{"id":15489,"date":"2021-03-22T10:20:34","date_gmt":"2021-03-22T13:20:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15489"},"modified":"2021-03-22T10:20:34","modified_gmt":"2021-03-22T13:20:34","slug":"guedes-aceita-refis-mas-quer-restringir-o-parcelamento-a-dividas-contraidas-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/22\/guedes-aceita-refis-mas-quer-restringir-o-parcelamento-a-dividas-contraidas-em-2020\/","title":{"rendered":"GUEDES ACEITA REFIS, MAS QUER RESTRINGIR O PARCELAMENTO A D\u00cdVIDAS CONTRA\u00cdDAS EM 2020"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA \u2013 O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer restringir o alcance do Refis da covid-19 ao parcelamento de d\u00e9bitos contra\u00eddos durante o ano passado e \u00e0 lista de setores mais afetados pela pandemia, segundo antecipou ao Estad\u00e3o o relator do projeto e l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).<\/span><\/p>\n

Bezerra se reuniu na quinta-feira com o ministro para construir um entendimento sobre as condi\u00e7\u00f5es de refinanciamento das d\u00edvidas do novo Refis, que tem como autor e principal articulador da proposta no Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/span><\/p>\n

O governo j\u00e1 tem publicado uma lista dos setores afetados pela crise, mas Bezerra admite que ela pode ser estendida nas negocia\u00e7\u00f5es com o Congresso.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 apresentar um detalhamento do relat\u00f3rio no meio da pr\u00f3xima semana. O Senado tem pressa para votar a proposta. Pacheco vai definir se pauta o projeto depois do feriado da Semana Santa. O Refis vai atingir tamb\u00e9m as d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

O projeto vai tratar de outros dois pontos: parcelamento de cr\u00e9ditos trabalhistas em decorr\u00eancia de impacto negativo ocasionado pela pandemia e a cria\u00e7\u00e3o de novos mecanismos para a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, instrumento que permite a negocia\u00e7\u00e3o direta das d\u00edvidas entre o contribuinte e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00e1rea jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Economia. Ser\u00e1 permitido o pagamento de d\u00edvidas com im\u00f3veis, informou o relator.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo afirmou que o projeto reabre o prazo de ades\u00e3o do Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PERT) de 2017. Esse Refis foi feito para atender as empresas e pessoas f\u00edsicas na crise econ\u00f4mica de 2016, mas a sua negocia\u00e7\u00e3o acabou demorando praticamente um ano.<\/span><\/p>\n

\u201cO ministro Guedes deu sinal verde para que possamos aprofundar o di\u00e1logo com as equipes do Minist\u00e9rio da Economia\u201d, disse Bezerra. Para ele, a constru\u00e7\u00e3o desse entendimento foi um primeiro passo importante para um acordo. O senador destacou que Guedes deu o \u201csinal verde\u201d com essas limita\u00e7\u00f5es, mas mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de que o melhor momento para avan\u00e7ar num novo Refis seria na reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O ministro, contou o l\u00edder do governo, \u00e9 sens\u00edvel ao apelo do presidente do Senado no sentido de fazer uma reabertura do programa especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas do ano de 2020. Guedes n\u00e3o aceita, por\u00e9m, \u201cpuxar\u201d para o programa de d\u00edvidas anteriores. A tese dele \u00e9 quem nem todos os setores foram afetados e por isso quer que o alcance esteja limitado.<\/span><\/p>\n

Para Bezerra, o encontro com o ministro foi importante para o projeto avan\u00e7ar. Esse \u00e9 um projeto que tinha muita dificuldade em ter apoio da equipe econ\u00f4mica. Mas a escolha do Rodrigo Pacheco de designar como relator o l\u00edder do governo acabou sendo interpretada como um caminho de entendimento mais f\u00e1cil com o governo. \u201cVou trabalhar na constru\u00e7\u00e3o do substitutivo com essas demarca\u00e7\u00f5es que o ministro Paulo Guedes sugeriu\u201d, disse o l\u00edder.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do parcelamento de d\u00e9bitos, a ideia \u00e9 ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica na transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, permitindo tamb\u00e9m novos mecanismos para extin\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas como o instrumento de da\u00e7\u00e3o em pagamento (acordo pelo qual o credor concorda receber do devedor uma presta\u00e7\u00e3o diferente da que lhe \u00e9 devida) e amortiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos com aproveitamento de preju\u00edzos fiscais que as empresas registrarem nos seus balan\u00e7os. A permiss\u00e3o de pagamento da d\u00edvida com im\u00f3veis avaliados pela Uni\u00e3o \u00e9 uma das novidades que Bezerra disse que vai incluir no seu parecer.<\/span><\/p>\n

Trabalhistas<\/strong><\/span><\/p>\n

Bezerra tamb\u00e9m quer abrir caminho com o projeto para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas. Ele explicou que hoje h\u00e1 um instrumento usado pela corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho que permite, de forma excepcional, o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas transitadas e julgadas com prazo de at\u00e9 36 meses. \u201cNo c\u00f3digo de processo, isso est\u00e1 limitado a seis meses. A ideia \u00e9 que o projeto pegue essas regras excepcionais j\u00e1 admitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho para criar uma facilidade para as empresas quitarem as d\u00edvidas\u201d. Tamb\u00e9m ficar\u00e1 claro que a corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e9 pela taxa Selic, a taxa b\u00e1sica de juros, j\u00e1 que v\u00e1rios tribunais t\u00eam decidido de forma distinta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O relator informou tamb\u00e9m que vai aguardar as emendas que ser\u00e3o apresentadas para tirar um \u201csentimento m\u00e9dio\u201d dos parlamentares para ver o alcance do projeto.<\/span><\/p>\n

Fonte: Estad\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

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