{"id":15324,"date":"2021-03-11T10:57:29","date_gmt":"2021-03-11T13:57:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15324"},"modified":"2021-03-11T10:57:29","modified_gmt":"2021-03-11T13:57:29","slug":"custos-transacionais-e-resolucao-de-disputas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/11\/custos-transacionais-e-resolucao-de-disputas\/","title":{"rendered":"CUSTOS TRANSACIONAIS E RESOLU\u00c7\u00c3O DE DISPUTAS"},"content":{"rendered":"

\u00c9 preciso que o sistema de resolu\u00e7\u00e3o de disputas possa, na linha do pensamento de Roppo, ser uma veste jur\u00eddica adequada ao contrato.<\/span><\/p>\n

Um dos mais not\u00e1veis estudos sobre o direito contratual \u00e9 a teoria de Enzo Roppo (1988), que possibilita a an\u00e1lise do contrato n\u00e3o apenas como uma realidade abstrata em si mesmo, mas como um instrumento de legitima\u00e7\u00e3o e funcionaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que este representa, sendo o principal ve\u00edculo para a troca de \u201ctodas as utilidades suscept\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d.<\/span><\/p>\n

Assim, o contrato reflete, pela sua natureza, opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, \u00e0s quais confere dignidade legal e funciona como a \u201cveste jur\u00eddico-formal\u201d dessas opera\u00e7\u00f5es. Em uma figura de linguagem, o contrato funcionaria como uma roupa que veste a opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que \u00e9 o seu corpo.<\/span><\/p>\n

Portanto, quanto mais taylor-made for o contrato, mais ajustado ser\u00e1 ao corpo econ\u00f4mico que abriga e protege.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso que o sistema de resolu\u00e7\u00e3o de disputas possa ser uma veste jur\u00eddica adequada ao contrato.<\/span><\/p>\n

No entanto, como acontece no mundo da alfaiataria, nem o mais talentoso alfaiate \u00e9 capaz de prever as muta\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o acontecer ao longo do tempo, seja com rela\u00e7\u00e3o aos caminhos a serem seguidos pela moda, seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vicissitudes que o tempo poder\u00e1 causar no corpo destinat\u00e1rio da veste confeccionada.<\/span><\/p>\n

No mundo jur\u00eddico, a incapacidade de se firmar contratos \u201cperfeitos\u201d e \u201cinc\u00f3lumes\u201d a mudan\u00e7as no tempo \u00e9 trabalhada pela teoria dos contratos incompletos, a qual demonstra que o custo de elabora\u00e7\u00e3o de um contrato completo, isto \u00e9, um contrato capaz de \u201cespecificar todas as caracter\u00edsticas f\u00edsicas de uma transa\u00e7\u00e3o, como data, localiza\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o e quantidades, para cada estado de natureza futuro\u201d (Cateb & Gallo, 2007), seria proibitivo, mesmo que poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Sem adentrar a aspectos te\u00f3ricos acerca da possibilidade, em tese, de se elaborar um contrato completo, dada a assimetria de informa\u00e7\u00f5es das partes, a racionalidade limitada dos operadores e o grau de oportunismo de cada agente econ\u00f4mico, fato \u00e9 que todo o contrato acaba trazendo em si um trade-off entre sua completude e os custos transacionais para a sua elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. Quanto este trade-off \u00e9 bem sopesado, temos o \u201ccontrato eficiente\u201d, ou seja, um contrato que \u00e9 \u201csuficientemente\u201d completo ex ante (Coase, 1960).<\/span><\/p>\n

No entanto, mesmo contratos eficientes deixam situa\u00e7\u00f5es contratuais n\u00e3o especificadas, dada sua incompletude impl\u00edcita, e podem precisar, futuramente, de preenchimento de suas lacunas, seja pelos pr\u00f3prios contratantes, mediante mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ego\u00edstas, seja por mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de disputas.<\/span><\/p>\n

Segundo a Teoria dos Custos Transacionais (Coase, 1960), os custos transacionais incluem, dentre outros, os custos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, dos quais os custos para resolu\u00e7\u00e3o de disputas s\u00e3o parte.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, assim como ocorre com as disposi\u00e7\u00f5es contratuais relativas \u00e0 permuta de utilidades, a defini\u00e7\u00e3o de um sistema eficiente de resolu\u00e7\u00e3o de disputas \u00e9 de vital import\u00e2ncia para que n\u00e3o se deixe ganhos econ\u00f4micos irrealizados e n\u00e3o se majore os custos transacionais aplic\u00e1veis por meio de uma impr\u00f3pria aloca\u00e7\u00e3o de recursos.<\/span><\/p>\n

Para tanto, \u00e9 preciso que o sistema de resolu\u00e7\u00e3o de disputas possa, na linha do pensamento de Roppo, ser uma veste jur\u00eddica adequada ao contrato cuja fiscaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser objeto de disputa entre as partes.<\/span><\/p>\n

Portanto, cabe ao operador jur\u00eddico, sem perder de vista a realidade econ\u00f4mica subjacente, definir o sistema de resolu\u00e7\u00e3o de disputas mais eficiente para o contrato, entendendo-se por eficiente aquele sistema que possa melhor responder ao trade-off entre aloca\u00e7\u00e3o de recursos e solu\u00e7\u00e3o eficaz para incompletude.<\/span><\/p>\n

No atual cen\u00e1rio jur\u00eddico, h\u00e1 uma pl\u00eaiade de mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de disputas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das partes: negocia\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00f5es e pareceres por parte de terceiros neutros, arbitragem, jurisdi\u00e7\u00e3o estatal, dispute boards. A escolha de um ou de um mix entre alguns desses mecanismos deve ser refletida com racionalidade econ\u00f4mica e jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, em que pese o alto percentual (98%) de resolu\u00e7\u00e3o de disputas pelos dispute boards, segundo dados da Dispute Resolution Board Foundation, trata-se de um sistema certamente n\u00e3o aplic\u00e1vel a uma pluralidade de contratos de execu\u00e7\u00e3o imediata ou com pouca complexidade t\u00e9cnica, isso dentro de uma racionalidade econ\u00f4mica e jur\u00eddica que leve em conta os custos envolvidos e a ader\u00eancia ao tipo de disputa que possa emergir dessa gama de contrata\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

De outra parte, a escolha entre jurisdi\u00e7\u00e3o estatal e arbitragem n\u00e3o deve levar em conta apenas a distin\u00e7\u00e3o e singularidades entre esses dois meios de resolu\u00e7\u00e3o de disputa. Isso ocorre porque, mesmo na escolha da arbitragem, h\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que precisam ser sopesadas na reda\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula arbitral todas com impacto de custos e com consequ\u00eancias quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do procedimento para melhor resolu\u00e7\u00e3o de eventuais disputas.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, conv\u00e9m refletir, a t\u00edtulo exemplificativo, se a arbitragem deve ser institucional ou ad hoc; se for institucional, qual a c\u00e2mara arbitral mais indicada de acordo com o seu regulamento e tabela de custos; se a arbitragem deve ser regular ou expedita; qual o n\u00famero de \u00e1rbitros, um ou tr\u00eas; se deve permitir \u00e1rbitro de emerg\u00eancia, etc. Al\u00e9m disso, devem as partes negociar ou se submeter previamente \u00e0 media\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Em suma, h\u00e1 um amplo card\u00e1pio \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das partes, as quais devem se esfor\u00e7ar para escolher um sistema adequado de resolu\u00e7\u00e3o de disputas, de acordo com a realidade econ\u00f4mica e jur\u00eddica do contrato, pois essa escolha poder\u00e1 contribuir para a efici\u00eancia do pr\u00f3prio contrato, preenchendo ex post suas lacunas e permitindo a obten\u00e7\u00e3o de ganhos potenciais n\u00e3o definidos ex ante.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Andr\u00e9 Gondinho<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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