{"id":15402,"date":"2021-03-17T10:22:11","date_gmt":"2021-03-17T13:22:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15402"},"modified":"2021-03-17T10:22:11","modified_gmt":"2021-03-17T13:22:11","slug":"exclusao-do-icms-do-pis-cofins-deve-entrar-na-pauta-do-segundo-semestre","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/17\/exclusao-do-icms-do-pis-cofins-deve-entrar-na-pauta-do-segundo-semestre\/","title":{"rendered":"EXCLUS\u00c3O DO ICMS DO PIS\/COFINS DEVE ENTRAR NA PAUTA DO SEGUNDO SEMESTRE"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo pediu para que os desembargadores n\u00e3o enviem mais recursos sobre o tema \u00e0 Corte.<\/span><\/p>\n

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia incluir na pauta de julgamentos do segundo semestre o processo de maior impacto econ\u00f4mico para a Uni\u00e3o \u2013 a chamada tese do s\u00e9culo, que trata sobre a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. S\u00e3o R$ 250 bilh\u00f5es em jogo nesse caso.<\/span><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o sobre a data do julgamento foi feita pela assessoria da presid\u00eancia do STF ao Valor poucas horas depois de eclodir entre advogados tributaristas um of\u00edcio que foi enviado por Fux aos tribunais regionais federais.<\/span><\/p>\n

O presidente do Supremo pediu para que os desembargadores n\u00e3o enviem mais recursos sobre esse tema \u00e0 Corte. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que fiquem represados na segunda inst\u00e2ncia at\u00e9 que os ministros coloquem um ponto final nessa hist\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

O defecho depende unicamente do julgamento do recurso que Fux avalia pautar para o segundo semestre. Os ministros decidiram pela exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins em mar\u00e7o de 2017. Naquele mesmo ano a Uni\u00e3o apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pede para que o resultado seja modificado e, se isso n\u00e3o acontecer, que seja aplicada, ent\u00e3o, a chamada modula\u00e7\u00e3o de efeitos – o que faria com que a decis\u00e3o tivesse validade somente para per\u00edodo posterior ao julgamento dos embargos.<\/span><\/p>\n

Esse recurso foi liberado para julgamento pela relatora do caso, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, em julho de 2019. J\u00e1 entrou e saiu da pauta algumas vezes. A \u00faltima delas em 1\u00ba de abril de 2020.<\/span><\/p>\n

Os advogados fazem piada com a data. Dizem ter sido a maior \u201cmentira tribut\u00e1ria\u201d dos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n

No of\u00edcio encaminhado aos tribunais regionais, Fux fala em resguardar a \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. Cita o recurso da Uni\u00e3o e frisa que existe parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) favor\u00e1vel \u00e0 modula\u00e7\u00e3o de efeitos.<\/span><\/p>\n

Esse documento caiu como uma bomba no meio jur\u00eddico. \u201c\u00c9 muito grave. O of\u00edcio pede para que os processos n\u00e3o subam mais para o STF. Mas sabemos que, na pr\u00e1tica, os tribunais podem, por conta disso, acabar suspendendo tudo\u201d, diz o advogado Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon.<\/span><\/p>\n

E, nesse caso, acrescenta, haveria enorme preju\u00edzo para as empresas. Com a paralisa\u00e7\u00e3o dos processos, elas n\u00e3o t\u00eam uma decis\u00e3o final sobre os seus casos (tr\u00e2nsito em julgado). Consequentemente, n\u00e3o conseguem receber de volta o que pagaram a mais em tributos.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) havia pedido, j\u00e1 h\u00e1 bastante tempo, para que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia suspendesse, em todo o pa\u00eds, a tramita\u00e7\u00e3o dos processos que discutem a exclus\u00e3o do ICMS. Ela n\u00e3o atendeu a solicita\u00e7\u00e3o. Ontem, quando o of\u00edcio de Fux veio \u00e0 tona, alguns advogados entenderam como se ele estivesse \u201cpassando por cima\u201d das decis\u00f5es da relatora.<\/span><\/p>\n

Existem, atualmente, 9,3 mil a\u00e7\u00f5es sobre esse tema no Judici\u00e1rio e in\u00fameras outras j\u00e1 foram encerradas. As empresas utilizaram, em 2020, R$ 63,6 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais decorrentes de disputas na Justi\u00e7a – 174% a mais que no ano anterior. O forte crescimento, afirma a Receita Federal, est\u00e1 relacionado ao tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00f5es sobre a exclus\u00e3o do ICMS do PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n

Dos cinco tribunais regionais federais no pa\u00eds, somente um, o TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, com sede em S\u00e3o Paulo, j\u00e1 estava, antes do of\u00edcio encaminhado por Fux, com a tramita\u00e7\u00e3o dos processos suspensa – represando os recursos ao STF. S\u00e3o casos, por exemplo, em que a empresa obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel nas turmas do tribunal e a Fazenda Nacional recorreu por entender que h\u00e1 discuss\u00e3o pendente sobre a mat\u00e9ria abrangida pelos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO travamento do processo embaixo [na segunda inst\u00e2ncia] tem de ser algo tempor\u00e1rio. N\u00e3o pode ser um instrumento de suposta preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica. O m\u00e9rito desse caso foi decidido l\u00e1 em 2017. Esses embargos est\u00e3o pendentes h\u00e1 muito tempo. Seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 tomar a decis\u00e3o que precisa ser tomada\u201d, diz o advogado Julio Janolio, s\u00f3cio do Vinhas e Redenschi.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da possibilidade de os processos ficarem travados, os advogados temem que o of\u00edcio de Fux seja um indicativo sobre a modula\u00e7\u00e3o de efeitos. \u201cO STF est\u00e1 modulando. Modulou quando decidiu sobre a tributa\u00e7\u00e3o do software e sobre o diferencial de al\u00edquotas de ICMS nas transa\u00e7\u00f5es do e-commerce. Isso pode ser um ind\u00edcio de \u2018segura a\u00ed que vai surgir alguma coisa aqui\u2019\u201d, afirma Edison Fernandes, do FF Advogados.<\/span><\/p>\n

Em nota, o STF afirma que o pedido de Luiz Fux n\u00e3o ultrapassa, de forma alguma, a compet\u00eancia da relatora do caso. \u201cCabe somente a ela decidir sobre os pedidos no \u00e2mbito do processo. O presidente do STF n\u00e3o realizou qualquer determina\u00e7\u00e3o nesse sentido\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O of\u00edcio aos tribunais regionais ocorre em cumprimento do artigo 1.030 do C\u00f3digo de Processo Civil, segundo a nota. Esse dispositivo estabelece que presidentes e vices dos tribunais, ao se depararem com recursos ao STF que tratem de controv\u00e9rsias em car\u00e1ter repetitivo ainda n\u00e3o decididas, n\u00e3o remetam novos casos \u00e0 inst\u00e2ncia superior. \u201cIsso n\u00e3o significa que devam paralisar o andamento dos processos, mas apenas, caso entendam conveniente, deixem de enviar \u00e0 Suprema Corte novos recursos at\u00e9 que o plen\u00e1rio solucione a quest\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 Do Rio<\/strong><\/span><\/p>\n

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