{"id":14963,"date":"2021-02-23T10:33:48","date_gmt":"2021-02-23T13:33:48","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14963"},"modified":"2021-02-23T10:33:48","modified_gmt":"2021-02-23T13:33:48","slug":"rais-prazo-para-entrega-comeca-em-13-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/23\/rais-prazo-para-entrega-comeca-em-13-de-marco\/","title":{"rendered":"RAIS: PRAZO PARA ENTREGA COME\u00c7A EM 13 DE MAR\u00c7O"},"content":{"rendered":"

A Rais \u00e9 fonte de informa\u00e7\u00e3o completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil.<\/span><\/p>\n

O per\u00edodo para entrega da declara\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) de 2020 come\u00e7a no dia 13 de mar\u00e7o. As empresas ter\u00e3o at\u00e9 o dia 12 de abril para enviar as informa\u00e7\u00f5es de seus empregados por meio do sistema Rais.\u00a0<\/span><\/p>\n

O layout dos arquivos da Rais j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download. As retifica\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es e as exclus\u00f5es de arquivos poder\u00e3o ocorrer, sem multa, at\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo.<\/span><\/p>\n

A falta de informa\u00e7\u00f5es, ou informa\u00e7\u00f5es prestadas com erros ou omiss\u00f5es \u00e9 pass\u00edvel de multa, al\u00e9m de impedir o recebimento do Abono Salarial por seus trabalhadores. Por isso, os empregadores devem ficar atentos aos prazos e se certificarem de que est\u00e3o em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/p>\n

RAIS<\/span><\/p>\n

\u00c9 por meio da RAIS que o governo identifica crescimento e desacelera\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores, consulta dados para a elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas do trabalho e disponibiliza informa\u00e7\u00f5es para tomada de decis\u00f5es no \u00e2mbito econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

As empresas que possuem 11 funcion\u00e1rios ou mais, devem declarar a RAIS (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) com o uso do certificado digital.\u00a0<\/span><\/p>\n

Abaixo deste n\u00famero de funcion\u00e1rios, o uso do certificado \u00e9 opcional, apesar de ser uma garantia de seguran\u00e7a para as empresas.<\/span><\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o pelo eSocial<\/span><\/p>\n

Contudo, \u00e9 preciso lembrar que a partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos peri\u00f3dicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obriga\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o via RAIS substitu\u00edda, conforme Portaria SEPRT N\u00ba 1.127\/2019.<\/span><\/p>\n

O cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 RAIS ano-base 2020, bem como eventuais altera\u00e7\u00f5es relativas ao ano-base 2019 por estas empresas se d\u00e1 por meio do envio de informa\u00e7\u00f5es ao eSocial.<\/span><\/p>\n

A partir deste ano, os programas GDRAIS e GDRAIS GEN\u00c9RICO ser\u00e3o bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos peri\u00f3dicos (folha de pagamento) ao eSocial.<\/span><\/p>\n

Mercado de trabalho formal<\/span><\/p>\n

A Rais \u00e9 fonte de informa\u00e7\u00e3o completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil, com dados como o n\u00famero de empresas, em quais munic\u00edpios est\u00e3o localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados.<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m informa quem s\u00e3o os trabalhadores brasileiros, em que ocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o, quanto ganham e qual o tipo de v\u00ednculo que possuem com as empresas. Para o caso das empresas desobrigadas, tais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o captadas por meio do eSocial.<\/span><\/p>\n

Abono Salarial<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es da Rais, inclusive via eSocial, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para trabalhadores, empregadores e para o governo, pois o trabalhador que n\u00e3o estiver cadastrado na Rais n\u00e3o ter\u00e1 como sacar benef\u00edcios como o Abono Salarial e poder\u00e1 ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Os trabalhadores s\u00e3o habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS\/PASEP conforme as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos seus empregadores no eSocial, no caso do grupo de obrigadas ao envio de eventos peri\u00f3dicos (folha de pagamento) , ou por meio do GDRAIS, para as demais.<\/span><\/p>\n

Para fins de pagamento do abono salarial, no caso das empresas eSocial, ser\u00e3o consideradas as informa\u00e7\u00f5es enviadas at\u00e9 o dia 31\/01\/2021.<\/span><\/p>\n

Para as demais empresas, o prazo para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Rais \u00e9 at\u00e9 o dia 12\/04\/2021.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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