{"id":14687,"date":"2021-02-09T11:04:45","date_gmt":"2021-02-09T14:04:45","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14687"},"modified":"2021-02-09T11:04:45","modified_gmt":"2021-02-09T14:04:45","slug":"especialistas-e-mpt-defendem-demissao-de-trabalhadores-que-nao-se-vacinarem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/09\/especialistas-e-mpt-defendem-demissao-de-trabalhadores-que-nao-se-vacinarem\/","title":{"rendered":"ESPECIALISTAS E MPT DEFENDEM DEMISS\u00c3O DE TRABALHADORES QUE N\u00c3O SE VACINAREM"},"content":{"rendered":"

Entendimento tem como base recente julgamento do STF sobre a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o levou as empresas a consultar advogados sobre a possibilidade de demitir por justa causa o trabalhador que se recusar a se imunizar contra a covid-19. Pol\u00eamica, a medida \u00e9 admitida por especialistas e tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). O que fortalece o entendimento \u00e9 o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em dezembro, os ministros decidiram que o Estado pode impor san\u00e7\u00f5es a quem n\u00e3o se vacinar, como multa, impedimento de frequentar determinados lugares ou mesmo fazer matr\u00edcula em escola. Para advogados e o MPT, a demiss\u00e3o por justa causa poderia ser uma dessas medidas, desde que seguidas as regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/span><\/p>\n

\u201cQuem n\u00e3o se vacina exp\u00f5e quem se vacinou\u201d, afirma H\u00e9lio Bacha, m\u00e9dico infectologista do Hospital Israelita Albert Einstein. O m\u00e9dico explica que boa parte das vacinas virais funcionam como uma barreira e a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 individual. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que a vacina\u00e7\u00e3o seja ampla e r\u00e1pida. \u201cClaro que quem se vacina tem algum grau de prote\u00e7\u00e3o, mas a diferen\u00e7a pand\u00eamica se d\u00e1 com a vacina\u00e7\u00e3o maci\u00e7a.\u201d<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada Priscila Kirchhoff, s\u00f3cia do Trench Rossi Watanabe, o empregador precisa garantir um ambiente de trabalho seguro e reduzir os riscos para os trabalhadores. Mas, acrescenta, a quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica, complexa e envolve muito mais do que a ci\u00eancia jur\u00eddica. \u201c\u00c9 a pergunta que vale um milh\u00e3o de d\u00f3lares [se cabe justa causa] \u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para o procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, a justa causa n\u00e3o deve ser a primeira san\u00e7\u00e3o ao trabalhador, mas pode ser aplicada. De acordo com ele, havendo vacina\u00e7\u00e3o universal, o trabalhador pode ser advertido, suspenso e s\u00f3 depois demitido. \u201cN\u00e3o pode come\u00e7ar com justa causa e nem obrigar um funcion\u00e1rio a trabalhar em situa\u00e7\u00e3o insegura\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Antes das san\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, a empresa, diz Balazeiro, deve orientar os trabalhadores. Dar informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a vacina, como seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, deve inserir a doen\u00e7a e o imunizante no Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) e no Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA).<\/span><\/p>\n

\u201cUm m\u00e9dico vai identificar que a covid-19 se insere nos riscos ocupacionais. Dentro do PPRA tem o tipo de exposi\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio e no PCMSO tem a prote\u00e7\u00e3o que deve ser adotada para evitar a contamina\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o procurador. As orienta\u00e7\u00f5es est\u00e3o em um guia interno que ser\u00e1 disponibilizado no site do MPT.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de demiss\u00e3o por justa causa, segundo Balazeiro, est\u00e1 amparada no entendimento dos ministros do Supremo sobre o tema vacina\u00e7\u00e3o. \u201cO interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do precedente do STF, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea no artigo 7\u00ba que o empregador deve proteger a sa\u00fade do trabalhador, afirma Jorge Matsumoto, s\u00f3cio trabalhista do Bichara Advogados. O dispositivo prev\u00ea como direito dos empregados a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, \u201cpor meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cSe a empresa tem a obriga\u00e7\u00e3o constitucional de proteger e tem responsabilidade objetiva se for negligente nessa obriga\u00e7\u00e3o, obviamente pode exigir a vacina\u00e7\u00e3o\u201d, diz Matsumoto. Para ele, \u00e9 a mesma l\u00f3gica da exig\u00eancia de uso de m\u00e1scara, distanciamento entre funcion\u00e1rios e higieniza\u00e7\u00e3o de superf\u00edcies. \u201cPara o cidad\u00e3o empregado, a decis\u00e3o de tomar ou n\u00e3o vacina n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 dele\u201d, acrescenta ele, que defende a justa causa.<\/span><\/p>\n

No entendimento do advogado Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo Advogados, por\u00e9m, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se as empresas poder\u00e3o obrigar seus profissionais a se vacinarem e, eventualmente, dispens\u00e1-los por justa causa. Ele lembra que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o que h\u00e1 funcion\u00e1rios com restri\u00e7\u00f5es religiosas ou que n\u00e3o podem tomar a vacina por motivos de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

O advogado tem recomendado ainda que as empresas se organizem em seus setores, por meio de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos, para interagir com as autoridades estaduais e municipais para, por meio dos protocolos de retomada das atividades durante a pandemia, avaliarem as alternativas para a ado\u00e7\u00e3o de medidas restritivas em conjunto. \u201cDe forma nenhuma a empresa deve agir isoladamente em meio a tantas incertezas.\u201d<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante, acrescenta, que as empresas contem com o respaldo de seus m\u00e9dicos do trabalho, bem como dos laudos trabalhistas sobre riscos ambientais no trabalho e programas de controle m\u00e9dico ocupacional. \u201cEsses documentos podem e devem mapear todas as situa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s medidas contra a covid-19 e podem servir para direcionar melhor os empregadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas contra profissionais que incorram em irregularidades no tema das vacinas.\u201d<\/span><\/p>\n

N\u00e3o existe consenso, segundo Carolina Marchi, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Machado Meyer, mas \u00e9 dever do empregador garantir a sa\u00fade. Por isso, a advogada considera que a empresa pode exigir a vacina\u00e7\u00e3o e impedir o acesso \u00e0s suas instala\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O empregado, diz, pode rescindir seu contrato e pedir indeniza\u00e7\u00e3o se \u201ccorrer perigo manifesto de mal consider\u00e1vel\u201d, por determina\u00e7\u00e3o do artigo 483 da CLT. \u201cO bem maior \u00e9 a sa\u00fade coletiva e n\u00e3o convic\u00e7\u00f5es individuais. Se n\u00e3o houver uma raz\u00e3o para a recusa, como recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, entendo que a empresa pode exigir a vacina.\u201d<\/span><\/p>\n

S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Urbano Vitalino, Ren\u00ea Koerner cita como argumento aos empregadores, al\u00e9m da decis\u00e3o do STF, o artigo 157 da CLT. Pelo dispositivo, cabe \u00e0s empresas cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Adriana Aguiar \u2014 De Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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