{"id":15247,"date":"2021-03-09T10:40:43","date_gmt":"2021-03-09T13:40:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15247"},"modified":"2021-03-09T10:40:43","modified_gmt":"2021-03-09T13:40:43","slug":"sefaz-sp-disponibiliza-orientacoes-para-consulta-e-geracao-de-guias-de-recolhimento-de-tributos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/09\/sefaz-sp-disponibiliza-orientacoes-para-consulta-e-geracao-de-guias-de-recolhimento-de-tributos\/","title":{"rendered":"SEFAZ\/SP DISPONIBILIZA ORIENTA\u00c7\u00d5ES PARA CONSULTA E GERA\u00c7\u00c3O DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS"},"content":{"rendered":"

Por meio do portal da Sefaz-SP \u00e9 poss\u00edvel consultar valores e emitir guias para pagamento de d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa.<\/span><\/p>\n

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo preparou um guia com orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos necess\u00e1rios para consulta dos valores e emiss\u00e3o dos principais documentos de recolhimento dos tributos estaduais.<\/span><\/p>\n

Por meio do portal da Sefaz-SP \u00e9 poss\u00edvel consultar valores e emitir guias para pagamento de d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa. Al\u00e9m de oferecer praticidade e seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios, as emiss\u00f5es “on line” de guias de recolhimento dos impostos ajudam a eliminar ocorr\u00eancias de erros de preenchimento, tendo em vista que os programas possuem sistema de verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Confira a seguir os detalhes:<\/span><\/p>\n

ICMS<\/span><\/p>\n

Os d\u00e9bitos do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) s\u00e3o recolhidos por meio da Guia de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Estaduais – GARE-ICMS ou Guia Nacional de Recolhimentos Especiais – GNRE. No entanto, alguns c\u00f3digos de receita do ICMS tamb\u00e9m podem ser recolhidos por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Estaduais – DARE-SP -, documento mais moderno e que est\u00e1 progressivamente substituindo as receitas atualmente recolhidas por meio de GARE-ICMS e GNRE.<\/span><\/p>\n

A lista completa das receitas a serem recolhidas por meio de DARE-SP pode ser consultada no Anexo \u00danico da Portaria CAT-125, de 09-09-2011.<\/span><\/p>\n

O objetivo da moderniza\u00e7\u00e3o visa simplificar o processo e torn\u00e1-lo mais \u00e1gil, minimizando erros no preenchimento dos dados, uma vez que o preenchimento incorreto ou incompleto das informa\u00e7\u00f5es pode n\u00e3o s\u00f3 dificultar o processo de pagamento das receitas, como tamb\u00e9m ocasionar a cobran\u00e7a de taxa para retifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Para pagamento de d\u00e9bitos de ICMS declarados em GIA (Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o) e\/ou parcelados, o contribuinte deve emitir a guia de recolhimento por meio do Posto Fiscal Eletr\u00f4nico, no servi\u00e7o Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento, na op\u00e7\u00e3o Valores Atualizados dos D\u00e9bitos, tornando transparente o processo de migra\u00e7\u00e3o das receitas de GARE-ICMS e GNRE para DARE-SP.<\/span><\/p>\n

No caso de pagamento de d\u00e9bitos de ICMS apurados em Auto de Infra\u00e7\u00e3o e Imposi\u00e7\u00e3o de Multa (AIIM), o contribuinte deve acessar o sistema CFAIIM e acionar o comando Pagar gerando o DARE-SP com todos os dados preenchidos corretamente.<\/span><\/p>\n

Para parcelamento de d\u00e9bitos do ICMS, no caso de d\u00e9bitos declarados em GIA, tanto a solicita\u00e7\u00e3o quanto o deferimento s\u00e3o totalmente “on line”, por meio do Posto Fiscal Eletr\u00f4nico, no servi\u00e7o Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento, na aba parcelamento, op\u00e7\u00e3o Simular e Contratar. J\u00e1 no caso de d\u00e9bitos apurados em Auto de Infra\u00e7\u00e3o e Imposi\u00e7\u00e3o de Multa (AIIM), o pedido de parcelamento pode ser feito por meio do SIPET, e, ap\u00f3s seu deferimento, a consulta e a emiss\u00e3o das GAREs para pagamento dever\u00e1 ser feita via Posto Fiscal Eletr\u00f4nico. Mais informa\u00e7\u00f5es, como por exemplo, quais d\u00e9bitos podem ser parcelados, quantidade de parcelamentos permitidos e tamb\u00e9m como autorizar o d\u00e9bito autom\u00e1tico das parcelas, podem ser obtidas neste link.<\/span><\/p>\n

Para as demais receitas de ICMS, os contribuintes devem fazer o acesso atrav\u00e9s do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou diretamente pelo link portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/gare\/, podendo emitir tanto GARE-ICMS quanto GNRE. J\u00e1 a emiss\u00e3o do GARE-ICMS-Importa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o www3.fazenda.sp.gov.br\/Simp\/.<\/span><\/p>\n

A emiss\u00e3o da guia tamb\u00e9m pode ser feita via GARE-Aplicativo, atrav\u00e9s do endere\u00e7o portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/gare\/Paginas\/Downloads.aspx. Tanto o “GARE on line” quanto o “GARE-Aplicativo” permitem realizar impress\u00e3o online das guias e tamb\u00e9m gravar os dados pessoais ou da empresa vinculando-os ao CPF ou CNPJ, sem necessidade de preencher todos os campos a cada nova impress\u00e3o, bastando inserir apenas o n\u00famero do CPF ou CNPJ.<\/span><\/p>\n

ITCMD<\/span><\/p>\n

O recolhimento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), referente a heran\u00e7as ou doa\u00e7\u00f5es, deve ser realizado por meio do DARE-SP, que deve ser emitido no Sistema Declarat\u00f3rio do ITCMD, na p\u00e1gina da Sefaz, em https:\/\/www10.fazenda.sp.gov.br\/ITCMD_DEC\/Default.aspx. A consulta tamb\u00e9m pode ser feita via SIPET.<\/span><\/p>\n

No ano de 2020, a Secretaria automatizou o parcelamento do ITCMD. A medida visa facilitar os procedimentos para que os contribuintes que possuem d\u00e9bitos do tributo possam parcelar os valores de forma totalmente “on line” e \u00e9 aplic\u00e1vel aos d\u00e9bitos referentes a doa\u00e7\u00f5es ou invent\u00e1rios extrajudiciais de at\u00e9 200 mil UFESPs (atualmente R$ 5,818 milh\u00f5es). Para aderir ao parcelamento, o contribuinte deve acessar sistema pelo link https:\/\/www3.fazenda.sp.gov.br\/CFPARC\/Account?auth=0, utilizando a senha do programa Nota Fiscal Paulista.<\/span><\/p>\n

IPVA<\/span><\/p>\n

O valor do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), pago anualmente pelos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos nos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o (e mar\u00e7o, junho e setembro para os caminh\u00f5es), pode ser consultado em toda a rede banc\u00e1ria ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em “Consulta de d\u00e9bitos” (ipva.fazenda.sp.gov.br\/IPVANET_Consulta\/Consulta.aspx).<\/span><\/p>\n

Para realizar o pagamento do IPVA, basta o contribuinte efetuar o recolhimento nos bancos autorizados pelos terminais de autoatendimento, pela internet ou d\u00e9bito agendado, nos guich\u00eas de caixa ou outros canais oferecidos pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, informando o n\u00famero do RENAVAM (Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores). O pagamento tamb\u00e9m pode ser realizado em casas lot\u00e9ricas e com cart\u00e3o de cr\u00e9dito (\u00e0 vista ou parcelado), nas empresas credenciadas \u00e0 Secretaria da Fazenda e Planejamento.<\/span><\/p>\n

Em caso de IPVA exigido em Auto de Infra\u00e7\u00e3o e Imposi\u00e7\u00e3o de Multa (AIIM) ou de relativo a ve\u00edculo novo (zero quil\u00f4metro), o c\u00e1lculo e a emiss\u00e3o da guia de pagamento do tributo (GARE-IPVA) pode ser gerada em ipva.fazenda.sp.gov.br\/ipvanet\/default.aspx.<\/span><\/p>\n

PIX<\/span><\/p>\n

J\u00e1 est\u00e3o em tratativas os ajustes legais, contratuais e sist\u00eamicos que ir\u00e3o em breve permitir o pagamento de qualquer DARE-SP via PIX, forma de pagamento por QR code em crescente utiliza\u00e7\u00e3o. Com isto, futuramente ser\u00e1 poss\u00edvel que os contribuintes recolham d\u00e9bitos de ICMS, multas, custas judiciais e outras taxas via PIX.<\/span><\/p>\n

Importante<\/span><\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es acima se referem a d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa. Contribuintes com d\u00e9bitos inscritos devem realizar consultas e regulariza\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina da Procuradoria Geral do Estado.<\/span><\/p>\n

FONTE: Sefaz\/SP<\/strong><\/span><\/p>\n

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