{"id":15229,"date":"2021-03-08T10:18:19","date_gmt":"2021-03-08T13:18:19","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15229"},"modified":"2021-03-08T10:18:19","modified_gmt":"2021-03-08T13:18:19","slug":"justica-nega-reconhecimento-da-covid-como-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/08\/justica-nega-reconhecimento-da-covid-como-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A NEGA RECONHECIMENTO DA COVID COMO ACIDENTE DE TRABALHO"},"content":{"rendered":"

Ju\u00edzes s\u00f3 t\u00eam concedido o pedido para funcion\u00e1rios da sa\u00fade na linha de frente.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a tem negado pedidos para classificar a covid-19 como doen\u00e7a ocupacional. Nas primeiras decis\u00f5es sobre o tema, os ju\u00edzes destacam a falta de provas do cont\u00e1gio no ambiente de trabalho e de determina\u00e7\u00e3o legal para o enquadramento. Em geral, s\u00f3 t\u00eam concedido o pedido para funcion\u00e1rios da sa\u00fade que atuam na linha de frente de combate ao coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 importante porque a classifica\u00e7\u00e3o da covid-19 como doen\u00e7a do trabalho gera estabilidade de um ano para o trabalhador. Al\u00e9m disso, ele pode obter na Justi\u00e7a o direito a indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais.<\/span><\/p>\n

Em pelo menos 9,4 mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas, segundo levantamento do escrit\u00f3rio Lee, Brock e Camargo Advogados, a covid-19 \u00e9 citada. E em parte delas, cerca de 2,1 mil, verificou-se tamb\u00e9m, al\u00e9m da doen\u00e7a, o termo \u201cacidente de trabalho\u201d.<\/span><\/p>\n

O setor industrial foi o mais demandado nesses processos, segundo Ricardo Freitas Silveira, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de intelig\u00eancia artificial do escrit\u00f3rio. \u201cIsso \u00e9 explicado porque a ind\u00fastria foi o segmento que menos teve atividade interrompida. Os escrit\u00f3rios, por exemplo, conseguem manter o isolamento\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O segundo setor que mais aparece nas a\u00e7\u00f5es \u00e9 o de transporte e armazenagem. \u201cQuanto mais a atividade envolve contato entre trabalhadores, maior a ocorr\u00eancia de covid-19 como acidente de trabalho\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

A maioria das a\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foi analisada. Mas entre os julgados, as empresas perderam em 73% dos casos em que a covid-19 \u00e9 citada. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel detalhar se a doen\u00e7a estava no pedido principal ou no contexto dos fatos, de acordo com Silveira.<\/span><\/p>\n

Em um dos casos analisados, o juiz Thomaz Moreira Werneck, da 36\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, negou pedido de liminar a um funcion\u00e1rio que trabalhava na limpeza do Metr\u00f4, por meio de uma empresa terceirizada. O trabalhador, que foi demitido, pedia suspens\u00e3o do aviso pr\u00e9vio e estabilidade provis\u00f3ria por supostamente ter contra\u00eddo a doen\u00e7a no ambiente de trabalho (processo n\u00ba 1000960-48.2020.5.02.0036).<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz destaca que a Portaria n\u00ba 2309, de 2020, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que incluiu covid-19 na lista de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, foi posteriormente revogada por outra portaria, a de n\u00ba 2345. Ele acrescenta que poderia ser aplicado ao caso o artigo 20, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 8213, de 1991, que lista o que n\u00e3o pode ser considerado como acidente de trabalho, entre elas doen\u00e7as end\u00eamicas.<\/span><\/p>\n

\u201cO cont\u00e1gio por covid-19 foi definido pela OMS como pandemia, ou seja, de alcance mundial e de efeitos muito mais gravosos do que aquelas doen\u00e7as end\u00eamicas desenvolvidas em uma determinada regi\u00e3o\u201d, diz o juiz.<\/span><\/p>\n

De acordo com ele, \u201co enquadramento do cont\u00e1gio por covid-19 como doen\u00e7a ocupacional n\u00e3o decorre de nexo causal presumido\u201d. E acrescenta: \u201cO seu reconhecimento como acidente de trabalho demanda a an\u00e1lise ampla das medidas tomadas pelo empregador para preservar a sa\u00fade de seus empregados.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o magistrado, a contamina\u00e7\u00e3o pode ocorrer em v\u00e1rios outros locais, \u201cna resid\u00eancia, estabelecimentos comerciais, eventuais atividades de lazer, deslocamentos para outros lugares quaisquer\u201d.<\/span><\/p>\n

Uma funcion\u00e1ria de uma cl\u00ednica m\u00e9dica tamb\u00e9m teve seu pedido negado para que fosse emitido um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para especificar que contraiu covid-19. O pedido foi analisado pelo juiz Rodrigo Acuio, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Diadema (SP).<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a, o magistrado diz que, apesar de a trabalhadora alegar no processo que contraiu a covid-19 no ambiente de trabalho, ficou comprovado nos autos que ela teve contato direto com seu sogro, que morreu em decorr\u00eancia da doen\u00e7a. Ele afirma tamb\u00e9m que o cont\u00e1gio ocorreu ap\u00f3s o afastamento, por 14 dias, do ambiente de trabalho – devido \u00e0 morte do sogro e estado gripal (processo n\u00ba 1000372-42.2020.5.02.0262).<\/span><\/p>\n

Uma auxiliar administrativa de um hospital tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu o reconhecimento de covid19 como acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional. Ela alega ter sido infectada por estar na linha de frente do atendimento de pessoas contaminadas pelo v\u00edrus (processo n\u00ba 1000899-41.2020.5.02.0311).<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz da 1\u00aa Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), Elmar Troti Jr, destaca que o cont\u00e1gio vem atingindo a popula\u00e7\u00e3o em escala mundial de forma vertiginosa e, apesar de a empregada trabalhar em um hospital, atuava no setor administrativo e n\u00e3o apresentou nenhuma incapacidade no retorno. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como responsabilizar civilmente a reclamada por contamina\u00e7\u00e3o desta doen\u00e7a pand\u00eamica\u201d, afirma na senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 duas filhas de uma enfermeira que trabalhou na linha de frente em Bel\u00e9m e acabou morrendo em decorr\u00eancia da doen\u00e7a conseguiram indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 75 mil para cada uma. No caso, a ju\u00edza Erika Moreira Bechara, da 16\u00aa Vara do Trabalho de Bel\u00e9m, entendeu que a doen\u00e7a foi contra\u00edda no ambiente de trabalho.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza afirma, na decis\u00e3o, que ficou comprovado que a enfermeira era do grupo de risco, por ser hipertensa e diab\u00e9tica, e continuou trabalhando normalmente na emerg\u00eancia do hospital (processo n\u00ba 0000462-79.2020.5.08.0010).<\/span><\/p>\n

\u201cA probabilidade de ter a falecida contra\u00eddo o v\u00edrus fora do ambiente de trabalho \u00e9 m\u00ednima se comparado com o risco a que se expunha diariamente, ao cuidar de pacientes portadores da covid-19\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado Marcelo Bessa, s\u00f3cio do \u00c1vila de Bessa Advocacia e ex-juiz do trabalho, considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 sinalizou que a covid-19 pode ser considerada doen\u00e7a ocupacional. Em abril, julgou pontos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927, de 2020, e anulou o artigo que descartava o enquadramento.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, acrescenta, sinaliza que seria encargo do empregador comprovar que a covid-19 n\u00e3o foi adquirida no trabalho, invertendo o \u00f4nus da prova. Para ele, a doen\u00e7a pode ser considerada ocupacional porque o empregado passa a maior parte do tempo no trabalho. \u201cS\u00f3 a vacina resolve isso. Do ponto de vista econ\u00f4mico e trabalhista, \u00e9 importante. A vacina \u00e9 o principal EPI [Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual].\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar e Beatriz Olivon \u2014 De S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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