{"id":14858,"date":"2021-02-16T11:10:06","date_gmt":"2021-02-16T14:10:06","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14858"},"modified":"2021-02-16T11:10:06","modified_gmt":"2021-02-16T14:10:06","slug":"grupo-de-trabalho-da-camara-vai-discutir-novo-codigo-eleitoral-e-codigo-de-processo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/16\/grupo-de-trabalho-da-camara-vai-discutir-novo-codigo-eleitoral-e-codigo-de-processo-eleitoral\/","title":{"rendered":"GRUPO DE TRABALHO DA C\u00c2MARA VAI DISCUTIR NOVO C\u00d3DIGO ELEITORAL E C\u00d3DIGO DE PROCESSO ELEITORAL"},"content":{"rendered":"

\u201cA ideia \u00e9 que tenhamos antes disso um novo C\u00f3digo Eleitoral e um novo C\u00f3digo de Processo Eleitoral votados e aprovados\u201d.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados criou grupo de trabalho para discutir um novo c\u00f3digo eleitoral e para sistematizar um c\u00f3digo de processo eleitoral. O C\u00f3digo Eleitoral Brasileiro atual \u00e9 de 1965, e n\u00e3o existe hoje uma lei espec\u00edfica sobre o processo eleitoral, que \u00e9 tratado pelo pr\u00f3prio C\u00f3digo Eleitoral, al\u00e9m da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, Lei dos Partidos Pol\u00edticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos c\u00edveis.<\/span><\/p>\n

O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) ser\u00e1 o presidente do grupo de trabalho. A deputada Margarete Coelho (PP-PI) ser\u00e1 a relatora. O colegiado \u00e9 formado por mais 13 deputados, entre os quais a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que prop\u00f4s a forma\u00e7\u00e3o do grupo \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

O grupo ter\u00e1 tr\u00eas meses para concluir os trabalhos, que poder\u00e3o ser prorrogados. Mas a relatora espera que o prazo n\u00e3o precise ser prorrogado, lembrando que em 2022 j\u00e1 h\u00e1 novas elei\u00e7\u00f5es. \u201cA ideia \u00e9 que tenhamos antes disso um novo C\u00f3digo Eleitoral e um novo C\u00f3digo de Processo Eleitoral votados e aprovados\u201d, disse Margarete Coelho.<\/span><\/p>\n

Temas para discuss\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

Segundo a relatora, entre os temas que ser\u00e3o discutidos pelo GT est\u00e3o o voto impresso, cl\u00e1usula de desempenho dos partidos pol\u00edticos e das coliga\u00e7\u00f5es, atos preparat\u00f3rios para as elei\u00e7\u00f5es, crimes eleitorais, inelegibilidade, financiamento e propaganda eleitoral.<\/span><\/p>\n

O sistema partid\u00e1rio est\u00e1 fora do escopo de temas a serem debatidos.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s queremos uma legisla\u00e7\u00e3o que realmente responda aos desafios que a Justi\u00e7a eleitoral precisa, para que tenhamos previsibilidade, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia no processo eleitoral\u201d, afirmou Margarete Coelho. Ela informou ainda que inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ouvir a sociedade, a academia, a Justi\u00e7a eleitoral, partidos pol\u00edticos, movimentos sociais, da forma mais parit\u00e1ria poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

No Tribunal Superior Eleitoral, j\u00e1 funciona um grupo de trabalho para sistematiza\u00e7\u00e3o das normas eleitorais.<\/span><\/p>\n

Texto antigo<\/span><\/strong><\/p>\n

Conforme a deputada, o C\u00f3digo Eleitoral atual \u00e9 muito antigo e n\u00e3o responde mais aos desafios atuais. \u201cAl\u00e9m disso, novas legisla\u00e7\u00e3o interferem no processo eleitoral e n\u00e3o est\u00e3o previstas no c\u00f3digo, por exemplo a nova Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, o novo C\u00f3digo Civil, que nem \u00e9 mais t\u00e3o novo, al\u00e9m do fen\u00f4meno das fake news. N\u00f3s n\u00e3o temos regras que est\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o esparsa, e isso \u00e0s vezes traz conflitos na aplica\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes eleitorais, ela disse que hoje a defini\u00e7\u00e3o dos crimes \u00e9 muito aberta, o que possibilita que cada tribunal \u201ctenha sua r\u00e9gua\u201d, sem uniformidade nas decis\u00f5es. A ideia \u00e9 \u201cdelinear melhor os conceitos, para evitar interpreta\u00e7\u00f5es t\u00e3o d\u00edspares\u201d.<\/span><\/p>\n

Questionada sobre eventual altera\u00e7\u00e3o na Lei da Ficha Limpa, Margarete disse que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de criar novos tipos ou retirar tipos j\u00e1 postos. “Na verdade, temos que fazer uma compatibiliza\u00e7\u00e3o desse sistema.\u201d<\/span><\/p>\n

Regras uniformes<\/span><\/strong><\/p>\n

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo foi feita em 1965, bem antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u201cS\u00f3 a\u00ed voc\u00ea v\u00ea que v\u00e1rias regras n\u00e3o s\u00e3o abarcadas, nem havia internet\u201d, salientou.<\/span><\/p>\n

A deputada concorda que as regras eleitorais precisam ser claras e previs\u00edveis, uniformizadas em todos os munic\u00edpios e estados. \u201cO regramento tem sido feito por meio de jurisprud\u00eancias e entendimentos do pr\u00f3prio TSE\u201d, observou.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, hoje h\u00e1 uma “balb\u00fardia normativa”, e um dos objetivos dos novos c\u00f3digos eleitoral e de processo eleitoral ser\u00e1 \u201cdiminuir a confus\u00e3o de ritos e confus\u00e3o em mat\u00e9ria de jurisdi\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cO Congresso Nacional n\u00e3o pode deixar de ocupar seu papel, que \u00e9 de legislar, criando regras atuais para o C\u00f3digo Eleitoral, para a representatividade e para a democracia\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia C\u00e2mara \/ Reportagem – Lara Haje \/ Edi\u00e7\u00e3o – Natalia Doederlein<\/strong><\/span><\/p>\n

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