{"id":14823,"date":"2021-02-15T09:53:59","date_gmt":"2021-02-15T12:53:59","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14823"},"modified":"2021-02-15T09:53:59","modified_gmt":"2021-02-15T12:53:59","slug":"stf-tem377-julgamentos-parados-por-pedidos-de-vista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/15\/stf-tem377-julgamentos-parados-por-pedidos-de-vista\/","title":{"rendered":"STF TEM377 JULGAMENTOS PARADOS POR PEDIDOS DE VISTA"},"content":{"rendered":"

O mais comum \u00e9 que os ministros levem meses e at\u00e9 anos para devolver os casos para julgamento.<\/span><\/p>\n

Em meio \u00e0 iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de pregar contra as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros, o julgamento da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro na condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula exp\u00f4s outro mecanismo que concentra poder nas m\u00e3os de um magistrado: os pedidos de vista. Neste momento, o expediente paralisa 377 processos na Corte, em desrespeito, na maioria das vezes, ao regimento interno do colegiado, que prev\u00ea a obrigatoriedade de retorno do caso ao plen\u00e1rio duas sess\u00f5es depois para que a tramita\u00e7\u00e3o seja retomada.<\/span><\/p>\n

O mais comum \u00e9 que os ministros levem meses e at\u00e9 anos para devolver os casos para julgamento. No caso da suspei\u00e7\u00e3o de Moro, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do julgamento em dezembro de 2018, na Segunda Turma. At\u00e9 agora, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin votaram a favor de Moro. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ainda n\u00e3o votaram, mas deram a entender nos debates que consideram exacerbada a atua\u00e7\u00e3o do ex-juiz na condu\u00e7\u00e3o da Lava-Jato.<\/span><\/p>\n

Em outubro de 2020, o ministro Celso de Mello, que tamb\u00e9m votaria, se aposentou e foi substitu\u00eddo por Nunes Marques. Com a nova configura\u00e7\u00e3o do colegiado, Mendes cogita retomar o julgamento ainda neste semestre, na esperan\u00e7a de seu ponto de vista sair vitorioso.<\/span><\/p>\n

Isso porque o voto de Celso de Mello era uma inc\u00f3gnita e, no STF, ministros acreditam que Nunes Marques votar\u00e1 contra Moro, por ser visto como garantista.<\/span><\/p>\n

O constitucionalista Mamede Said, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), avalia que a demora em devolver os casos para julgamento contribui para a morosidade da Justi\u00e7a, que j\u00e1 est\u00e1 congestionada com muitos processos. “O pedido de vista \u00e9 um direito do magistrado em qualquer tribunal, em geral, para firmar uma ideia mais precisa sobre mat\u00e9ria. Mas muitas vezes (em que) ele \u00e9 utilizado, acaba surtindo efeito de procrastinar, retardar o julgamento do feito.”<\/span><\/p>\n

Atualmente, entre os pedidos de vista no STF, 207 s\u00e3o do plen\u00e1rio. Nesses casos, os 11 ministros participam do julgamento. Outros 90 s\u00e3o da Primeira Turma, formada por cinco ministros; e 80, da Segunda Turma, constitu\u00edda por outros cinco magistrados. Dos 377 pedidos de vista no STF, 152 j\u00e1 foram devolvidos e, em tese, a vota\u00e7\u00e3o pode ser retomada a qualquer momento, dependendo apenas de o presidente da Corte, Luiz Fux, incluir os processos na pauta.<\/span><\/p>\n

Entre os processos que aguardam reposi\u00e7\u00e3o na agenda est\u00e1 o que versa sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pr\u00f3prio. Em setembro de 2015, o ministro Teori Zavascki pediu vista no julgamento. Com a morte dele, em janeiro de 2017, o seu substituto, o ministro Alexandre de Moraes, herdou o processo e em novembro de 2018, devolveu o caso para ser analisado em plen\u00e1rio. O ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, chegou a marcar o julgamento por duas vezes no ano seguinte, mas o retirou de pauta. At\u00e9 agora, tr\u00eas ministros votaram: o relator Gilmar Mendes, que defendeu a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso de todo tipo de droga; e Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso, que votaram pela descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 para o porte de maconha.<\/span><\/p>\n

Em um outro caso, em maio de 2012, o ministro Luiz Fux pediu vista no julgamento de uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra uma lei do Estado do Rio de Janeiro que trata da organiza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a local e prev\u00ea, entre outros itens, algumas gratifica\u00e7\u00f5es, como o aux\u00edlio pr\u00e9-escolar. Em dezembro de 2017, Fux devolveu o caso para julgamento. Um ano depois, Toffoli, ent\u00e3o presidente a Corte, marcou o julgamento para mar\u00e7o de 2019, mas, logo depois, o retirou da pauta.<\/span><\/p>\n

Na Suprema Corte dos Estados Unidos, os ministros podem rejeitar o julgamento de uma causa em raz\u00e3o de a quest\u00e3o envolver valores que n\u00e3o est\u00e3o maduros socialmente para serem julgados. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite isso. A v\u00e1lvula de escape para esse filtro, muitas vezes, acaba sendo o pedido de vista.<\/span><\/p>\n

O pedido de vista mais antigo aguardando julgamento no plen\u00e1rio \u00e9 do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012. A interrup\u00e7\u00e3o do julgamento foi em agosto de 2006. Ele devolveu o caso para a pauta em fevereiro de 2012, mas a a\u00e7\u00e3o jamais voltou a julgamento. O processo trata do quorum necess\u00e1rio para o Legislativo deliberar sobre acusa\u00e7\u00e3o contra governador por crime de responsabilidade.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m no plen\u00e1rio, Gilmar Mendes pediu vista de um processo em agosto de 2011 e ainda n\u00e3o o devolveu. \u00c9 o caso mais antigo do plen\u00e1rio sem devolu\u00e7\u00e3o do ministro. O caso trata de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial no Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o. Na Primeira Turma, o caso mais antigo de pedido de vista \u00e9 de um processo de uma empresa de energia el\u00e9trica do Esp\u00edrito Santo que questiona o c\u00e1lculo de alguns impostos federais. Fux interrompeu o julgamento em outubro de 2016. O ministro n\u00e3o integra mais o colegiado desde setembro do ano passado, quando assumiu a presid\u00eancia do STF.<\/span><\/p>\n

Na Segunda Turma, o recorde \u00e9 de um processo com pedido de vista tamb\u00e9m de Ayres Britto em agosto de 2010 e jamais devolvido para julgamento. \u00c9 um processo em que uma empresa a\u00e9rea tentou anular uma multa aplicada pela Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do STF divulgou nota defendendo o direito dos ministros de pedirem vista e ponderando sobre as dificuldades de elaborar a pauta de julgamentos. \u201c\u00c9 prerrogativa dos ministros pedirem vista para estudarem melhor os processos em andamento na Corte. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta do plen\u00e1rio, que \u00e9 elaborada pelo presidente da Corte, a defini\u00e7\u00e3o dos julgamentos \u00e9 feita em interlocu\u00e7\u00e3o com os relatores dos casos, respeitando sempre que poss\u00edvel a prioridade por eles solicitada, e levando em conta casos que demandam solu\u00e7\u00e3o em prol da seguran\u00e7a jur\u00eddica do pa\u00eds\u201d, diz o texto.<\/span><\/p>\n

O pedido de vista n\u00e3o \u00e9 um mecanismo apenas do STF; ele existe tamb\u00e9m nos outros tribunais brasileiros. No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por exemplo, pedidos de vista v\u00eam retardando a an\u00e1lise, pela Quinta Turma da Corte, de habeas corpus do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da \u201crachadinha\u201d na Alerj. Em novembro de 2020, o relator, ministro Felix Fischer, votou para negar os pedidos da defesa, mas o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha pediu vista.<\/span><\/p>\n

O regimento interno do STJ prev\u00ea que a vista deve ser devolvida em at\u00e9 60 dias, prazo que fica suspenso durante o recesso e as f\u00e9rias. Noronha fez isso dentro o prazo e, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, votou a favor de parte dos pedidos da defesa. Mas o julgamento n\u00e3o foi conclu\u00eddo porque o pr\u00f3prio relator pediu nova vista.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Ag\u00eancia O Globo \u2014 S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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