{"id":15007,"date":"2021-02-25T10:13:23","date_gmt":"2021-02-25T13:13:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=15007"},"modified":"2021-02-25T10:13:23","modified_gmt":"2021-02-25T13:13:23","slug":"controversias-da-acao-contra-a-vale-em-minas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/25\/controversias-da-acao-contra-a-vale-em-minas\/","title":{"rendered":"CONTROV\u00c9RSIAS DA A\u00c7\u00c3O CONTRA A VALE EM MINAS"},"content":{"rendered":"

Uma sistematiza\u00e7\u00e3o das normas sobre o processo coletivo dentro do CPC ou em lei espec\u00edfica traria maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica em processos de grande relev\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Durante dois anos na condu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o coletiva que reuniu cinco processos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), n\u00e3o foram poucas as diverg\u00eancias jur\u00eddicas enfrentadas, mesmo depois de outros eventos semelhantes, tais como os acidentes nucleares de Chernobyl e Fukushima e a trag\u00e9dia de Mariana (MG).<\/span><\/p>\n

Os bloqueios de recursos financeiros, bilh\u00f5es de reais, determinados pelo Poder Judici\u00e1rio foram mantidos a despeito dos diversos recursos interpostos no Tribunal de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Uma sistematiza\u00e7\u00e3o das normas sobre o processo coletivo dentro do CPC ou em lei espec\u00edfica traria maior efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o de todos os cinco processos na capital do Estado tamb\u00e9m gerou recursos processuais, em virtude da controv\u00e9rsia sobre a cidade em que deveriam tramitar. Posteriormente, as partes entenderam pela fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia na capital do Estado.<\/span><\/p>\n

Foram realizadas mais de 30 audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, incluindo duas negocia\u00e7\u00f5es sobre o pagamento emergencial que garantiu sustento para fam\u00edlias atingidas ao mesmo tempo em que preservou a economia local. O crit\u00e9rio para o pagamento emergencial foi alvo de elogios e cr\u00edticas. Um crit\u00e9rio mais alargado implicava recebimento desnecess\u00e1rio para alguns, enquanto um crit\u00e9rio restrito poderia deixar fam\u00edlias sem dinheiro para o seu pr\u00f3prio sustento.<\/span><\/p>\n

Em 2019, menos de um ano ap\u00f3s o rompimento da barragem, a Vale foi definitivamente condenada como respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o de todos os danos causados ante a possibilidade de \u201cfatiamento\u201d do julgamento judicial, novidade introduzida pelo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015. Nenhuma das partes recorreu do julgamento.<\/span><\/p>\n

Durante o andamento do processo, foram conduzidas v\u00e1rias negocia\u00e7\u00f5es mediante concilia\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a do juiz, o que permitiu a celebra\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios acordos parciais que envolveram partes relevantes da a\u00e7\u00e3o com continuidade do processo, incluindo destina\u00e7\u00e3o de mais de R$ 1 bilh\u00e3o para enfrentamento da pandemia de covid-19 no in\u00edcio de 2020.<\/span><\/p>\n

Desde a contribui\u00e7\u00e3o de John Nash para a \u201cTeoria dos Jogos\u201d, pr\u00eamio Nobel de economia em 1994 (Filme \u201cUma Mente Brilhante\u201d), a ci\u00eancia das negocia\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es estrat\u00e9gicas passou levar em considera\u00e7\u00e3o que, em muitos casos, a busca pelo melhor resultado individual pode ser insatisfat\u00f3ria, e que a coopera\u00e7\u00e3o traz melhor resultado para todos.<\/span><\/p>\n

E mais: Robert J. Aumann, pr\u00eamio Nobel de economia em 2005, demonstrou que as rela\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduos ou organiza\u00e7\u00f5es tendem a permanecer por tempo indeterminado, de modo que a coopera\u00e7\u00e3o deve estabelecer-se como a melhor op\u00e7\u00e3o a ganhos de curto prazo.<\/span><\/p>\n

Foi assim que, em outubro de 2020, a Vale voltou para a negocia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial que proferi negando pedido de bloqueio adicional de mais de R$ 26 bilh\u00f5es feito pelo Estado de Minas Gerais, que levou a empresa a emitir comunicado ao mercado. Nenhuma das partes apresentou recurso dessa decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No fim de 2020 o processo estava pronto para julgamento dos pedidos que n\u00e3o dependiam de apura\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, quando foi iniciada a negocia\u00e7\u00e3o, de modo a evitar que a solu\u00e7\u00e3o final do caso se arrastasse por v\u00e1rios anos nos tribunais. Foi, ent\u00e3o, celebrado acordo envolvendo as partes do processo juntamente com Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que integrava o processo como \u201camicus curiae\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao Judici\u00e1rio cabe, exclusivamente, exame de constitucionalidade e legalidade, sem exame do m\u00e9rito, ou seja, sem an\u00e1lise de valores e termos do acordo.<\/span><\/p>\n

A pesquisa cient\u00edfica, quando n\u00e3o se tem conhecimento cient\u00edfico pr\u00e9vio, est\u00e1 a cargo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, que atendeu pedido judicial para tais investiga\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o da grande complexidade do caso.<\/span><\/p>\n

Mas com a legisla\u00e7\u00e3o atual existe controv\u00e9rsia sobre a possibilidade dos autores, incluindo Minist\u00e9rio P\u00fablico, celebrarem acordo em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pois o direito que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 das partes, mas das pessoas que est\u00e3o sendo representadas em ju\u00edzo. A Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica prev\u00ea os efeitos do julgamento dependendo do resultado do processo (\u201csecundum eventus Litis\u201d), com a proced\u00eancia ou improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, mas nada prev\u00ea em caso de celebra\u00e7\u00e3o de acordo.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa no processo coletivo c\u00edvel carece de regulamenta\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica, assim como tem ocorrido nos processos criminais de grande repercuss\u00e3o nacional.<\/span><\/p>\n

As controv\u00e9rsias jur\u00eddicas permanecem, pois o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 nada disciplinou sobre processos coletivos que se mant\u00eam sendo um microssistema regulado pela Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de 1985, pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor de 1990 e outras leis espec\u00edficas posteriores.<\/span><\/p>\n

Todas essas dificuldades, al\u00e9m de outras encontradas no curso do processo, poderiam ser mitigadas ou eliminadas se a legisla\u00e7\u00e3o contemplasse mecanismos mais eficientes de gest\u00e3o processual.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o fim do s\u00e9culo XX, o processo judicial n\u00e3o tinha se voltado para os conflitos de massa, que possui vantagens econ\u00f4micas e jur\u00eddicas, com menor custo e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, em rela\u00e7\u00e3o a processos individuais multiplicados. As a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas s\u00e3o meio eficaz de aplica\u00e7\u00e3o efetiva da justi\u00e7a em tempo razo\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Uma sistematiza\u00e7\u00e3o das normas sobre o processo coletivo dentro do C\u00f3digo de Processo Civil ou em lei espec\u00edfica traria maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica em processos judiciais de grande relev\u00e2ncia, e sem as controv\u00e9rsias que o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 preferiu n\u00e3o enfrentar.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Elton Pupo Nogueira<\/strong><\/span><\/p>\n

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