{"id":15174,"date":"2021-03-04T10:10:15","date_gmt":"2021-03-04T13:10:15","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15174"},"modified":"2021-03-04T10:10:15","modified_gmt":"2021-03-04T13:10:15","slug":"eleicao-em-separado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/04\/eleicao-em-separado\/","title":{"rendered":"ELEI\u00c7\u00c3O EM SEPARADO"},"content":{"rendered":"

O acionista \u00e9 o respons\u00e1vel por comprovar, formalmente, que n\u00e3o \u00e9 um oportunista ou especulador, mas sim um acionista de longo prazo.<\/span><\/p>\n

Mais uma temporada de assembleias gerais ordin\u00e1rias se aproxima e, novamente, v\u00eam \u00e0 tona discuss\u00f5es sobre direitos, prazos e procedimentos. O foco, no entanto, sempre recai sobre a companhia, que fica sobrecarregada com a quantidade e a complexidade dos documentos que devem ser preparados em um prazo ex\u00edguo. Muitas vezes, o acionista se esquece que tamb\u00e9m tem suas obriga\u00e7\u00f5es e \u00e9 sobre uma delas que gostar\u00edamos de chamar aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Lei n\u00ba 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das S.A.), detentores de, no m\u00ednimo, 15% do capital com direito a voto, e preferencialistas detentores de, no m\u00ednimo, 10% do capital social total, t\u00eam o direito de eleger, cada um, um representante e seu suplente no conselho de administra\u00e7\u00e3o. H\u00e1, ainda, relativamente a esses percentuais, duas flexibiliza\u00e7\u00f5es: caso ordinaristas e os preferencialistas n\u00e3o perfa\u00e7am os respectivos qu\u00f3runs, poder\u00e3o reunir suas a\u00e7\u00f5es e eleger um membro e seu suplente para represent\u00e1-los, devendo alcan\u00e7ar, neste caso, 10% do capital social. Al\u00e9m disso, conforme delibera\u00e7\u00e3o do Colegiado da CVM (Processo CVM RJ2005\/5664, de 08\/11\/2005), nos casos em que a companhia tenha emitido apenas a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, o qu\u00f3rum para a elei\u00e7\u00e3o em separado passa a ser de 10%.<\/span><\/p>\n

O acionista \u00e9 o respons\u00e1vel por comprovar, formalmente, que n\u00e3o \u00e9 um oportunista ou especulador.<\/span><\/p>\n

A Lei das S.A., no entanto, criou um mecanismo para evitar que oportunistas ou especuladores exer\u00e7am esse direito: o acionista deve ter sido titular, ininterruptamente, das a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da companhia nos \u00faltimos tr\u00eas meses.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o exerc\u00edcio desse direito, no entanto, decorre justamente da comprova\u00e7\u00e3o dessa titularidade ininterrupta. Muitas vezes, o acionista entende – ou alega – que cabe \u00e0 companhia comprovar o atendimento do requisito de participa\u00e7\u00e3o ininterrupta para o exerc\u00edcio do direito de voto em separado dos par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba do artigo 141 da Lei das S.A.<\/span><\/p>\n

Essas alega\u00e7\u00f5es, muitas vezes, se baseiam no suposto fato de que cabe \u00e0 companhia, por determina\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 481, de 17 de dezembro de 2009, elencar os documentos exigidos para que os acionistas sejam admitidos na assembleia. Ou seja, segundo alguns acionistas, se a companhia n\u00e3o incluiu, entre os documentos exigidos, o comprovante da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria ininterrupta, ela n\u00e3o poderia exigir isso do acionista, ainda mais aquele que n\u00e3o est\u00e1 presente no conclave e votou a dist\u00e2ncia (e o boletim de voto cont\u00e9m uma men\u00e7\u00e3o simpl\u00f3ria sobre a titularidade ininterrupta). Ou, ainda, considerando que a companhia tem acesso \u00e0 lista de acionistas por meio do banco escriturador, ela deveria ter, prontamente, esses dados.<\/span><\/p>\n

Tais considera\u00e7\u00f5es est\u00e3o bastante equivocadas. Primeiro porque o requisito da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria ininterrupta adv\u00e9m claramente da lei e \u00e9 um \u00f4nus do acionista – \u00e9 ele o respons\u00e1vel por comprovar, formalmente, que n\u00e3o \u00e9 um oportunista ou especulador, mas sim um acionista de longo prazo, titular de uma participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria suficiente, pelo per\u00edodo de tempo determinado pela lei. Transferir essa responsabilidade para a companhia \u00e9 contradizer a Lei das S.A.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tal comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 obtida facilmente pelo acionista interessado, por meio de pedido ao seu agente de cust\u00f3dia, de extrato de participa\u00e7\u00e3o ininterrupta para participa\u00e7\u00e3o em assembleia (emitido pela CBLC). Tal documento \u00e9 semelhante ao extrato usualmente fornecido em assembleias pelos investidores, com um curto par\u00e1grafo adicional tratando das a\u00e7\u00f5es de titularidade ininterrupta.<\/span><\/p>\n

Segundo porque, ao contr\u00e1rio do que alguns sustentam, seria extremamente trabalhoso para o departamento de rela\u00e7\u00f5es com investidores das companhias fazer a checagem da participa\u00e7\u00e3o ininterrupta de tr\u00eas meses de bases acion\u00e1rias em muitos casos gigantescas, ainda mais com a quantidade de trabalho que j\u00e1 \u00e9 de responsabilidade de tal departamento nessa \u00e9poca do ano.<\/span><\/p>\n

Quando tratamos do assunto no \u00e2mbito do voto a dist\u00e2ncia, o procedimento contido no boletim de voto a dist\u00e2ncia tamb\u00e9m merece cr\u00edticas importantes, pois a Instru\u00e7\u00e3o 481 n\u00e3o exige taxativamente a comprova\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o ininterrupta para fins da elei\u00e7\u00e3o em separado.<\/span><\/p>\n

Ela apenas menciona tal obriga\u00e7\u00e3o, quase como um simples lembrete – longe da exig\u00eancia de uma comprova\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o pretendido pela Lei das S.A. no par\u00e1grafo 6\u00ba do seu artigo 141.<\/span><\/p>\n

Isso \u00e9 usado com frequ\u00eancia como argumento contra as companhias que tentam aplicar a lei, ao exigir do acionista documento que ateste a participa\u00e7\u00e3o devida. Ali\u00e1s, algumas dessas companhias t\u00eam o cuidado de reiterar, de forma expressa na proposta da administra\u00e7\u00e3o e no boletim de voto, a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de titularidade ininterrupta das a\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do direito de voto em separado (mesmo quando o pedido da elei\u00e7\u00e3o em separado decorre do uso do voto \u00e0 dist\u00e2ncia), procedimento bastante correto, pois como bem lembrado pelo diretor Gustavo Gonzalez no voto proferido no Processo Administrativo CVM SEI n\u00ba19957.004385\/2019-21, \u201c\u00e9 a norma regulamentar que deve ser interpretada \u00e0 luz da lei, n\u00e3o podendo o regime da lei ser alterado por regulamento administrativo, ainda que com o nobre objetivo de facilitar o procedimento de voto a dist\u00e2ncia\u201d.<\/span><\/p>\n

Em suma, a representa\u00e7\u00e3o dos acionistas minorit\u00e1rios no conselho de administra\u00e7\u00e3o via elei\u00e7\u00e3o em separado \u00e9 um direito important\u00edssimo, leg\u00edtimo e salutar para o mercado de capitais brasileiro, mas como qualquer outro direito, deve ser exercido conforme a lei e n\u00e3o passando por cima dela<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Maiara Madureira Mendes<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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