{"id":14916,"date":"2021-02-19T11:09:43","date_gmt":"2021-02-19T14:09:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14916"},"modified":"2021-02-19T11:09:43","modified_gmt":"2021-02-19T14:09:43","slug":"stf-decide-que-incide-iss-sobre-software-e-muda-jurisprudencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/19\/stf-decide-que-incide-iss-sobre-software-e-muda-jurisprudencia\/","title":{"rendered":"STF DECIDE QUE INCIDE ISS SOBRE SOFTWARE E MUDA JURISPRUD\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o na pr\u00f3xima semana, ministros v\u00e3o decidir a partir de quando vale entendimento.<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou ontem um importante julgamento tribut\u00e1rio, que s\u00f3 dependia do voto do ministro Nunes Marques. Por maioria, alterou a jurisprud\u00eancia de mais de duas d\u00e9cadas e decidiu que incide ISS sobre softwares. O entendimento vale tanto para o produto \u201cde prateleira\u201d, comercializado no varejo, quanto para o fornecido sob encomenda.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a interpreta\u00e7\u00e3o era a de que sobre o software de prateleira deveria incidir o ICMS. Sobre o feito sob encomenda, ISS. Agora, as aten\u00e7\u00f5es do setor se voltam \u00e0 possibilidade de os ministros decidirem a partir de quando vale o entendimento (modularem os efeitos da decis\u00e3o). Se definirem que n\u00e3o vale para o passado, impedem os contribuintes de recuperar o que pagaram indevidamente.<\/span><\/p>\n

Dos onze integrantes do STF, sete votaram pela incid\u00eancia do ISS para ambos os produtos. A jurisprud\u00eancia que existia at\u00e9 ent\u00e3o havia sido firmada em julgamento de 1998. O novo entendimento atende o pleito das empresas de tecnologia. Para elas pode ser bem mais vantajoso pagar ISS do que ICMS. Na capital paulista, por exemplo, s\u00e3o cobrados 2% de ISS, enquanto que o ICMS tem al\u00edquota de 5% no Estado.<\/span><\/p>\n

O tema foi julgado no STF por meio de duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade. Uma delas, a ADI 1945, foi proposta em 1999, quando a transfer\u00eancia eletr\u00f4nica do software ainda era feita por disquete. Hoje, a comercializa\u00e7\u00e3o ocorre por meio de download ou streaming. A ADI 5659 \u00e9 mais recente e abrange os meios atuais para a comercializa\u00e7\u00e3o de software.<\/span><\/p>\n

Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux haviam votado pelo ISS. Para o relator, ministro Dias Toffoli, a quest\u00e3o n\u00e3o se trata de vetar o imposto estadual por n\u00e3o haver a transfer\u00eancia de um bem material. Ele entende que seria poss\u00edvel caracterizar como circula\u00e7\u00e3o de mercadoria \u2013 o fato gerador do ICMS – mesmo no caso de \u201cbem incorp\u00f3reo\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo Toffoli, no caso de licenciamento e cess\u00e3o de direito de uso dos programas de computador se est\u00e1 tratando de servi\u00e7os e, por esse motivo, deve incidir ISS e n\u00e3o ICMS. Ele levou em conta a Lei Complementar n\u00ba 116, de 2003, que prev\u00ea essas hip\u00f3teses como fato gerador do imposto municipal.<\/span><\/p>\n

Os ministros Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram. Para eles, a situa\u00e7\u00e3o do software de prateleira \u00e9 diferente da situa\u00e7\u00e3o do software personalizado. Ao de prateleira, comercializado em larga escala, de acordo com eles, deveria incidir o imposto estadual.<\/span><\/p>\n

Ao se manifestar sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes fez um alerta: \u201cCaminhamos para um modelo de servi\u00e7o de forma generalizada com a informatiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito prov\u00e1vel que n\u00f3s possamos prognosticar que o ICMS, como n\u00f3s conhecemos, tende a desaparecer. Essa not\u00edcia \u00e9 muito preocupante para os Estados, esse \u00e9 o tributo que carrega a estrutura federativa no que diz respeito aos Estados.\u201d<\/span><\/p>\n

O julgamento estava parado desde novembro e foi retomado ontem com o voto-vista do ministro Nunes Marques. O ministro citou a jurisprud\u00eancia do STF e o princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Para ele, mera cess\u00e3o digital sem suporte f\u00edsico n\u00e3o faz incidir o ISS. O ministro n\u00e3o reconhece no software padronizado o elemento necess\u00e1rio para incid\u00eancia do ISS. Para isso, considera que seria necess\u00e1ria uma personaliza\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A transmiss\u00e3o do software \u00e9 um t\u00edpico ato de com\u00e9rcio, o que implica em circula\u00e7\u00e3o, segundo Nunes Marques. \u201cPara fins de incid\u00eancia de ISS no que toca \u00e0 opera\u00e7\u00e3o envolvendo software haveria a necessidade que o fazer humano em quest\u00e3o fosse voltado a uma personaliza\u00e7\u00e3o enquanto n\u00facleo da contrata\u00e7\u00e3o entre prestador e comprador\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ficou pendente a modula\u00e7\u00e3o. Inicialmente, o relator, ministro Dias Toffoli, havia proposto a efic\u00e1cia dessa decis\u00e3o a partir da data da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento. Na sess\u00e3o de ontem, fez um ajuste, acrescentando que considera v\u00e1lidos os recolhimentos de ISS ou ICMS j\u00e1 realizados em rela\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00f5es com softwares.<\/span><\/p>\n

A proposta vedaria aos munic\u00edpios cobrar ISS de quem pagou ICMS e tamb\u00e9m impediria o pedido de ressarcimento do contribuinte que pagou ICMS nos \u00faltimos cinco anos. \u201cAquilo que j\u00e1 foi pago at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da ata est\u00e1 efetivamente realizado\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O que foi proposto gerou pol\u00eamica. Para o ministro Alexandre de Moraes, essa modula\u00e7\u00e3o poderia prejudicar o contribuinte adimplente. \u201cAquele que pagou tudo certinho n\u00e3o pode pedir de volta, mas aquele que n\u00e3o pagou ou entrou na Justi\u00e7a, como ficaria?\u201d, questionou.<\/span><\/p>\n

Com as discuss\u00f5es, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, sugeriu deixar para analisar todas as situa\u00e7\u00f5es englobadas na modula\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o na pr\u00f3xima semana.<\/span><\/p>\n

\u201cO julgamento da pr\u00f3xima semana \u00e9 muito importante. Ele sinalizar\u00e1 como a modula\u00e7\u00e3o \u00e9 perigosa\u201d, afirma a advogada Valdirene Lopes Franhani, s\u00f3cia do Lopes Franhani. \u201cSe \u00e9 inconstitucional n\u00e3o tem que devolver para o contribuinte?\u201d A advogada lembra da situa\u00e7\u00e3o das empresas que, por causa de liminares, n\u00e3o pagaram nem ISS nem ICMS nos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n

Rodolfo F\u00fccher, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software (Abes), entende que a modula\u00e7\u00e3o pode ser resolvida de forma simples. \u201cSe pagou ISS no passado est\u00e1 pago e se pagou ICMS tamb\u00e9m. Para aqueles que n\u00e3o pagaram, em raz\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial, decide-se pelo ISS, como est\u00e1 afirmando, agora, o Supremo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para F\u00fccher, no entanto, o principal – a defini\u00e7\u00e3o do caso – est\u00e1 resolvido. \u201c\u00c9 muito importante. Sempre interpretamos pelo ISS, eu diria que 98% das empresas pagam ISS, mas havia o risco. E essa indefini\u00e7\u00e3o inibia muitos investimentos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Italo Nogueira, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Assespro), complementa que as m\u00e9dias e grandes empresas enfrentavam problemas, por causa da tributa\u00e7\u00e3o, nas opera\u00e7\u00f5es de fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o. \u201cEst\u00e1vamos tendo problemas na precifica\u00e7\u00e3o. Qualquer comprador, qualquer fundo de investimento, enxergava isso como um passivo e um passivo muito perigoso. Agora, com a decis\u00e3o do STF, estamos felizes.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo \u2014 De Bras\u00edlia e do Rio<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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