainda lista no texto outras medidas, como fornecimento de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o e \u00e1lcool em gel e antecipa\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de fechamento das esta\u00e7\u00f5es, das 23h20 para as 22h, al\u00e9m de medidas para o distanciamento social, como a prioriza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es por meio remoto.<\/span><\/p>\n

Para a advogada trabalhista Juliana Bracks, do Bracks Advogados, as decis\u00f5es est\u00e3o corretas porque realmente n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de se fazer testagem em massa. \u201cMas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Ela afirma que tem clientes, por exemplo, que optaram por pagar o exame para trabalhador que teve contato com algu\u00e9m com covid-19. \u201cNesses casos, a empresa tem o direito de fazer o teste para que ele possa trabalhar, caso d\u00ea negativo.<\/span><\/p>\n

Procurado pelo Valor, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios no Estado do Esp\u00edrito Santo n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com o Sindimetr\u00f4-RS.<\/span><\/p>\n

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FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo <\/strong><\/span><\/p>\n

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