Programa faz parte das a\u00e7\u00f5es adotadas pelo governo para enfrentamento da segunda onda.<\/p>\n
Como parte das a\u00e7\u00f5es que o governo est\u00e1 tomando para o enfrentamento da segunda onda da covid-19, a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu nova rodada de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria – o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de empresas e pessoas f\u00edsicas com o fisco. O alvo agora s\u00e3o os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios contra\u00eddos devido \u00e0 pandemia durante o per\u00edodo \u201cde mar\u00e7o a dezembro de 2020\u201d.<\/p>\n
A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tem alguma semelhan\u00e7a com os antigos Refis porque d\u00e1 grandes descontos em d\u00edvida tribut\u00e1ria, mas com a principal e fundamental diferen\u00e7a que seu benef\u00edcio est\u00e1 vinculado \u00e0 capacidade de pagamento do contribuinte e quem est\u00e1 bem financeiramente n\u00e3o tem o direito de aderir. A decis\u00e3o de abrir essa rodada visa tamb\u00e9m inibir tentativas de Refis que est\u00e3o em curso no Congresso.<\/p>\n
A nova rodada consta da Portaria n\u00ba 1.696, publicada ontem no \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d. A PGFN estima que o programa deve renegociar cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o em d\u00e9bitos tribut\u00e1rios inscritos na d\u00edvida ativa. O montante \u00e9 uma estimativa \u201cconservadora\u201d, segundo o procurador Everaldo Souza Passos Filho, coordenador de acompanhamento e controle geral da d\u00edvida ativa. Ela \u00e9 baseada na m\u00e9dia hist\u00f3rica de ades\u00e3o a esse tipo de programa.<\/p>\n
Esse volume, explicou, representa cerca de 10% do estoque de d\u00edvida que poderia ser renegociada. O t\u00e9cnico ressaltou ao Valor que a caracter\u00edstica que diferencia essa nova rodada de transa\u00e7\u00e3o \u00e9 o foco na pandemia. Passos estima que o programa deve gerar R$ 333 milh\u00f5es aos cofres do governo at\u00e9 2024, sendo R$ 40 milh\u00f5es neste ano. Ele destaca que \u201cquem pode pagar n\u00e3o ter\u00e1 o benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n
De acordo com a portaria, a transa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio em mar\u00e7o e inclui as empresas inscritas no Simples e tamb\u00e9m com d\u00e9bitos do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) relativos ao exerc\u00edcio de 2020. O programa permanecer\u00e1 aberto at\u00e9 o dia 30 de junho.<\/p>\n
Essa \u00e9 a terceira medida tomada pelo governo para o enfrentamento da segunda onda da covid-19. Na sexta passada, houve antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento do \u00faltimo lote do abono salarial do PIS\/Pasep. Anteontem, foi reeditada MP que desburocratiza o cr\u00e9dito, eliminando exig\u00eancia de uma s\u00e9rie de documentos. Outras est\u00e3o no radar e a mais esperada \u00e9 a de renova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, alvo de forte press\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
Segundo a PGFN, a renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita n\u00e3o s\u00f3 com base em avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento do contribuinte, mas tamb\u00e9m dos impactos econ\u00f4micos e financeiros que empresas e pessoas f\u00edsicas sofreram durante a pandemia no ano passado.<\/p>\n
\u201cPara tal finalidade, no caso de pessoa jur\u00eddica, considera-se impacto na capacidade de gera\u00e7\u00e3o de resultados a redu\u00e7\u00e3o, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020 (com o in\u00edcio no m\u00eas de mar\u00e7o e o fim no m\u00eas imediatamente anterior ao m\u00eas de ades\u00e3o), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 soma da receita bruta mensal do mesmo per\u00edodo de 2019\u201d, informa a PGFN. \u201cJ\u00e1 para as pessoas f\u00edsicas, considera-se impacto no comprometimento da renda a redu\u00e7\u00e3o, em qualquer percentual, da soma do rendimento bruto mensal de 2020 (com in\u00edcio o no m\u00eas de mar\u00e7o e o fim no m\u00eas imediatamente anterior ao m\u00eas de ades\u00e3o), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 soma do rendimento bruto mensal do mesmo per\u00edodo de 2019.\u201d<\/p>\n
Segundo a nota, o desenho da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permitir\u00e1 entrada equivalente a 4% do valor total das inscri\u00e7\u00f5es selecionadas, que poder\u00e1 ser parcelada em at\u00e9 12 meses. O restante do sado devedor poder ser dividido em at\u00e9 72 meses para pessoas jur\u00eddicas, com possibilidade de descontos de at\u00e9 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de at\u00e9 50% do valor total da d\u00edvida.<\/p>\n
No caso das pessoas f\u00edsicas, poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 133 meses, mesmo crit\u00e9rio v\u00e1lido para empres\u00e1rios individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, institui\u00e7\u00f5es de ensino, Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, cooperativas e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, com possibilidade de descontos de at\u00e9 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de at\u00e9 70% do valor total da d\u00edvida.<\/p>\n
A advogada tributarista Daniela Duque Estrada, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Castro Barros Advogados, destaca a previs\u00e3o de uso do mecanismo de eg\u00f3cio Jur\u00eddico Processual (NJP) nesse programa.<\/p>\n
\u201cCom o NJP h\u00e1 a possibilidade de equacionamento da d\u00edvida, atrav\u00e9s de acordo sobre garantias e poss\u00edvel aliena\u00e7\u00e3o de bens para o pagamento dos valores transacionados, permitindo que se busque todos os meios dispon\u00edveis para o contribuinte regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal, atendendo-se, com isso, ao princ\u00edpio de coopera\u00e7\u00e3o entre o fisco e contribuintes\u201d, afirma Daniela.<\/p>\n
A Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, que ajudou na formula\u00e7\u00e3o do instrumento, destaca que a transa\u00e7\u00e3o j\u00e1 renegociou R$ 81,9 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos. Segunda a SPE, o cen\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica retira qualquer justificativa para a edi\u00e7\u00e3o de um parcelamento de tributos abrangente. \u201cAo contr\u00e1rio, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da transa\u00e7\u00e3o focalizada em contribuintes ainda em dificuldades pela pandemia.<\/p>\n
FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Fabio Graner e Juliano Basile \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n \n \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Programa faz parte das a\u00e7\u00f5es adotadas pelo governo para enfrentamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3Rd","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14831"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14831"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14831\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14833,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14831\/revisions\/14833"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}