{"id":15331,"date":"2021-03-12T10:06:16","date_gmt":"2021-03-12T13:06:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15331"},"modified":"2021-03-12T10:06:16","modified_gmt":"2021-03-12T13:06:16","slug":"juizes-passam-a-conceder-premios-para-incentivar-o-cumprimento-de-decisoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/12\/juizes-passam-a-conceder-premios-para-incentivar-o-cumprimento-de-decisoes\/","title":{"rendered":"JU\u00cdZES PASSAM A CONCEDER PR\u00caMIOS PARA INCENTIVAR O CUMPRIMENTO DE DECIS\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Isen\u00e7\u00e3o de custas e desconto em dano moral s\u00e3o algumas das medidas aplicadas.<\/span><\/p>\n

Ju\u00edzes t\u00eam concedido pr\u00eamios a partes de processos para incentivar o cumprimento de decis\u00f5es judiciais. Prevista no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015, a medida passou a ser aplicada como uma forma de desafogar o Judici\u00e1rio. H\u00e1 desde isen\u00e7\u00e3o de custas at\u00e9 desconto para pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/span><\/p>\n

As chamadas \u201csan\u00e7\u00f5es premiais\u201d est\u00e3o inclu\u00eddas no artigo 139, IV, do CPC. \u00c9 o mesmo dispositivo utilizado por ju\u00edzes para determinar o bloqueio de carteira de habilita\u00e7\u00e3o e passaporte. Estabelece que o magistrado pode \u201cdeterminar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogat\u00f3rias necess\u00e1rias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas a\u00e7\u00f5es que tenham por objeto presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Os pr\u00eamios, segundo advogados, incentivam o cumprimento das decis\u00f5es e ajudam a resolver um dos principais problemas do Judici\u00e1rio: a execu\u00e7\u00e3o, etapa de maior morosidade e onde est\u00e1 grande parte dos processos. De acordo com o levantamento Justi\u00e7a em N\u00fameros 2020, divulgado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o acervo na primeira inst\u00e2ncia, no fim de 2019, era de 77 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es pendentes de baixa e mais da metade delas (55,8%) estava na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um dos pr\u00eamios adotados foi o cancelamento de multa. A medida consta em decis\u00e3o do juiz substituto da 5\u00aa Vara do Trabalho de Macei\u00f3 (AL), Nilton Beltr\u00e3o de Albuquerque Junior, em processo ajuizado por um ascensorista terceirizado de uma universidade (a\u00e7\u00e3o n\u00ba 0001583-64.2014.5.19.0005).<\/span><\/p>\n

O magistrado decidiu retirar multa fixa de R$ 1 mil, estabelecida logo no momento da intima\u00e7\u00e3o, se as partes envolvidas – universidade e terceirizadora – apresentassem o perfil profissiogr\u00e1fico previdenci\u00e1rio do empregado em 15 dias. Al\u00e9m dessa multa, estavam previstas penalidades por atraso.<\/span><\/p>\n

Em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra o governo federal tamb\u00e9m foi estabelecido um pr\u00eamio. O processo (n\u00ba 0800093-83.2019.4.05.8504) trata sobre problemas relacionados ao tr\u00e1fego, sinaliza\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o da rodovia BR-101\/SE.<\/span><\/p>\n

Para estimular a conclus\u00e3o das obras, a ju\u00edza Adriana Franco Melo Machado, da 9\u00aa Vara Federal do Sergipe, concedeu desconto no dano moral coletivo estabelecido – de 20% a cada ano de cumprimento regular e tempestivo das obras, conforme cronograma apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi concedido desconto para danos morais em processo analisado pelo juiz Magno Rocha Th\u00e9 Mota, da Vara \u00danica da Comarca de Jaguaruana (CE). Ele condenou uma empresa a pagar R$ 7 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a um consumidor por ter inclu\u00eddo indevidamente o nome dele em cadastro restritivo de cr\u00e9dito (processo n\u00ba 0000124-44.2014.8.06.0197).<\/span><\/p>\n

Mas estabeleceu que, se o pagamento fosse feito no prazo e n\u00e3o houvesse apresenta\u00e7\u00e3o de recurso, a indeniza\u00e7\u00e3o cairia para R$ 5 mil. A decis\u00e3o foi dada em outubro de 2020 e o processo transitou em julgado.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Marcelo Mazzola, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dannemann Siemsen que estuda as san\u00e7\u00f5es premiais em seu doutorado, a decis\u00e3o indica que, para o juiz, o valor adequado a compensar o dano moral seria de R$ 5 mil – montante que poderia ser elevado em caso de recurso do r\u00e9u. Apesar de n\u00e3o considerar essa medida exatamente um pr\u00eamio, ele afirma que ainda \u201cpouco se trabalha com a l\u00f3gica premial, do incentivo\u201d. \u201c\u00c9 mais uma op\u00e7\u00e3o no card\u00e1pio do juiz, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 punir.\u201d<\/span><\/p>\n

Os pr\u00eamios n\u00e3o est\u00e3o s\u00f3 na previs\u00e3o mais aberta do artigo 139 do CPC de 2015, diz o advogado. Existem alguns dispositivos bem expl\u00edcitos que seguem essa ideia, acrescenta, e refor\u00e7am a possibilidade de \u201ccriatividade\u201d por parte dos ju\u00edzes.<\/span><\/p>\n

Ele cita o artigo 701. Fixa que se o direito do autor da a\u00e7\u00e3o for evidente, o juiz deve deferir a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pagamento, concedendo ao r\u00e9u prazo de 15 dias para o cumprimento e o recolhimento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Se cumprido o mandado no prazo, o r\u00e9u estar\u00e1 isento do pagamento de custas processuais.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m, afirma o advogado, o artigo 827, que estabelece redu\u00e7\u00e3o, pela metade, de honor\u00e1rios se o pagamento for efetuado em tr\u00eas dias. E o artigo 90, que dispensa das custas processuais e tamb\u00e9m traz previs\u00e3o similar a do artigo 827. J\u00e1 o artigo 916 determina que, se dentro do prazo para apresentar embargos o r\u00e9u pagar 30% do valor da d\u00edvida, ele pode parcelar o restante.<\/span><\/p>\n

Juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJ-DF) e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Atal\u00e1 Correia pondera que as san\u00e7\u00f5es premiais precisam estar previstas e \u00e9 preciso certa aten\u00e7\u00e3o. \u201cAt\u00e9 posso bloquear uma carteira de motorista, por exemplo, mas n\u00e3o posso dar desconto em cima de um valor que n\u00e3o \u00e9 meu, \u00e9 da parte\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Paulo Mendes, professor de processo civil do IDP e procurador da Fazenda Nacional, afirma que \u201co que se precisa hoje em dia \u00e9 ser criativo para que a Justi\u00e7a seja mais efetiva\u201d. Para ele, os pr\u00eamios tamb\u00e9m podem ser utilizados em a\u00e7\u00f5es que envolvam a Fazenda P\u00fablica. O professor cita que, al\u00e9m das previs\u00f5es expl\u00edcitas, os ju\u00edzes poderiam excluir multa, por exemplo, no caso em que h\u00e1 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e depois a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 cumprida.<\/span><\/p>\n

O CPC de 2015 veio com o intuito de resolver mesmo os conflitos e \u00e9 nesse esp\u00edrito que a san\u00e7\u00e3o premial est\u00e1 inserida, segundo Cristiane Carneiro, professora da FGV Direito Rio. \u201cO custo do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 muito grande para a sociedade e algumas quest\u00f5es poderiam ser resolvidas pelos pr\u00f3prios envolvidos.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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