{"id":15129,"date":"2021-03-03T10:14:35","date_gmt":"2021-03-03T13:14:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15129"},"modified":"2021-03-03T10:14:35","modified_gmt":"2021-03-03T13:14:35","slug":"rede-de-lojas-pode-abater-gastos-com-condominio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/03\/rede-de-lojas-pode-abater-gastos-com-condominio\/","title":{"rendered":"REDE DE LOJAS PODE ABATER GASTOS COM CONDOM\u00cdNIO"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o assegura direito sobre o que foi pago por rede de lojas a shopping nos \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/p>\n

Uma senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo concedeu, para uma rede de lojas, o direito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre gastos com taxas de condom\u00ednio de shopping center. A decis\u00e3o ainda assegura o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos nos \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 mais uma que surgiu na esteira do julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre insumos. Em 2018, por meio de recurso repetitivo (REsp 1221170), os ministros decidiram que deve ser considerado insumo e, portanto, apto a gerar cr\u00e9dito, tudo que for imprescind\u00edvel para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica. A an\u00e1lise deve ser feita caso a caso, por depender de provas.<\/span><\/p>\n

O processo foi movido por uma rede de lojas de roupas masculinas e femininas. O advogado Pedro Roncato, s\u00f3cio da Roncato Advogados, que representa a varejista, alega que seus principais pontos de venda ficam em shoppings centers, com cl\u00e1usulas em contratos que obrigam o pagamento de despesas variadas, como condom\u00ednio e fundos de promo\u00e7\u00e3o, e que a Receita Federal somente autoriza o creditamento de PIS e Cofins dos valores dos alugu\u00e9is.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de pontos de com\u00e9rcio de rua e migra\u00e7\u00e3o maci\u00e7a para centros comerciais e shopping centers, o que d\u00e1 ensejo ao reconhecimento dessas despesas como insumos pass\u00edveis de creditamento\u201d, diz Roncato.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz Jos\u00e9 Henrique Prescendo, da 22\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, considerou que as lojas da rede est\u00e3o localizadas majoritariamente em shopping centers e que o pagamento de taxas condominiais est\u00e1 vinculado ao aluguel, que \u00e9 \u201cessencial para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades, classificando-se, conforme expressa previs\u00e3o legal, como insumos inerentes ao processo produtivo e ou aos servi\u00e7os prestados\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cDe modo que tais despesas s\u00e3o encargos acess\u00f3rios do contrato de aluguel e, assim, tamb\u00e9m devem ser consideradas como insumos\u201d, diz o magistrado na senten\u00e7a (processo n\u00ba 5019482-56.2020.4.03.6100).<\/span><\/p>\n

Para o advogado Pedro Roncato, esse reconhecimento \u201c\u00e9 de extrema import\u00e2ncia ante a grandiosidade do universo de lojistas locat\u00e1rios de unidades em shopping centers, al\u00e9m de representar volume monet\u00e1rio consider\u00e1vel na medida em que s\u00e3o conhecidos os elevados valores das despesas impostas\u201d.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, ao seguir o que foi firmado pelo STJ, ainda corrobora para o entendimento de que empresas comerciais tamb\u00e9m teriam direito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, assim como ind\u00fastrias e prestadoras de servi\u00e7os, afirma o advogado Rafael Nichele, s\u00f3cio da banca que leva seu nome. \u201cEsse novo entendimento abre precedente para o varejo discutir, al\u00e9m de condom\u00ednio, a taxa de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou despesas com as embalagens, essenciais \u00e0 atividade.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado lembra que o inciso IV do artigo 3\u00ba das leis que tratam de PIS e Cofins (n\u00b0 10.637, de 2002, e n\u00ba 10.833, de 2003) j\u00e1 estabelece o direito a cr\u00e9dito sobre aluguel. \u201cSe considerarmos que o valor do condom\u00ednio \u00e9 inerente ao contrato de aluguel, as empresas j\u00e1 tinham direito a esses cr\u00e9ditos. Contudo, sempre est\u00e3o sujeitas a uma interpreta\u00e7\u00e3o mais restritiva da Receita Federal que pode dizer que somente se enquadra o que se pagou efetivamente de aluguel\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Rafael Fabiano, do Leonardo Naves Direito de Neg\u00f3cios, tamb\u00e9m concorda. \u201cO entendimento, de certo modo, \u00e9 at\u00e9 surpreendente, uma vez que poderia ter se limitado apenas ao fato das taxas condominiais serem acess\u00f3rias ao aluguel e, de tal modo, assim como este, pass\u00edveis de gerarem cr\u00e9ditos de PIS e de Cofins\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a, ao tratar da ess\u00eancia do que foi decidido pelo STJ, acrescenta, \u201cdiminui, mais uma vez, o ran\u00e7o de que apenas as ind\u00fastrias e empresas prestadoras de servi\u00e7os \u00e9 que teriam despesas essenciais e relevantes \u00e0 atividade e, consequentemente, seriam pass\u00edveis de usufruir cr\u00e9ditos de PIS e de Cofins\u201d.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) diz que \u201ctais despesas n\u00e3o se enquadram nos crit\u00e9rios de relev\u00e2ncia e essencialidade indicados pelo STJ\u201d e que a decis\u00e3o proferida, que j\u00e1 foi objeto de recurso, ser\u00e1 reformada pelo TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, \u201cde forma a adequ\u00e1-la ao entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acerca do tema\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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