{"id":15255,"date":"2021-03-09T10:42:57","date_gmt":"2021-03-09T13:42:57","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15255"},"modified":"2021-03-09T10:42:57","modified_gmt":"2021-03-09T13:42:57","slug":"tj-sp-define-saida-de-socio-da-banca-cescon-barrieu","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/09\/tj-sp-define-saida-de-socio-da-banca-cescon-barrieu\/","title":{"rendered":"TJ-SP DEFINE SA\u00cdDA DE S\u00d3CIO DA BANCA CESCON BARRIEU"},"content":{"rendered":"

Escrit\u00f3rios de advocacia n\u00e3o t\u00eam natureza empresarial, segundo os desembargadores.<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) decidiu, pela primeira vez, sobre os crit\u00e9rios cont\u00e1beis que devem utilizados na dissolu\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia. Os desembargadores entenderam que as bancas n\u00e3o t\u00eam natureza empresarial e podem de forma mais simples, com base no balan\u00e7o patrimonial, calcular o valor a pagar na sa\u00edda de um s\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada em uma das brigas societ\u00e1rias mais comentadas da advocacia: entre o Cescon Barrieu e o advogado Luis Antonio Semeghini Souza, um dos fundadores da banca. O rompimento ocorreu no ano 2017. O advogado afirma, no processo, que a ruptura aconteceu por ter se posicionado contra a possibilidade de a advogada Esther Flesch, irm\u00e3 de um outro s\u00f3cio, fazer parte da sociedade.<\/span><\/p>\n

Esther estava se desligando do Trench Rossi Watanabe, outro grande escrit\u00f3rio do pa\u00eds. Ela era a s\u00f3cia respons\u00e1vel pela \u00e1rea de compliance da banca. A sua sa\u00edda ocorreu depois de ter contratado o ex-procurador da Rep\u00fablica Marcello Miller para atuar na defesa da J&F, a controladora da JBS. Miller atuou na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico,<\/span><\/p>\n

junto com Esther, por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. O Cescon Barrieu nega a vers\u00e3o do ex-s\u00f3cio. Sustenta, no processo, que a sociedade se tornou insustent\u00e1vel em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o profissional e pessoal do advogado.<\/span><\/p>\n

Em abril de 2018 foi formalizada a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade. O advogado e os seus antigos s\u00f3cios n\u00e3o chegaram a um acordo sobre os valores que deveriam ser pagos e o conflito foi levado ao Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O escrit\u00f3rio entrou com um pedido de apura\u00e7\u00e3o de haveres. Diz, na peti\u00e7\u00e3o, que o ex-s\u00f3cio tinha exigido R$ 12 milh\u00f5es, considerando servi\u00e7os prestados e resultados futuros, o que classificou como \u201coportunista\u201d.<\/span><\/p>\n

Para o Cescon Barrieu, deveria valer o que consta no contrato social: em caso de exclus\u00e3o ou morte, o valor das cotas patrimoniais seria apurado e pago em at\u00e9 12 parcelas. A participa\u00e7\u00e3o de Souza era de 21,78% – estimada em R$ 2,7 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Souza, por sua vez, defendeu que o c\u00e1lculo deveria ser feito com base nos crit\u00e9rios utilizados na dissolu\u00e7\u00e3o de empresas, que incluem estimativas de ganhos futuros e valores de bens intang\u00edveis (marca e clientela, por exemplo).<\/span><\/p>\n

A natureza do Cescon Barrieu, diz no processo, \u00e9 empresarial: s\u00e3o mais de 400 funcion\u00e1rios, h\u00e1 escrit\u00f3rios em cinco capitais, tem financiamento pelo BNDES, cart\u00e3o de cr\u00e9dito corporativo e a receita, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, superou R$ 233 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Esse foi o centro da discuss\u00e3o no TJ-SP: escrit\u00f3rios de advocacia t\u00eam ou n\u00e3o natureza empresarial? Os tr\u00eas desembargadores que participaram do julgamento decidiram, de forma un\u00e2nime, que n\u00e3o. O relator do caso, desembargador Fortes Barbosa, afirma, em seu voto, que as bancas exploram atividade intelectual t\u00edpica de sociedades simples.<\/span><\/p>\n

\u201cO patrim\u00f4nio intelectual daqueles que comp\u00f5e o quadro social ostenta relev\u00e2ncia muito superior aos investimentos materiais\u201d, diz. Por maior que seja o volume de servi\u00e7os prestados, acrescenta, \u201cn\u00e3o h\u00e1 o exerc\u00edcio de uma atividade empresarial\u201d.<\/span><\/p>\n

Os valores que dever\u00e3o ser pagos ao ex-s\u00f3cio, portanto, t\u00eam de ser apurados com base em balan\u00e7o patrimonial da data em que houve a dissolu\u00e7\u00e3o formal da sociedade – sem os ganhos futuros.<\/span><\/p>\n

O desembargador Cesar Ciampolini, que participou do julgamento, chama a aten\u00e7\u00e3o, em seu voto, no entanto, que os honor\u00e1rios referentes aos servi\u00e7os contratados at\u00e9 a data da dissolu\u00e7\u00e3o devem fazer parte desse c\u00e1lculo. Valores que ainda n\u00e3o haviam ingressado nos cofres do escrit\u00f3rio – por servi\u00e7os j\u00e1 conclu\u00eddos ou ainda em andamento.<\/span><\/p>\n

Esse trecho \u00e9 importante porque o advogado pode ter participado de um processo que levar\u00e1 anos – d\u00e9cadas talvez – para ter a conclus\u00e3o no Judici\u00e1rio. O caso em quest\u00e3o, al\u00e9m disso, pode ser de um cliente que ele tenha levado para a banca.<\/span><\/p>\n

Ciampolini destaca, contudo, que as despesas do escrit\u00f3rio ter\u00e3o de ser descontadas das parcelas devidas ao ex-s\u00f3cio. Esses valores ser\u00e3o definidos por meio de per\u00edcia na fase de liquida\u00e7\u00e3o do processo.<\/span><\/p>\n

O desembargador citou o C\u00f3digo Civil ao concordar com o relator sobre a natureza das sociedades de advogados. Consta no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 966 que \u201cn\u00e3o se considera empres\u00e1rio quem exerce profiss\u00e3o intelectual, de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica\u201d.<\/span><\/p>\n

O desembargador Manoel Pereira Cal\u00e7as, que tamb\u00e9m participou da sess\u00e3o, complementa com o Estatuto dos Advogados (Lei n\u00ba 8.906, de 1994). No artigo 15 consta que n\u00e3o podem ser admitidos na Ordem dos Advogados do Brasil os registros de escrit\u00f3rios que apresentem forma ou caracter\u00edsticas de empresa.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o podem adotar nome fantasia nem realizar atividades estranhas \u00e0 advocacia\u201d, diz. Ele acrescenta que escrit\u00f3rio \u201cn\u00e3o tem fregu\u00eas, mas sim, clientela\u201d.<\/span><\/p>\n

Tanto Luis Souza como o Cescon Barrieu ainda podem apresentar embargos contra a decis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara (processo n\u00ba 1050857-97.2018.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

O advogado Rafael Fran\u00e7a, que representa o Cescon Barrieu nesse caso, diz que o mercado estava preocupado e aguardava por essa decis\u00e3o. Permitir que o c\u00e1lculo inclu\u00edsse a rentabilidade futura do escrit\u00f3rio, afirma, levaria a uma situa\u00e7\u00e3o de \u201cprofundo desequil\u00edbrio\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cSe prevalecesse, seria o caos. O s\u00f3cio que sai n\u00e3o pode ter direito a nada que diga respeito aos servi\u00e7os futuros, trabalhos que continuam e para os quais ele n\u00e3o contribuiu mais\u201d, enfatiza.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Luis Antonio Semeghini Souza afirma ainda estar avaliando a extens\u00e3o da decis\u00e3o do TJ-SP. E fez men\u00e7\u00e3o ao posicionamento do desembargador Azuma Nishi, que tamb\u00e9m integra a 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Empresarial, mas n\u00e3o estava entre os tr\u00eas julgadores do caso.<\/span><\/p>\n

Nishi, apesar de n\u00e3o contabilizar voto, manifestou-se ao fim do julgamento e divergiu. \u201cLavou a alma. Mostra efetivamente o que seria uma decis\u00e3o de acordo com a atualidade. Seria uma decis\u00e3o justa para assegurar que n\u00e3o haja ganho de alguns s\u00f3cios remanescentes sobre o retirante.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 Do Rio<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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