{"id":14886,"date":"2021-02-18T09:51:03","date_gmt":"2021-02-18T12:51:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14886"},"modified":"2021-02-18T09:51:03","modified_gmt":"2021-02-18T12:51:03","slug":"icms-sp-alteracoes-aumentam-custos-e-geram-dificuldades-para-os-negocios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/18\/icms-sp-alteracoes-aumentam-custos-e-geram-dificuldades-para-os-negocios\/","title":{"rendered":"ICMS SP – ALTERA\u00c7\u00d5ES AUMENTAM CUSTOS E GERAM DIFICULDADES PARA OS NEG\u00d3CIOS"},"content":{"rendered":"

Tributaristas e contabilistas afirmam que a mudan\u00e7a no ICMS, e a briga judicial que ela ensejou, criou um emaranhado tribut\u00e1rio dif\u00edcil de ser interpretado.<\/span><\/p>\n

O ajuste fiscal promovido pelo governo de S\u00e3o Paulo no ano passado, com corte de isen\u00e7\u00e3o de ICMS para v\u00e1rios produtos e mudan\u00e7as em al\u00edquotas, tamb\u00e9m tornou mais complexo o tratamento tribut\u00e1rio no Estado. Deu origem, ainda, a um duelo de decis\u00f5es judiciais mantendo ou derrubando as revis\u00f5es feitas pelo fisco estadual.<\/span><\/p>\n

Tributaristas e contabilistas afirmam que a mudan\u00e7a \u2013 e a briga judicial que ela ensejou- criou um emaranhado tribut\u00e1rio dif\u00edcil de ser interpretado, especialmente por pequenas empresas, que n\u00e3o disp\u00f5em de programas sofisticados ou equipe para implementar todas as altera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, afirmam que produtos e servi\u00e7os podem ficar mais caros.<\/span><\/p>\n

Nesta quarta, representantes dos setores de sa\u00fade, do agroneg\u00f3cio e dos revendedores de autom\u00f3veis fizeram um tratora\u00e7o na capital contra o aumento de ICMS. Eles sa\u00edram da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armaz\u00e9ns Gerais de S\u00e3o Paulo) e foram at\u00e9 a Assembleia Legislativa.<\/span><\/p>\n

ICMS<\/strong><\/span><\/p>\n

Welington Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, diz ter levado quase um m\u00eas para entender todas as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pelo governo Jo\u00e3o Doria (PSDB). Desde outubro do ano passado, 15 decretos revisaram ou renovaram isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais, al\u00e9m de mexer em bases de c\u00e1lculo e de cr\u00e9dito outorgado.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Renata Bardella, l\u00edder de tributo do schneider, pugliese, as mudan\u00e7as ir\u00e3o aumentar o custo administrativo que a empresa tem para pagar seus tributos em dia.<\/span><\/p>\n

Para Adriano Gilioli, do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade de S\u00e3o Paulo), as altera\u00e7\u00f5es trouxeram \u201cuma complexidade operacional nunca vista\u201d, que vai acabar em aumento nos autos de infra\u00e7\u00e3o \u2013 e, portanto, de custos \u2013 contra empresas devido \u00e0 dificuldade que elas ter\u00e3o para se adaptar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cCom uma legisla\u00e7\u00e3o dessa, vamos perder pessoas jur\u00eddicas. Ningu\u00e9m esperava um 2021 com uma legisla\u00e7\u00e3o estadual t\u00e3o trabalhosa. Quando dou a cada produto uma conduta tribut\u00e1ria diferente, imagine o impacto disso para um varejista, uma mercearia, um mercado ou uma distribuidora, para quem mexe com v\u00e1rios produtos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Setores afetados<\/strong><\/span><\/p>\n

Revendas de ve\u00edculos usados, constru\u00e7\u00e3o civil, ind\u00fastria de produtos m\u00e9dicos e empresas do ramo de refei\u00e7\u00f5es est\u00e3o entre os setores mais afetados pelas mudan\u00e7as, destaca Mota, da Confirp.<\/span><\/p>\n

Nos alimentos, o impacto teria sido maior, mas o governo recuou ap\u00f3s protestos e manteve a isen\u00e7\u00e3o do ICMS para frutas, verduras e legumes e a al\u00edquota de 7% para ovos (passaria a ser de 9,4%).<\/span><\/p>\n

Simples Nacional<\/strong><\/span><\/p>\n

Empresas optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o ter\u00e3o aumento de carga tribut\u00e1ria, uma vez que recolhem o imposto estadual embutido em uma al\u00edquota que integra outros tributos. Mas uma mudan\u00e7a nas regras tribut\u00e1rias est\u00e1 fazendo essas empresas pagarem mais pela aquisi\u00e7\u00e3o de produtos do que as n\u00e3o-optantes pelo Simples.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o dos a\u00e7ougues ilustra a diferen\u00e7a no tratamento. Quando vende carne para empresas como mercados, supermercados e a\u00e7ougues, os frigor\u00edficos pagam uma al\u00edquota reduzida de 7% de ICMS. Por\u00e9m, se o mercado ou a\u00e7ougue for optante do Simples, a al\u00edquota \u00e9 cheia, entre 12% e 13,3%. \u201cO n\u00e3o-optante [pelo Simples] acaba tendo um custo de compra menor\u201d, diz Silvio Vucinic, consultor do Sebrae-SP.<\/span><\/p>\n

Essa exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 valendo tamb\u00e9m para os produtos t\u00eaxteis, mas, em 1\u00ba de abril, a regra muda novamente e as vendas para empresas do Simples voltar\u00e3o a ter base de c\u00e1lculo menor.<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n

E o n\u00edvel de complexidade vai al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. No setor de sa\u00fade, as vendas de medicamentos para o tratamento de c\u00e2ncer, gripe H1N1 e Aids, equipamentos e insumos continuam isentas somente quando realizadas para hospitais p\u00fablicos e santas casas. Nas negocia\u00e7\u00f5es com estabelecimentos privados, a al\u00edquota passou a ser de 18%.<\/span><\/p>\n

Representantes do setor de distribui\u00e7\u00e3o de artigos m\u00e9dicos dizem que o repasse de custo pode chegar a 22% sobre o pre\u00e7o de venda. Entre os medicamentos, os gen\u00e9ricos teriam eleva\u00e7\u00e3o de 12% para 13,3%, mas a mudan\u00e7a foi cancelada no decreto de 15 de janeiro. Mesmo assim, medicamentos especiais, como os para tratamentos de c\u00e2ncer, Aids, H1N1 e doen\u00e7as renais, perderam a isen\u00e7\u00e3o -a al\u00edquota passou a ser de 12%, quando gen\u00e9ricos, e de 18% para os de marca.<\/span><\/p>\n

A eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para o setor levou a uma s\u00e9rie de disputas judiciais. Da ind\u00fastria de rem\u00e9dio, Pr\u00f3Gen\u00e9ricos (associa\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias de gen\u00e9ricos) e Sindusfarma (sindicato da ind\u00fastria) entraram com a\u00e7\u00f5es. A primeira chegou a conseguir uma liminar para barrar a eleva\u00e7\u00e3o, mas ela foi suspensa. O mandado de seguran\u00e7a do sindicato ainda n\u00e3o foi analisado.<\/span><\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro complicador, segundo ele, refere-se \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de complementa\u00e7\u00e3o de imposto para a cadeia de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, na qual se paga uma al\u00edquota com base em pre\u00e7o fixo definido pelo Fisco. O complemento ser\u00e1 necess\u00e1rio se o valor final do produto for maior do que previsto quando houve o c\u00e1lculo da reten\u00e7\u00e3o do tributo.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 praticamente imposs\u00edvel as empresas terem esse n\u00edvel de controle de estoque. Grandes atacadistas ainda usam consultorias, com softwares avan\u00e7ados, para conseguir monitorar isso, mas a maioria n\u00e3o tem\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

\u201cO empres\u00e1rio precisa ter o cuidado de entrar no sistema e parametrizar item por item, de acordo com a data da opera\u00e7\u00e3o. E a\u00ed n\u00e3o tem jeito, se a al\u00edquota aumenta, ele vai repassar para o pre\u00e7o e perder competitividade\u201d, diz Welington Mota.<\/span><\/p>\n

A Secretaria de Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo afirma que o Estado sempre se empenhou em fixar uma base de c\u00e1lculo justa e transparente para a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Os contribuintes podem solicitar ressarcimento quando pre\u00e7o de venda for inferior ao apurado, diz a gest\u00e3o estadual, e agora passam a precisar complementar quando ele for maior.<\/span><\/p>\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/span><\/p>\n

O vai e vem de liminares tamb\u00e9m eleva a percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, diz Renata Bardella.<\/span><\/p>\n

\u201cA an\u00e1lise de conformidade [manter as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em dia] fica muito mais complexa. O fornecedor precisa controlar o cadastro de clientes, ver se ele se enquadra na manuten\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o, se \u00e9 uma santa casa ou um hospital filantr\u00f3pico, e se, no dia da venda, ele tem ou n\u00e3o uma liminar\u201d, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram \u00e0 Justi\u00e7a para tentar barrar as mudan\u00e7as a Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo), Abimo (Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Artigos e Equipamentos M\u00e9dicos e Odontol\u00f3gicos), Abimed (ind\u00fastria de alta tecnologia de produtos para sa\u00fade), Anahp (hospitais privados) e Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Cl\u00ednicas e Laborat\u00f3rios do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/span><\/p>\n

A Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes) tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00e3o \u2013 a liminar foi negada na semana passada. O governo de S\u00e3o Paulo diz que o projeto de lei que autorizou os decretos mexendo no ICMS foi \u201camplamente discutido na Assembleia Legislativa durante 60 dias, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, e aprovado pelos parlamentares\u201d.<\/span><\/p>\n

A Fazenda estadual afirma que n\u00e3o houve aumento de impostos, mas a revis\u00e3o linear de 20% nos benef\u00edcios fiscais concedidos aos diversos setores. A legisla\u00e7\u00e3o que mexeu no ICMS prev\u00ea que as mudan\u00e7as de al\u00edquota durem dois anos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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