{"id":14881,"date":"2021-02-17T10:23:11","date_gmt":"2021-02-17T13:23:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14881"},"modified":"2021-02-17T10:23:11","modified_gmt":"2021-02-17T13:23:11","slug":"fiagro-e-agenda-regulatoria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/17\/fiagro-e-agenda-regulatoria\/","title":{"rendered":"FIAGRO E AGENDA REGULAT\u00d3RIA"},"content":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o do Fiagro depende de diversos passos, legislativos e regulat\u00f3rios, para se tornar uma realidade para o mercado.<\/span><\/p>\n

As not\u00edcias da aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final no Projeto de Lei n\u00ba 5.191 pela C\u00e2mara dos Deputados, nas \u00faltimas sess\u00f5es de 2020, e no dia 10 pelo Senado foram muito bem recebidas pelo mercado. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial ser\u00e1 criado no Brasil o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).<\/span><\/p>\n

Esse ve\u00edculo de investimento permitir\u00e1 a capta\u00e7\u00e3o de recursos de investidores, nacionais ou estrangeiros, destinados ao investimento no agroneg\u00f3cio, realizado por diversas formas, desde a aquisi\u00e7\u00e3o direta de im\u00f3veis rurais – aqueles que pelo Estatuto da Terra possuem destina\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, extrativista vegetal, florestal ou agroindustrial – at\u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios emitidos por sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia agroindustrial ou, conforme o caso, que tenham lastro nesse segmento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Fiagro depende de diversos passos, legislativos e regulat\u00f3rios, para se tornar uma realidade para o mercado.<\/span><\/p>\n

O Fiagro incrementar\u00e1 a profissionaliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de investimentos no agroneg\u00f3cio, uma vez que o funcionamento desse ve\u00edculo exigir\u00e1 a presen\u00e7a de agentes de mercado regulados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), tais como administradores fiduci\u00e1rios e gestores de recursos de terceiros, que ter\u00e3o atua\u00e7\u00e3o direta na constitui\u00e7\u00e3o do Fiagro e nas suas decis\u00f5es de investimento.<\/span><\/p>\n

Esses agentes dever\u00e3o agir de acordo com as normas que disciplinam suas atividades, que lhes exige, por exemplo, observ\u00e2ncia ao dever de dilig\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sele\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o dos ativos que integrar\u00e3o a carteira do Fiagro. A presen\u00e7a desses participantes especializados permitir\u00e1, ainda, a democratiza\u00e7\u00e3o do produto financeiro com lastro agropecu\u00e1rio, especialmente ao investidor de varejo, que poder\u00e1 contar com expertise de terceiros na gest\u00e3o de seus recursos.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de leis que regulam mat\u00e9rias afetas ao mercado de capitais invoca a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pela CVM, por meio da edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, a exemplo das altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 13.874, de 2020, a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, na mat\u00e9ria de fundos de investimento, que originou a Audi\u00eancia P\u00fablica da CVM n\u00ba 8, de 2020, para discutir a minuta da nova resolu\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 regular os fundos de investimento.<\/span><\/p>\n

Com a lei que criar\u00e1 o Fiagro n\u00e3o ser\u00e1 diferente. A proposta apresentada no referido projeto de lei \u00e9 a de que o Fiagro seja inclu\u00eddo dentro do \u00e2mbito normativo dos Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII), cujas disposi\u00e7\u00f5es gerais poder\u00e3o disciplinar subsidiariamente os Fiagro.<\/span><\/p>\n

Atualmente, os FII s\u00e3o regulados pela Lei n\u00ba 8.668, de 1993 (que poder\u00e1 ser alterada pelo Projeto de Lei n\u00ba 5.191 para prever a cria\u00e7\u00e3o dos Fiagro) e pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa da CVM n\u00ba 472, de 2008. Todo o procedimento para constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento do Fiagro dever\u00e1 ser posteriormente disciplinado pela CVM que poder\u00e1, ainda, criar categorias espec\u00edficas conforme o seu p\u00fablico-alvo e a natureza dos investimentos a serem realizados.<\/span><\/p>\n

Note-se, portanto, que ap\u00f3s a conclus\u00e3o do tr\u00e2mite legislativo do Projeto de Lei n\u00ba 5.191, a efetiva disponibiliza\u00e7\u00e3o de cotas emitidas pelos Fiagro ao mercado depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o desta categoria pela CVM. Em 10 de dezembro de 2020, a CVM divulgou sua agenda regulat\u00f3ria para 2021, indicando os seus principais objetivos, dentre eles a finaliza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica para discuss\u00e3o da nova norma sobre fundos de investimento.<\/span><\/p>\n

Essa proposta, especificamente, envolve substituir a atual Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 555, de 2014, por uma nova resolu\u00e7\u00e3o disciplinando de modo geral o funcionamento dos fundos de investimento. Os tipos espec\u00edficos como fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios (FIDC), fundos de investimento financeiro (FIF), fundos de investimento em participa\u00e7\u00f5es (FIP) e os FII, ser\u00e3o regulados na forma de anexos normativos \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o mencionada.<\/span><\/p>\n

Essa audi\u00eancia p\u00fablica, nessa data aberta para discuss\u00e3o, apresentou minutas da resolu\u00e7\u00e3o e dos anexos normativos referentes aos FIF e FIDC, sendo que as normas relativas aos FIP e FII dever\u00e3o ser tratadas em um segundo momento.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 razo\u00e1vel antecipar que antes da regulamenta\u00e7\u00e3o dos Fiagro o regulador privilegie a defini\u00e7\u00e3o da nova norma geral de fundos de investimento – visto que, inclusive, ela poder\u00e1 ter impactos na disciplina do pr\u00f3prio Fiagro – sendo oportuno, ainda, que a disciplina dos Fiagro seja tratada juntamente com a revis\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 472, que regula os FII, \u00e2mbito regulat\u00f3rio dentro do qual os Fiagro pretendem ser inclu\u00eddos.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o dos Fiagro \u00e9, de fato, um importante passo para o desenvolvimento do agroneg\u00f3cio. Mas depende de diversos passos (legislativos e regulat\u00f3rios) at\u00e9 se tornar uma realidade para o mercado.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por William Koga<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o do Fiagro depende de diversos passos, legislativos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3S1","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14881"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14881"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14882,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14881\/revisions\/14882"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}