{"id":15419,"date":"2021-03-17T10:28:13","date_gmt":"2021-03-17T13:28:13","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15419"},"modified":"2021-03-17T10:28:13","modified_gmt":"2021-03-17T13:28:13","slug":"juizes-do-trabalho-aplicam-correcao-maior-que-a-estabelecida-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/17\/juizes-do-trabalho-aplicam-correcao-maior-que-a-estabelecida-pelo-stf\/","title":{"rendered":"JU\u00cdZES DO TRABALHO APLICAM CORRE\u00c7\u00c3O MAIOR QUE A ESTABELECIDA PELO STF"},"content":{"rendered":"

Nas decis\u00f5es, julgadores concedem indeniza\u00e7\u00e3o suplementar, al\u00e9m da Selic.<\/span><\/p>\n

Ju\u00edzes do interior de S\u00e3o Paulo encontraram uma sa\u00edda jur\u00eddica para estabelecer uma corre\u00e7\u00e3o maior para as d\u00edvidas trabalhistas. Al\u00e9m da Selic, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas t\u00eam concedido uma indeniza\u00e7\u00e3o suplementar – como juros de 8% ao m\u00eas ou a diferen\u00e7a entre a Selic e o IPCA-E mais juros de mora de 1% ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Nas decis\u00f5es, os magistrados afirmam estar cumprindo a determina\u00e7\u00e3o do STF e que podem conceder essa indeniza\u00e7\u00e3o, com base no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 404 do C\u00f3digo Civil. O dispositivo afirma que \u201cprovado que os juros da mora n\u00e3o cobrem o preju\u00edzo, e n\u00e3o havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indeniza\u00e7\u00e3o suplementar\u201d.<\/span><\/p>\n

A sa\u00edda encontrada preocupa advogados de empresas porque ser\u00e1 dif\u00edcil levar a quest\u00e3o diretamente ao Supremo, com uma reclama\u00e7\u00e3o, como a analisada recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro, o STF considerou inconstitucional a aplica\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR), como previsto pela reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017), e optou pela Selic. A Justi\u00e7a do Trabalho adotava, at\u00e9 ent\u00e3o, IPCA-E mais juros de 1% ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

\u201cFoi criado um subterf\u00fagio para que n\u00e3o sejam ajuizadas reclama\u00e7\u00f5es\u201d, diz a advogada Caroline Marchi, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Machado Meyer Advogados. O escrit\u00f3rio apresentou a reclama\u00e7\u00e3o ao STF (RCL 46023), acatada pelo ministro. Era contra senten\u00e7a de uma ju\u00edza do trabalho em Ara\u00e7ua\u00ed (MG), que aplicou a Selic mais juros de mora de 1% ao m\u00eas. \u201cNo nosso caso, era clara a afronta \u00e0 decis\u00e3o do STF.\u201d<\/span><\/p>\n

Com essas novas decis\u00f5es, acrescenta Caroline, os processos provavelmente ter\u00e3o que correr pelos caminhos normais. Ou seja, inst\u00e2ncia por inst\u00e2ncia, at\u00e9 chegarem ao STF. A discuss\u00e3o sobre corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria afeta pelo menos 6,4 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es, em um valor total de R$ 635,4 bilh\u00f5es, segundo dados do Data Lawyer, plataforma de jurimetria.<\/span><\/p>\n

Duas das recentes decis\u00f5es s\u00e3o da 3\u00aa Turma da 6\u00aa C\u00e2mara do TRT de Campinas. Em um dos casos, o relator, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, afirma que deve ser aplicado o IPCA-E na fase pr\u00e9-processual e a Selic a partir da cita\u00e7\u00e3o, como definiu o Supremo. Contudo, em seguida, estipula indeniza\u00e7\u00e3o suplementar, equivalente ao percentual de 8% ao m\u00eas, por ser a devedora uma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

\u201cNa forma de indeniza\u00e7\u00e3o por dano presumido e tomando como par\u00e2metro o princ\u00edpio da isonomia e os entendimentos jurisprudenciais fixados na esfera c\u00edvel a respeito do tema (STJ-RE n\u00ba 1720656 – MG – 2018\/0017605-0 e S\u00famulas 102 e 382 do STJ)\u201d, diz o desembargador na decis\u00e3o (processo n\u00ba 0012372-23.2017.5.15.0137).<\/span><\/p>\n

Em outro caso, tamb\u00e9m julgado pelo mesmo colegiado, o juiz convocado Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano afirma que se ficar demonstrado, em sede de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, que a corre\u00e7\u00e3o pela Selic \u00e9 inferior \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA-E mais 1% ao m\u00eas, deve ser paga uma indeniza\u00e7\u00e3o at\u00e9 esse limite (processo n\u00ba 0011734-27.2019.5.15.0102). H\u00e1 ainda decis\u00f5es nesse sentido na 1\u00aa Vara de Taubat\u00e9 (processo n\u00ba 0011916-40.2015.5.15.0009).<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Luiz Eduardo Amaral de Mendon\u00e7a, s\u00f3cio do FAS Advogados e membro do Grupo de Estudos de Direito Contempor\u00e2neo do Trabalho e da Seguridade Social (Getrab-USP), essas decis\u00f5es s\u00e3o uma sa\u00edda inteligente para sair da discuss\u00e3o sobre a incid\u00eancia de juros de mora, que at\u00e9 ent\u00e3o era aplicado no processo trabalhista.<\/span><\/p>\n

\u201cComo a decis\u00e3o do STF n\u00e3o se questiona, se cumpre, o Judici\u00e1rio fez uma esp\u00e9cie de contorcionismo, sempre no posicionamento de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, para que exista uma indeniza\u00e7\u00e3o suplementar, em caso de perdas, quando aplicada a Selic\u201d, diz o advogado. Ele acrescenta, por\u00e9m, que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser aplicada de of\u00edcio, sem que nenhuma das partes pe\u00e7a, como tem ocorrido.<\/span><\/p>\n

Caroline Marchi afirma que nem sempre poder\u00e1 ser usada essa justificativa dos ju\u00edzes de que os processos trabalhistas ficaram mais baratos. \u201cA Selic varia muito. Temos recomendado que os clientes fa\u00e7am uma revis\u00e3o geral de suas carteiras para ajustar as provis\u00f5es\u201d, diz ela, lembrando que, em 2016, por exemplo, a taxa b\u00e1sica alcan\u00e7ou 14,25%. Hoje est\u00e1 em 2% ao ano.<\/span><\/p>\n

Para o advogado que assessora trabalhadores, Jos\u00e9 Eymard Loguercio, s\u00f3cio do LBS Advogados, ao adotar a Selic, o Supremo reduziu drasticamente a corre\u00e7\u00e3o \u201ce trar\u00e1, como consequ\u00eancia, um maior prolongamento dos processos judiciais, se n\u00e3o corrigir esse ponto\u201d.<\/span><\/p>\n

Englobar juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em uma \u00fanica rubrica, afirma, \u201c\u00e9 um equ\u00edvoco, at\u00e9 mesmo do ponto de vista normativo. \u201cAs regras s\u00e3o distintas. Uma corrige o d\u00e9bito, a outra penaliza. E tem que ter penalidade mesmo, a mora.\u201d<\/span><\/p>\n

Essas novas decis\u00f5es, segundo Loguercio, encontraram formas jur\u00eddicas de compensar a perda. \u201cS\u00e3o solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas poss\u00edveis, que visam equilibrar o jogo, evitando que o processo sirva para estimular o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, pois ficaria mais barato descumprir do que pagar em dia\u201d, diz o advogado. \u201cEram [os juros de 1% ao m\u00eas] uma tradi\u00e7\u00e3o de muitos anos na Justi\u00e7a do Trabalho.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado entende ser necess\u00e1ria uma solu\u00e7\u00e3o mais definitiva para a discuss\u00e3o. Por meio dos embargos de declara\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es conjuntas que tramitam no STF (ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867), afirma, ou pelo Congresso Nacional, que deve legislar sobre o tema, como ficou determinado expressamente na decis\u00e3o dos ministros.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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