{"id":15127,"date":"2021-03-03T10:13:58","date_gmt":"2021-03-03T13:13:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15127"},"modified":"2021-03-03T10:13:58","modified_gmt":"2021-03-03T13:13:58","slug":"governo-quer-usar-seguro-desemprego-em-programa-de-ate-4-meses-de-cortes-de-jornada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/03\/governo-quer-usar-seguro-desemprego-em-programa-de-ate-4-meses-de-cortes-de-jornada\/","title":{"rendered":"GOVERNO QUER USAR SEGURO-DESEMPREGO EM PROGRAMA DE AT\u00c9 4 MESES DE CORTES DE JORNADA"},"content":{"rendered":"

O governo quer que, ap\u00f3s o fim da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada, haja estabilidade no emprego pelo mesmo per\u00edodo de corte (at\u00e9 quatro meses)<\/span><\/p>\n

Na nova vers\u00e3o do programa trabalhista emergencial, o Minist\u00e9rio da Economia estuda permitir que as empresas cortem a jornada e os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios por um per\u00edodo de at\u00e9 quatro meses. Em troca, o empregado dever\u00e1 receber uma compensa\u00e7\u00e3o: metade a ser paga pelo governo e a outra metade na forma de antecipa\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego.<\/span><\/p>\n

No entanto, se o trabalhador for demitido logo ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de estabilidade previsto no programa, ele n\u00e3o ter\u00e1 direito ao valor j\u00e1 antecipado do seguro-desemprego, que seria descontado do total a ser recebido.<\/span><\/p>\n

O governo quer que, ap\u00f3s o fim da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada, haja estabilidade no emprego pelo mesmo per\u00edodo de corte (at\u00e9 quatro meses), mesmo formato do programa que vigorou em 2020.<\/span><\/p>\n

O desenho atual, em elabora\u00e7\u00e3o pela equipe econ\u00f4mica, prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pago ao trabalhador demitido sem justa causa logo ap\u00f3s a estabilidade. Esse desconto depende do quanto foi sacado no per\u00edodo de corte salarial.<\/span><\/p>\n

O seguro-desemprego varia de R$ 1.100 a R$ 1.911,84, pagos de tr\u00eas a cinco parcelas. No cen\u00e1rio mais extremo, ou seja, de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contrato, o seguro-desemprego a ser recebido ao fim do programa cairia para um per\u00edodo de um a tr\u00eas meses, pois duas parcelas integrais j\u00e1 teriam sido antecipadas.<\/span><\/p>\n

O objetivo do programa, segundo auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), \u00e9 evitar demiss\u00f5es em massa num momento de repique da pandemia da Covid-19 e de novas medidas de restri\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica para tentar conter o coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Isso deve ser feito por MP (medida provis\u00f3ria), ainda em mar\u00e7o. Uma MP passa a vigorar imediatamente, mas precisa do aval do Congresso em 120 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, Guedes queria reeditar o programa trabalhista num formato que n\u00e3o representasse custo para o governo. Mas o governo teve que ceder diante da resist\u00eancia do Congresso em aprovar uma medida bancada apenas pelo seguro-desemprego, e que pode representar um custo ao trabalhador.<\/span><\/p>\n

Membros da equipe econ\u00f4mica argumentam que \u00e9 melhor pagar uma parte do seguro-desemprego, na forma de antecipa\u00e7\u00e3o, para tentar preservar o emprego do que n\u00e3o tomar medidas num momento de crise, correndo risco de apenas ter que desembolsar o benef\u00edcio de prote\u00e7\u00e3o em caso de demiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No programa que teve vig\u00eancia em 2020, o governo pagou aos trabalhadores atingidos uma propor\u00e7\u00e3o do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de sal\u00e1rio. A compensa\u00e7\u00e3o foi de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 que, na vers\u00e3o de 2021, esse c\u00e1lculo seja mantido, e que, diante da redu\u00e7\u00e3o na renda por at\u00e9 quatro meses, o trabalhador receba uma compensa\u00e7\u00e3o \u2013limitada ao teto do seguro-desemprego (R$ 1.911,84).<\/span><\/p>\n

Por exemplo: se, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado, o corte de jornada for de 50%, o sal\u00e1rio mensal ser\u00e1 reduzido pela metade por at\u00e9 quatro meses. O governo dever\u00e1 bancar dois meses do benef\u00edcio, que pode chegar a quase R$ 956, nesse caso. Nos outros dois meses, esse valor vir\u00e1 como antecipa\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o do ano passado, ao apresentar uma vers\u00e3o preliminar do programa, o governo chegou a anunciar que a compensa\u00e7\u00e3o seria feita por meio de antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a demitidos. Por se tratar de um adiantamento, caso o trabalhador fosse dispensado no futuro, ele teria direito ao seguro-desemprego, descontado o valor j\u00e1 antecipado.<\/span><\/p>\n

A ideia, na ocasi\u00e3o, foi rejeitada por parlamentares e o governo acabou aceitando bancar todo o custo do programa.<\/span>
\nT\u00e9cnicos do governo dizem que, com a perspectiva de vacina\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano, o novo formato do programa trabalhista prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos no pior momento da crise em 2021. Portanto, a perspectiva seria que o contrato trabalhista seja mantido em 2022.<\/span><\/p>\n

Assim, o trabalhador continuaria com a carteira assinada por tempo suficiente (car\u00eancia) para que tenha direito a todas as parcelas do seguro-desemprego em caso de demiss\u00e3o em m\u00e9dio prazo.<\/span>
\nEm 2020, 100% dos recursos usados para bancar a compensa\u00e7\u00e3o vieram dos cofres do Tesouro Nacional. Foram gastos R$ 33,5 bilh\u00f5es com essa finalidade.<\/span><\/p>\n

O programa de 2020 trazia regras distintas de acordo a depender do n\u00edvel salarial do trabalhador afetado.<\/span>
\nPara empregados formais com remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135, nos valores de 2020), bastava um acordo individual entre empregador e funcion\u00e1rio para efetivar a redu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Aqueles com renda mensal entre tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e R$ 12.202 (dois tetos do INSS, em valores de 2020) poderiam fazer acordo individual apenas para cortes de 25% de jornada e sal\u00e1rio. Redu\u00e7\u00f5es maiores exigiam a assinatura de acordo coletivo da categoria.<\/span><\/p>\n

Para trabalhadores hipersuficientes, cujos sal\u00e1rios s\u00e3o duas vezes o teto do INSS ou mais e que possuem diploma de ensino superior, qualquer patamar de corte podia ser feito por meio de acordo individual.<\/span><\/p>\n

Ao apresentar a medida no ano passado, o governo estimou que 24,5 milh\u00f5es de trabalhadores teriam teriam o contrato suspenso ou jornada e sal\u00e1rio reduzidos. Ao fim do programa, no entanto, o total de trabalhadores que firmaram esses acordos ficou em 9,8 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, o ministro Paulo Guedes (Economia) coloca o programa entre os de maior efetividade entre as a\u00e7\u00f5es emergenciais adotadas durante a pandemia, sob o argumento de que a medida evitou o fechamento de vagas formais de emprego.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de membros do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 que, al\u00e9m de evitar o impacto econ\u00f4mico e social das demiss\u00f5es, sai mais barato para o governo implementar esse programa do que pagar o seguro-desemprego dessas pessoas que eventualmente seriam demitidas.<\/span><\/p>\n

Como deve funcionar o novo programa de corte de jornada e de sal\u00e1rio:<\/strong><\/span><\/p>\n

\u2013 Patr\u00e3o e empregado dever\u00e3o negociar acordo;<\/span>
\n\u2013 Medida deve valer por at\u00e9 quatro meses;<\/span>
\n\u2013 Nesse per\u00edodo, trabalhador recebe compensa\u00e7\u00e3o parcial pela perda de renda;<\/span>
\n\u2013 C\u00e1lculo depende do percentual do corte de jornada e valor que trabalhador tem direito atualmente com o seguro-desemprego;<\/span>
\n\u2013 Se o corte de jornada for de 50%, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 metade da parcela de seguro-desemprego que o trabalhador teria direito se fosse demitido;<\/span>
\n\u2013 O custo ser\u00e1 dividido: dois meses bancados pelo cofre do governo; dois meses como antecipa\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego;<\/span>
\n\u2013 Acordo com empresa deve prever que ap\u00f3s o fim da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada, haver\u00e1 estabilidade pelo mesmo per\u00edodo de corte (at\u00e9 quatro meses);<\/span>
\n\u2013 Se ap\u00f3s a estabilidade o trabalhador for demitido, ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego, mas sem o valor que j\u00e1 foi antecipado. O trabalhador poder\u00e1 sacar, nesse caso, o saldo restante;<\/span>
\n\u2013 Se o corte foi de 50%, seriam antecipadas duas parcelas no valor de 50% do seguro-desemprego no per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o salarial. Em caso de demiss\u00e3o, o trabalhador fica sem uma parcela do que teria direito (se n\u00e3o tivesse ocorrido a antecipa\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

FONTE: Fenacon – Por Fernando Olivan – Comunica\u00e7\u00e3o Fenacon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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