{"id":14765,"date":"2021-02-11T10:10:33","date_gmt":"2021-02-11T13:10:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14765"},"modified":"2021-02-11T10:10:33","modified_gmt":"2021-02-11T13:10:33","slug":"ministros-do-supremo-votam-contra-o-direito-ao-esquecimento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/11\/ministros-do-supremo-votam-contra-o-direito-ao-esquecimento\/","title":{"rendered":"MINISTROS DO SUPREMO VOTAM CONTRA O DIREITO AO ESQUECIMENTO"},"content":{"rendered":"

Cinco votaram e apenas um, o ministro Edson Fachin, divergiu no julgamento.<\/span><\/p>\n

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 votaram contra a exist\u00eancia do chamado direito ao esquecimento – que permitiria a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado a pedido de um envolvido ou interessado. Apenas um, o ministro Edson Fachin, divergiu no julgamento, retomado ontem. Para ele, o direito foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Pleno pretende voltar \u00e0 quest\u00e3o hoje. No entendimento de advogados, com os votos j\u00e1 proferidos, existe um indicativo da consolida\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia a favor da liberdade de express\u00e3o no STF.<\/span><\/p>\n

O caso julgado trata de uma a\u00e7\u00e3o movida pelos familiares de A\u00edda Curi, assassinada em 1958, contra a TV Globo, que exibiu uma reportagem sobre o crime no programa Linha Direta, em agosto de 2004. A fam\u00edlia pede indeniza\u00e7\u00e3o por alegar que n\u00e3o autorizou o uso de imagem de A\u00edda e de outros familiares e a veicula\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/span><\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou na semana passada com um longo voto do relator, ministro Dias Toffoli, contra o direito ao esquecimento. Foi suspenso em decorr\u00eancia do hor\u00e1rio. O ministro Roberto Barroso preferiu se abster de participar por declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ontem, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Nunes Marques. No caso concreto, ele apenas divergiu do relator para entender que a fam\u00edlia deve ser indenizada. E apesar do ministro Fachin considerar que o direito ao esquecimento estaria recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o, na situa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o afirmou que n\u00e3o poderia ser aplicado e n\u00e3o haveria direito a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes fez um apanhado sobre os casos julgados em outros pa\u00edses como Fran\u00e7a, Alemanha, B\u00e9lgica, Inglaterra para dizer que deve prevalecer a liberdade de imprensa, mas que essa liberdade tem que ser feita com responsabilidade e que isso ter\u00e1 que ser analisado caso a caso.<\/span><\/p>\n

Para ele, no caso analisado, foi um crime de como\u00e7\u00e3o nacional. \u201cMas a hist\u00f3ria n\u00e3o se apaga\u201d, disse. O Judici\u00e1rio, acrescentou, n\u00e3o pode interferir na liberdade jornal\u00edstica, independentemente da gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Ele lamentou o sofrimento causado \u00e0 fam\u00edlia, mas afirmou que, como a reportagem, apesar das balizas sensacionalistas do programa, limitou-se aos fatos, n\u00e3o haveria direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00daltima a votar, a ministra Rosa Weber disse que a liberdade de imprensa \u00e9 plena e insuscet\u00edvel de ser limitada, como afirma a Constitui\u00e7\u00e3o no artigo 220. E que o pleno do Supremo j\u00e1 declarou, na ADPF 130, que a antiga Lei de Imprensa (Lei n\u00ba 5252 de 1967) n\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cNecessidade de autoriza\u00e7\u00e3o traduz sim em censura pr\u00e9via e traz uma reintrodu\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito autorit\u00e1rio, expurgado pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Ela acrescentou que \u201cesse crime horroroso, tratado na a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deve jamais ser esquecido para que n\u00e3o ocorram mais fatos como esse\u201d.<\/span><\/p>\n

A advogada Patricia Helena Martins, s\u00f3cia de TozziniFreire Advogados, concorda com a maioria dos votos at\u00e9 ent\u00e3o proferidos. N\u00e3o h\u00e1, afirmou, direito ao esquecimento como categoria jur\u00eddica aut\u00f4noma. \u201cEsse reconhecimento configuraria restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades de express\u00e3o, de imprensa e do direito de informar e ser informado, al\u00e9m de censura pr\u00e9via.\u201d Ela ressalta, contudo, que nos casos concretos, se configurado abuso, cabe responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea de fam\u00edlia, Mar\u00edlia Golfieri Angella, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio que leva seu nome, ressalta que o caso A\u00edda Curi trata de um feminic\u00eddio ocorrido na d\u00e9cada de 50 \u201ce ainda hoje n\u00f3s mulheres somos v\u00edtimas de crimes simplesmente por sermos mulheres, nos tornando mais vulner\u00e1veis\u201d.<\/span><\/p>\n

Para ela, o papel da m\u00eddia \u00e9 fundamental para jogar luz na pauta da viol\u00eancia contra a mulher, para relatar crimes ocorridos, garantindo acesso amplo \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte da sociedade. \u201cAssim, outras mulheres passam a ter a chance de evitar situa\u00e7\u00f5es periclitantes e, tamb\u00e9m, de identificar poss\u00edveis relacionamentos abusivos.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cinco votaram e apenas um, o ministro Edson Fachin, divergiu […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3Q9","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14765"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14765"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14765\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14767,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14765\/revisions\/14767"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}