{"id":15063,"date":"2021-03-01T10:11:33","date_gmt":"2021-03-01T13:11:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15063"},"modified":"2021-03-01T10:11:33","modified_gmt":"2021-03-01T13:11:33","slug":"justica-reduz-imposto-de-renda-sobre-ganho-com-acoes-em-ipo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/03\/01\/justica-reduz-imposto-de-renda-sobre-ganho-com-acoes-em-ipo\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A REDUZ IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO COM A\u00c7\u00d5ES EM IPO"},"content":{"rendered":"

Uma tese tribut\u00e1ria surgiu com a nova onda de ofertas p\u00fablicas iniciais de a\u00e7\u00f5es (IPOs, na sigla em ingl\u00eas). Empres\u00e1rios t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a Federal para a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota fixa de 15% de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos em processos de abertura de capital. H\u00e1 pelo menos duas liminares a favor dos contribuintes, que impedem a Receita Federal de tributar por meio de uma tabela progressiva, que vai de 15% a 22,5%.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o, que envolve uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o em 2016, \u00e9 importante devido ao crescimento no n\u00famero de ofertas p\u00fablicas iniciais de a\u00e7\u00f5es. Em 2020, segundo a B3, foram realizadas 28. No ano anterior, apenas 5. E s\u00f3 nos dois primeiros meses do ano, 18. \u201cCom o aquecimento do mercado, a discuss\u00e3o come\u00e7ou a interessar\u201d, diz o advogado Filipe Richter, s\u00f3cio do Veirano Advogados.<\/span><\/p>\n

Na Justi\u00e7a, os contribuintes alegam que deve prevalecer a Lei n\u00ba 11.033, de 2004. O par\u00e1grafo 2\u00ba da norma estabelece a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota fixa de 15% \u201caos ganhos l\u00edquidos auferidos em opera\u00e7\u00f5es realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas\u201d.<\/span><\/p>\n

Eles levaram a quest\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a com receio de que a Receita Federal, entendendo que n\u00e3o seria efetivamente uma opera\u00e7\u00e3o em bolsa de valores, aplicasse a tabela progressiva. Isso porque o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 se manifestou sobre outras opera\u00e7\u00f5es, como oferta p\u00fablica de fechamento de capital, com o entendimento de que n\u00e3o se enquadram no conceito de aliena\u00e7\u00e3o realizada em bolsa.<\/span><\/p>\n

A Receita entende que deveria ser aplicada a Lei n\u00ba 13.259, de mar\u00e7o de 2016, que alterou o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.981, de 1995, e determinou o uso da tabela progressiva ao \u201cganho de capital percebido por pessoa f\u00edsica em decorr\u00eancia da aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos de qualquer natureza\u201d. As al\u00edquotas variam entre 15% (at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es) e 22,5% (mais de R$ 30 milh\u00f5es).<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado tributarista Maur\u00edcio Faro, do BMA Advogados, a discuss\u00e3o \u00e9 importante, em meio ao crescimento no n\u00famero de aberturas de capitais, e pode gerar uma grande economia para o contribuinte.<\/span><\/p>\n

Uma das decis\u00f5es liminares favor\u00e1veis ao contribuinte veio da 22\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo. O juiz entendeu que as a\u00e7\u00f5es foram alienadas pelo empres\u00e1rio em bolsa de valores e, portanto, deve ser aplicada a al\u00edquota de 15%, com base na Lei n\u00ba 11.033, de 2004.<\/span><\/p>\n

Diante do perigo do dano, \u201cconsiderando a possibilidade de exig\u00eancia de valores de multa e juros em raz\u00e3o do pagamento do tributo considerando al\u00edquota diversa\u201d, o magistrado suspendeu a exigibilidade do valor correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre as duas formas de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outra decis\u00e3o muito semelhante foi concedida pelo juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel Federal de Campinas (SP). Os processos correm em segredo judicial. Por\u00e9m, a \u00edntegra das liminares circulam entre advogados tributaristas.<\/span><\/p>\n

Apesar das decis\u00f5es favor\u00e1veis, a tese, segundo tributaristas, tem um grande desafio, que seria demonstrar que essas opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas \u00e0 bolsa de valores. Isso porque as ofertas p\u00fablicas iniciais, explicam, s\u00e3o realizadas em um momento anterior, em um balc\u00e3o organizado. \u201cA discuss\u00e3o \u00e9 interessante, mas \u00e9 pol\u00eamica\u201d, diz Filipe Richter.<\/span><\/p>\n

Como a tese \u00e9 nova, vale a pena entrar com a\u00e7\u00f5es semelhantes, na opini\u00e3o do advogado. Para garantir o direito, ele acrescenta, no caso de a discuss\u00e3o chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e os ministros definirem que uma eventual decis\u00e3o a favor dos contribuintes s\u00f3 valeria para quem tem processo em curso. \u201cAs diferen\u00e7as de valores s\u00e3o muito relevantes\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O advogado Ricardo Maitto, s\u00f3cio de TozziniFreire Advogados, tamb\u00e9m tem a mesma opini\u00e3o. Para ele, as liminares causaram surpresa, uma vez que, em um IPO, a venda das a\u00e7\u00f5es pelo s\u00f3cio acontece um pouco antes da listagem dos pap\u00e9is na bolsa. \u201cO grande desafio da tese est\u00e1 a\u00ed, porque tecnicamente n\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o que ocorre na bolsa\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, afirma, a discuss\u00e3o ainda tem que amadurecer no Judici\u00e1rio. Mas com esses precedentes, o advogado diz que pretende recomendar aos seus clientes que entrem com a\u00e7\u00f5es. \u201cA modula\u00e7\u00e3o amedronta muito as empresas.\u201d.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, afirma, a discuss\u00e3o ainda tem que amadurecer no Judici\u00e1rio. Mas com esses precedentes, o advogado diz que pretende recomendar aos seus clientes que entrem com a\u00e7\u00f5es. \u201cA modula\u00e7\u00e3o amedronta muito as empresas.\u201d.<\/span><\/p>\n

Procurado pelo Valor, o escrit\u00f3rio Pinheiro Guimar\u00e3es, que assessora os empres\u00e1rios, preferiu n\u00e3o se manifestar<\/span><\/p>\n

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FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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