{"id":15203,"date":"2021-03-05T11:17:04","date_gmt":"2021-03-05T14:17:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15203"},"modified":"2021-03-05T11:17:04","modified_gmt":"2021-03-05T14:17:04","slug":"duas-decadas-de-politica-antitruste","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/05\/duas-decadas-de-politica-antitruste\/","title":{"rendered":"DUAS D\u00c9CADAS DE POL\u00cdTICA ANTITRUSTE"},"content":{"rendered":"

O Cade contribuiu decisivamente para que o Brasil fosse admitido como membro permanente do Comit\u00ea de Concorr\u00eancia da OCDE.<\/span><\/p>\n

Neste in\u00edcio de d\u00e9cada, o destaque dado pelo notici\u00e1rio a a\u00e7\u00f5es judiciais em face de grandes plataformas digitais e investiga\u00e7\u00f5es sobre aumentos alegadamente abusivos nos pre\u00e7os de itens essenciais ao enfrentamento da pandemia de covid-19 tem real\u00e7ado a import\u00e2ncia de uma \u00e1rea espec\u00edfica da pol\u00edtica econ\u00f4mica: a da defesa da concorr\u00eancia, tamb\u00e9m conhecida como pol\u00edtica antitruste. Reflex\u00e3o sobre essa pol\u00edtica \u00e9 tempestiva, pois, no pr\u00f3ximo m\u00eas de novembro, completam-se dez anos da aprova\u00e7\u00e3o da atual Lei de Defesa da Concorr\u00eancia (LDC), de n\u00ba 12.529.<\/span><\/p>\n

Seis meses depois da aprova\u00e7\u00e3o da LDC, em maio de 2012, a autoridade antitruste brasileira, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), passou a incorporar poderes de investiga\u00e7\u00e3o antes exercidos pelos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da ent\u00e3o Fazenda. Essa mudan\u00e7a institucional suportou o estabelecimento de um moderno regime de controle pr\u00e9vio de concentra\u00e7\u00f5es, pelo qual empresas devem obter autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o antes de consumar opera\u00e7\u00f5es de fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Cade contribuiu para que o Brasil fosse admitido como membro permanente do Comit\u00ea de Concorr\u00eancia da OCDE.<\/span><\/p>\n

Temido inicialmente pelo setor privado, por conta do risco de \u201cparalisa\u00e7\u00e3o\u201d da economia, o novo mecanismo foi implantado com sucesso pelo Cade, ao adotar procedimentos c\u00e9leres para transa\u00e7\u00f5es simples e editar diversos guias de orienta\u00e7\u00e3o. Passados dez anos, \u00e9 de praxe a avalia\u00e7\u00e3o de riscos concorrenciais em qualquer opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria mais expressiva com impactos no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 quanto a investiga\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas anticompetitivas, destacam-se os \u201cacordos de leni\u00eancia\u201d, esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada dispon\u00edvel tamb\u00e9m para pessoas jur\u00eddicas. Embora previstos desde o ano 2000, as novas disposi\u00e7\u00f5es da LDC sobre esses acordos proveram maiores incentivos para que fossem reportadas ao Cade pr\u00e1ticas anticompetitivas \u2013 notadamente cart\u00e9is em licita\u00e7\u00f5es, em troca de imunidade para multas administrativas e san\u00e7\u00f5es criminais.<\/span><\/p>\n

Isso levou a n\u00famero recorde de acordos nos anos seguintes, com destaque para aqueles decorrentes de desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/span><\/p>\n

O Cade passou ent\u00e3o a ter maior visibilidade no pa\u00eds e exterior. A autoridade tem sido chamada para participar de importantes iniciativas regulat\u00f3rias, como as referentes ao novo mercado de g\u00e1s natural e os correlatos desinvestimentos de ativos por parte da Petrobras. Al\u00e9m disso, contribuiu decisivamente para que o Brasil fosse admitido como membro permanente do Comit\u00ea de Concorr\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), em 2019.<\/span><\/p>\n

Como ser\u00e1 a pol\u00edtica antitruste brasileira ao longo desta d\u00e9cada que se inicia? A resposta envolve exerc\u00edcio arriscado, ante \u00e0s atuais turbul\u00eancias pol\u00edticas e econ\u00f4micas. Ademais, a hist\u00f3ria \u00e9 em larga medida contingente, n\u00e3o determin\u00edstica. Entretanto, \u00e9 feita por pessoas com mem\u00f3ria e que precisam de tempo e recursos para aprender novos conceitos e processos.<\/span><\/p>\n

Logo, a efetiva ado\u00e7\u00e3o destes \u00e9 tanto mais prov\u00e1vel quanto mais compat\u00edveis forem com ideias e rotinas atuais.<\/span><\/p>\n

Pode-se ent\u00e3o vislumbrar ao menos tr\u00eas poss\u00edveis tend\u00eancias. A primeira, j\u00e1 em desenvolvimento, envolve busca de consist\u00eancia da pol\u00edtica de defesa da concorr\u00eancia com as novas regras de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A crescente relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica desses dados justificou o estabelecimento da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) ao final do ano passado, e j\u00e1 tem impactado a atua\u00e7\u00e3o do Cade tanto em investiga\u00e7\u00e3o de condutas empresariais quanto na an\u00e1lise de concentra\u00e7\u00f5es em mercados impactados pelas novas plataformas digitais.<\/span><\/p>\n

Quest\u00f5es como livre acesso aos dados pessoais, portabilidade entre empresas de um mesmo setor e padr\u00f5es de interoperabilidade podem ser afetadas por decis\u00f5es de ambas as autoridades. Se conflitantes entre si, prejudicar\u00e3o o ambiente de neg\u00f3cios em setores inovadores da economia brasileira.<\/span><\/p>\n

A segunda compreende prov\u00e1vel amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es privadas de indeniza\u00e7\u00e3o. Embora acordos de leni\u00eancia tenham sido incentivados e, com isso, p\u00f4de o Cade multar diversos participantes de cart\u00e9is nos \u00faltimos anos, empresas e entidades que tenham pago pre\u00e7os mais elevados por insumos ainda encontram dificuldades para obter ressarcimento de preju\u00edzos junto ao Judici\u00e1rio. H\u00e1 projeto de lei apto a afastar algumas dessas barreiras, de n\u00ba 11.275, de 2018, que j\u00e1 foi aprovado pelo Senado e est\u00e1 sob an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Caso sancionado, pode tornar mais comum essas a\u00e7\u00f5es judiciais, de forma a complementar na esfera privada o enforcement p\u00fablico executado pelo Cade.<\/span><\/p>\n

Por fim, e em perspectiva mais abrangente, a terceira tend\u00eancia envolve poss\u00edvel estabelecimento de par\u00e2metros de an\u00e1lise para arranjos cooperativos setoriais que visem atingir metas ambientais e de sustentabilidade. Os prementes desafios de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de poluentes, suspens\u00e3o do desmatamento e expans\u00e3o da reciclagem de res\u00edduos n\u00e3o podem ser realisticamente superados sem ampla coopera\u00e7\u00e3o entre agentes econ\u00f4micos de uma mesma ind\u00fastria.<\/span><\/p>\n

Os benef\u00edcios subsequentes, no entanto, ainda n\u00e3o s\u00e3o totalmente reconhecidos sob a metodologia antitruste convencional. Al\u00e9m disso, podem ser questionados caso concorrentes aproveitem-se do arranjo setorial para fixar pre\u00e7os ou criar dificuldades a entrada de rivais.<\/span><\/p>\n

Essas quest\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o tema de diversos f\u00f3runs internacionais – em que o Cade \u00e9 bastante ativo, e devem passar a integrar a pauta da pol\u00edtica antitruste brasileira em breve.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Paulo Casagrande<\/strong><\/span><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Cade contribuiu decisivamente para que o Brasil fosse admitido […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3Xd","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15203"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15203"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15203\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15204,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15203\/revisions\/15204"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}