{"id":15065,"date":"2021-03-01T10:12:10","date_gmt":"2021-03-01T13:12:10","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15065"},"modified":"2021-03-01T10:12:10","modified_gmt":"2021-03-01T13:12:10","slug":"inseguranca-tributaria-na-extincao-de-offshore","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/01\/inseguranca-tributaria-na-extincao-de-offshore\/","title":{"rendered":"INSEGURAN\u00c7A TRIBUT\u00c1RIA NA EXTIN\u00c7\u00c3O DE OFFSHORE’"},"content":{"rendered":"

Hibridismo \u00e9 fen\u00f4meno existente em diversos campos do conhecimento. Na gram\u00e1tica, corresponde \u00e0 palavra resultante da mistura dos voc\u00e1bulos de duas ou mais l\u00ednguas.<\/span><\/p>\n

Na biologia, est\u00e1 presente na jun\u00e7\u00e3o de dois seres de esp\u00e9cies diferentes, os quais cruzados entre si formam um novo ser, chamado de h\u00edbrido, e que devido \u00e0 incompatibilidade de genes \u00e9 est\u00e9ril. \u00c9 o caso da mula (cruzamento entre cavalo e jumenta).<\/span><\/p>\n

Apesar de n\u00e3o se tratar de ganho de capital, tributa-se como ganho de capital, mas sob a tabela progressiva<\/strong><\/span><\/p>\n

No campo tribut\u00e1rio, encontramos t\u00edpico caso de hibridismo em recentes autua\u00e7\u00f5es federais fundamentadas na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 678, de 2017, resultando numa nova esp\u00e9cie de tributa\u00e7\u00e3o nos casos decorrentes de liquida\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria no exterior, qual seja: ganho de capital (GCAP) sujeito ao carn\u00ea-le\u00e3o (27,5%).<\/span><\/p>\n

Colocando em termos bastante pr\u00e1ticos, um contribuinte que det\u00e9m participa\u00e7\u00e3o em sociedade off shore deve declarar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o em sua DIRPF, em reais (BRL), nos termos do artigo 25, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.250, de 1995.<\/span><\/p>\n

No momento em que tal participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria \u00e9 alienada, tributa-se a diferen\u00e7a recebida a maior como ganho de capital (15% a 22,5%), sendo relevante verificar a origem dos recursos que geraram o ganho, na medida em que: (i) se a origem for moeda estrangeira, a varia\u00e7\u00e3o cambial \u00e9 isenta; e (ii) se a origem for moeda nacional, a varia\u00e7\u00e3o cambial \u00e9 tributada (artigo 10, VII, da IN RFB n\u00ba 1.500, de 2014, e artigos 4\u00ba e 14, II, da IN SRF n\u00ba 118, de 2000).<\/span><\/p>\n

Ocorre que, a partir de caso envolvendo o Regime de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria (RERCT), a Receita Federal entendeu que na liquida\u00e7\u00e3o de empresa off shore, com a devolu\u00e7\u00e3o do capital ao s\u00f3cio em dinheiro, n\u00e3o haveria que se falar em aliena\u00e7\u00e3o e, portanto, regime de tributa\u00e7\u00e3o pelo GCAP.<\/span><\/p>\n

Ou seja, entendeu-se que o dinheiro integralizado pelo s\u00f3cio na empresa nunca mudou de titularidade, por isso que sua devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadraria como esp\u00e9cie de aliena\u00e7\u00e3o. Nos termos da Cosit 678\/17, \u201cna devolu\u00e7\u00e3o do capital em dinheiro n\u00e3o existe aliena\u00e7\u00e3o, pois o capital devolvido n\u00e3o havia deixado de ser propriedade do acionista\/quotista\/titular\u201d.<\/span><\/p>\n

Assim, ausente o conceito de aliena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haveria que se falar em tributa\u00e7\u00e3o pelo ganho de capital (Lei n\u00ba 7.713, de 1988, artigo 3\u00ba, par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba).<\/span><\/p>\n

Nessa perspectiva, o dinheiro ent\u00e3o deixou de ser uma esp\u00e9cie de bem fung\u00edvel, para se tornar um terceiro g\u00eanero, n\u00e3o compreendido nem na categoria de bens nem de direitos: talvez uma novidade no direito brasileiro, uma fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica criada apenas para a interpreta\u00e7\u00e3o de regras tribut\u00e1rias mais onerosas!<\/span><\/p>\n

Com isso, nos casos de liquida\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria com devolu\u00e7\u00e3o do capital em dinheiro, n\u00e3o se aplicaria o regime jur\u00eddico do ganho de capital (15% a 22,5%), passando-se para o regime de rendimento sujeito ao carn\u00ea-le\u00e3o (27,5%).<\/span><\/p>\n

E nos termos da indigitada Cosit 678\/17, a base de c\u00e1lculo desse rendimento seria a \u201cdiferen\u00e7a positiva entre o valor devolvido do capital em dinheiro de pessoa jur\u00eddica situada no exterior e respectivo valor da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Ou seja, a Cosit acabou criando um regime jur\u00eddico h\u00edbrido em que, apesar de n\u00e3o se tratar de hip\u00f3tese de ganho de capital, mas rendimento submetido ao carn\u00ea-le\u00e3o, considera o custo de aquisi\u00e7\u00e3o e toma por base de c\u00e1lculo o ganho de capital.<\/span><\/p>\n

Eis a\u00ed a nossa mula tribut\u00e1ria: apesar de n\u00e3o se tratar de ganho de capital (15% a 22,5%), tributa-se como ganho de capital, mas sob a tabela progressiva (27,5%)!<\/span><\/p>\n

E pior, nas autua\u00e7\u00f5es fiscais que se sucedem a partir da\u00ed, tributa-se \u00e0 27,5% toda a varia\u00e7\u00e3o cambial apurada pela diferen\u00e7a do custo de aquisi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em reais e o montante devolvido ao s\u00f3cio em reais, sem sequer se preocupar quanto \u00e0 origem dos recursos, o que revela grave impropriedade, sobretudo nos casos regularizados no \u00e2mbito do RERCT, onde sequer se questiona a origem nacional ou estrangeira.<\/span><\/p>\n

Portanto, diferentemente da biologia, nossa mula tribut\u00e1ria parece n\u00e3o ser est\u00e9ril, gerando filhotes interpretativos como a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Disit n\u00ba 3.008, de 2019, e as diversas autua\u00e7\u00f5es que se sucedem, a ver pelo ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2202-004.849, da 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf, ainda pendente de julgamento final na CSRF.<\/span><\/p>\n

Dois \u00faltimos pontos, enfim, merecem destaque: (i) a Cosit 678\/17 em nenhum momento determinou a tributa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio capital, ou da varia\u00e7\u00e3o cambial sobre o capital devolvido no \u00e2mbito do RERCT; e (ii) \u00e9 irrelevante e absolutamente desnecess\u00e1rio o debate instaurado em torno da isen\u00e7\u00e3o contida no par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 22 da Lei n\u00ba 9.249, de 1995, pois n\u00e3o se aplica \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o off shore.<\/span><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de lucros acumulados em empresa off shore para o s\u00f3cio pessoa f\u00edsica no Brasil, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, \u00e9 tributada a 27,5%.<\/span><\/p>\n

Rodrigo G. N. Massud \u00e9 s\u00f3cio do Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

\u00a0O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

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FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Rodrigo G. N. Massud<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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