{"id":14826,"date":"2021-02-15T09:54:50","date_gmt":"2021-02-15T12:54:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14826"},"modified":"2021-02-15T09:54:50","modified_gmt":"2021-02-15T12:54:50","slug":"a-pauta-tributaria-do-stf-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/15\/a-pauta-tributaria-do-stf-em-2021\/","title":{"rendered":"A PAUTA TRIBUT\u00c1RIA DO STF EM 2021"},"content":{"rendered":"

O ano de 2020 foi repleto de desafios para os contribuintes: foram in\u00fameros os obst\u00e1culos que tiveram de ser superados para que fosse preservada a continuidade das atividades econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n

O ano de 2020 foi repleto de desafios para os contribuintes: foram in\u00fameros os obst\u00e1culos que tiveram de ser superados para que fosse preservada a continuidade das atividades econ\u00f4micas. O ano foi conturbado tamb\u00e9m por conta das discuss\u00f5es tribut\u00e1rias julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/p>\n

Como se sabe, houve uma amplia\u00e7\u00e3o do alcance dos julgamentos virtuais no \u00e2mbito do Supremo, de modo a viabilizar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos durante a pandemia. Isso, por um lado, assegurou o acesso e a manuten\u00e7\u00e3o dos essenciais trabalhos do Poder Judici\u00e1rio, aumentando inclusive a sua produtividade. Por outro, resultou no julgamento de in\u00fameras quest\u00f5es tribut\u00e1rias que, por sua complexidade, mereciam amplo debate entre as partes e os ministros, exame detalhado dos precedentes sobre o assunto e sustenta\u00e7\u00f5es orais em tempo real, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica e do devido processo legal.<\/span><\/p>\n

Foram julgados durante o ano de 2020 em sede de repercuss\u00e3o geral e, portanto, com efeitos vinculantes em \u00e2mbito nacional, entre outras, as seguintes teses: 1) constitucionalidade da incid\u00eancia do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) na sa\u00edda de produtos importados para comercializa\u00e7\u00e3o no mercado interno; 2) constitucionalidade do adicional de 1% da Cofins-importa\u00e7\u00e3o e constitucionalidade da veda\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada do cr\u00e9dito relativamente a tal adicional; 3) constitucionalidade do restabelecimento das al\u00edquotas de PIS\/Cofins sobre receitas financeiras por meio do Decreto n\u00ba 8.426\/2015; e 4) constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS.<\/span><\/p>\n

A despeito do relevante impacto econ\u00f4mico das discuss\u00f5es, todos os temas acima acabaram sendo julgados no \u00e2mbito virtual. A pergunta que fica \u00e9: o que esperar da pauta tribut\u00e1ria do Supremo em 2021? Quais s\u00e3o as principais discuss\u00f5es que devem ser julgadas neste in\u00edcio de ano, ainda em regime de julgamentos exclusivamente virtuais?<\/span><\/p>\n

Inicialmente, espera-se que a sistem\u00e1tica de julgamento virtual seja aperfei\u00e7oada, de maneira a garantir que as controv\u00e9rsias constitucionais sejam julgadas sob o manto da seguran\u00e7a jur\u00eddica e do devido processo legal, com maior participa\u00e7\u00e3o das partes envolvidas e sem julgamentos pautados em argumentos econ\u00f4micos e meramente consequencialistas.<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 a de que no ano de 2021 sejam julgados temas tribut\u00e1rios de grande impacto econ\u00f4mico, com efeitos para todos os contribuintes, e n\u00e3o apenas em favor ou desfavor daqueles que est\u00e3o demandando em ju\u00edzo. A expectativa \u00e9 que finalmente o Supremo julgue, em definitivo, os embargos de declara\u00e7\u00e3o pendentes no RE n.\u00ba 574.706\/PR, que concluiu pela inconstitucionalidade da inclus\u00e3o do ICMS nas bases de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins \u2014 embora o caso n\u00e3o tenha sido inclu\u00eddo em pauta de julgamento.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 definido se os contribuintes possuem o direito de reaver os valores pagos indevidamente no passado (e quais contribuintes t\u00eam esse direito), bem como a abrang\u00eancia da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins (se deve ser exclu\u00eddo o ICMS pago ou o destacado nas notas fiscais). Com base nos argumentos de m\u00e9rito do pr\u00f3prio leading case e em linha com a jurisprud\u00eancia dos Tribunais Regionais Federais, os contribuintes aguardam decis\u00e3o final que confirme que o ICMS destacado \u00e9 que deve ser exclu\u00eddo das bases de c\u00e1lculo das citadas contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tr\u00eas temas j\u00e1 pautados para julgamento no primeiro semestre de 2021 merecem destaque: 1) necessidade de lei complementar para a cobran\u00e7a do ICMS diferencial de al\u00edquotas (consideradas as al\u00edquotas interna e interestadual, o denominado ICMS-Difal quando da venda de mercadorias a consumidor final localizado em outro estado; 2) inconstitucionalidade da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre remessas ao exterior, a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o decorrente de contratos que tenham por objeto licen\u00e7as de uso e transfer\u00eancia de tecnologia, servi\u00e7os t\u00e9cnicos e de assist\u00eancia administrativa e semelhantes, bem como royalties de qualquer natureza, com fundamento na Lei 10.168\/2000 e altera\u00e7\u00f5es; e 3) inconstitucionalidade da incid\u00eancia do ICMS sobre o licenciamento e a cess\u00e3o de direito de uso de software.<\/span><\/p>\n

No primeiro caso, j\u00e1 h\u00e1 dois votos favor\u00e1veis aos contribuintes na ADI 5469, que est\u00e1 sendo julgada em conjunto com o RE 1287019 e, atualmente, o processo est\u00e1 com vistas do ministro Nunes Marques. Como tal discuss\u00e3o envolve montantes substanciais, h\u00e1 o risco de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o a ser proferida, restringindo o direito ao passado apenas para aqueles que ajuizaram a sua a\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data final do julgamento, o que j\u00e1 foi inclusive cogitado no voto do ministro Dias Toffoli.<\/span><\/p>\n

Em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, ali\u00e1s, esse risco de modula\u00e7\u00e3o de efeitos deve sempre ser considerado, pois, embora o instituto da modula\u00e7\u00e3o em si seja critic\u00e1vel pelos efeitos contr\u00e1rios que, na maioria das vezes, produz em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a que busca proteger, constantemente o Supremo tem lan\u00e7ado m\u00e3o do referido instituto quando julga controv\u00e9rsias tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Enfim, um novo ano se inicia e a expectativa \u00e9 de que ao menos nos primeiros meses o STF siga julgando os processos virtualmente. Cabe, assim, observar os resultados e impactos dos pr\u00f3ximos julgamentos!<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Priscila Faricelli e R\u00f4mulo Cristiano Coutinho da Silva<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ano de 2020 foi repleto de desafios para os […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3R8","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14826"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14826"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14826\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14828,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14826\/revisions\/14828"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}