{"id":14705,"date":"2021-02-10T10:07:33","date_gmt":"2021-02-10T13:07:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14705"},"modified":"2021-02-10T10:07:33","modified_gmt":"2021-02-10T13:07:33","slug":"esocial-publicada-nota-orientativa-22-sobre-informacao-de-remuneracao-retroativa-a-empregado-desligado-antes-de-sucessao-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/10\/esocial-publicada-nota-orientativa-22-sobre-informacao-de-remuneracao-retroativa-a-empregado-desligado-antes-de-sucessao-empresarial\/","title":{"rendered":"ESOCIAL – PUBLICADA NOTA ORIENTATIVA 22, SOBRE INFORMA\u00c7\u00c3O DE REMUNERA\u00c7\u00c3O RETROATIVA A EMPREGADO DESLIGADO ANTES DE SUCESS\u00c3O EMPRESARIAL"},"content":{"rendered":"

Nota Orientativa 22.<\/span><\/p>\n

Foi publicada no Portal do eSocial a Nota Orientativa 22, cuja \u00edntegra transcrevemos a seguir:<\/span><\/p>\n

“NOTA ORIENTATIVA 2021.22<\/span><\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es sobre a informa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o retroativa a empregado desligado antes de uma sucess\u00e3o empresarial.<\/span><\/p>\n

Fevereiro de 2021<\/span><\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es sobre a informa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o retroativa a empregado desligado antes de uma sucess\u00e3o empresarial.<\/span><\/p>\n

Quando ocorre uma sucess\u00e3o empresarial (por fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o, etc.) e a empresa sucessora precisa efetuar o pagamento de valores retroativos a um empregado que foi desligado em data anterior \u00e0 sucess\u00e3o, o MOS – Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial orienta o seguinte procedimento, no item 22 do cap\u00edtulo dedicado ao evento S-1200:<\/span><\/p>\n

“22) Em se tratando de remunera\u00e7\u00e3o devida pela empresa sucessora a empregados desligados na sucedida, o campo {remunSuc} deve ser informado com [S]. Al\u00e9m disso, os grupos {infoCompl} e {sucessaoVinc} devem ser preenchidos. Exemplo: Se, no exemplo do item acima, o empregado foi desligado da empresa ABC em 25\/11\/2017, a qual foi incorporada pela empresa DEF em 31\/12\/2017, este empregador\/contribuinte dever\u00e1 informar no grupo {infoPerAnt} os per\u00edodos {perRef} relativos a 10\/2017 e 11\/2017, informar o campo {remunSuc} = [S] e preencher os grupos {infoComplem} e {sucessaoVinc} do trabalhador beneficiado.”<\/span><\/p>\n

Pelo procedimento descrito acima, \u00e9 desnecess\u00e1rio que a empresa sucessora envie o evento S-2200 para o empregado que receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o e desnecess\u00e1rio, portanto, que seja obrigada a informar seus dados cadastrais e contratuais completos. Basta que informe, em grupos espec\u00edficos do pr\u00f3prio evento de remunera\u00e7\u00e3o, os dados b\u00e1sicos deste empregado e da empresa sucedida.<\/span><\/p>\n

Ocorre, contudo, que muitos empregadores est\u00e3o utilizando expediente diferente para esta declara\u00e7\u00e3o: empresas sucessoras que devem pagar retroativos a empregados desligados na sucedida, ao inv\u00e9s de utilizarem o procedimento descrito no MOS, est\u00e3o fazendo o cadastro (S-2200) do empregado com o grupo {desligamento} preenchido e com a data de transfer\u00eancia posterior ao desligamento e, ao informar o evento de remunera\u00e7\u00e3o (S-1200), est\u00e3o deixando de informar que se trata de parcela devida pela empresa sucessora a empregado desligado ainda na sucedida, atrav\u00e9s da indica\u00e7\u00e3o do valor “S – Sim” no campo {remunSuc}.<\/span><\/p>\n

Tal procedimento tem gerado alguns transtornos, isto porque o novo cadastro, feito pela empresa sucessora, passa a compor a CTPS digital do empregado, indicando um v\u00ednculo dele com uma empresa que este empregado desconhece e com a qual nunca esteve vinculado. Al\u00e9m disso, a falta de indica\u00e7\u00e3o de que se trata de remunera\u00e7\u00e3o retroativa a empregado demitido antes da sucess\u00e3o, atrav\u00e9s do campo {remunSuc}, gera no CNIS um novo v\u00ednculo para esse trabalhador com a empresa sucessora e, em algumas situa\u00e7\u00f5es, ocasionando at\u00e9 o impedimento de percep\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios como o Seguro Desemprego.<\/span><\/p>\n

Cabe destacar que o cadastro de empregado demitido, com data de transfer\u00eancia posterior \u00e0 demiss\u00e3o, \u00e9 permitido pelo leiaute do eSocial para os casos em que esse empregado precisa ser reintegrado na empresa sucessora, isto porque, neste caso, os dados contratuais e cadastrais desse empregado s\u00e3o necess\u00e1rios, j\u00e1 que n\u00e3o constam dos eventos S-2298.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Pelas raz\u00f5es acima expostas, orientamos que o cadastramento pelas empresas sucessoras de empregados demitidos na sucedida em data anterior \u00e0 sucess\u00e3o, passe a ser feito exclusivamente nos casos em que este empregado tenha que ser reintegrado.<\/span><\/p>\n

Para os casos em que h\u00e1 simples necessidade de remunera\u00e7\u00e3o de per\u00edodos anteriores, o empregador deve usar o evento S-1200 com a indica\u00e7\u00e3o de que se trata de verba devida pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida, atrav\u00e9s da indica\u00e7\u00e3o “Sim” no campo {remunSuc}.<\/span><\/p>\n

Cumpre observar, ainda, que nos casos em que o empregado \u00e9 transferido para a empresa sucessora ainda com o contrato ativo, ou seja, houve sua admiss\u00e3o por transfer\u00eancia sem o grupo [desligamento], o campo {remunSuc} deve ser informado com “N\u00e3o”, mesmo quando se tratar de remunera\u00e7\u00e3o de per\u00edodos anteriores \u00e0 transfer\u00eancia. Este campo deve ser preenchido com “Sim” apenas quando a demiss\u00e3o ocorreu antes da sucess\u00e3o e o empregado n\u00e3o tem cadastro no RET da sucessora.<\/span><\/p>\n

FONTE: Portal eSocial<\/strong><\/span><\/p>\n

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Nota Orientativa 22.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3Pb","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14705"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14705"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14705\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14707,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14705\/revisions\/14707"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}