{"id":14618,"date":"2021-02-05T11:02:54","date_gmt":"2021-02-05T14:02:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14618"},"modified":"2021-02-05T11:02:54","modified_gmt":"2021-02-05T14:02:54","slug":"manipulacao-de-precos-internet-e-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/05\/manipulacao-de-precos-internet-e-legislacao\/","title":{"rendered":"MANIPULA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS, INTERNET E LEGISLA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

A possibilidade de manipula\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o coordenada de investidores n\u00e3o \u00e9 descartada, mas h\u00e1 peculiaridades.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o coordenada de investidores na internet reveste-se de peculiaridades que precisam ser consideradas para que se cogite, na forma da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a ocorr\u00eancia de manipula\u00e7\u00e3o de mercado<\/span><\/p>\n

Na semana passada, milhares de investidores pessoas f\u00edsicas surpreenderam o mercado com negocia\u00e7\u00f5es combinadas em bolsa de valores, com o escopo de aumentar a cota\u00e7\u00e3o de certas a\u00e7\u00f5es. Iniciado nos Estados Unidos, com a\u00e7\u00f5es da GameStop, o movimento foi replicado com algum sucesso no Brasil, com a\u00e7\u00f5es do IRB Brasil. Os investidores prometem repetir a fa\u00e7anha, mirando outras a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de manipula\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o coordenada de investidores n\u00e3o \u00e9 descartada, mas h\u00e1 peculiaridades.<\/span><\/p>\n

A conduta logo foi equiparada a formas cl\u00e1ssicas de manipula\u00e7\u00e3o no mercado de valores mobili\u00e1rios, tais como aquelas conhecidas como \u201csqueeze\u201d e \u201cpump and dump\u201d. Mas h\u00e1 um fator adicional a ser considerado nesses novos casos, na medida em que foi tudo feito \u00e0s claras, por canais de comunica\u00e7\u00e3o de acesso p\u00fablico, na internet.<\/span><\/p>\n

De fato, nas formas de manipula\u00e7\u00e3o tradicionais, os autores, como regra, agem sorrateiramente. O objetivo \u00e9 enganar o mercado, criando-se uma ideia falsa com a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios ou com a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Se a estrat\u00e9gia for executada com sucesso, os demais investidores ser\u00e3o induzidos a comprar ou vender valores mobili\u00e1rios, o que, consequentemente, acarretar\u00e1 os movimentos de alta ou de baixa desejados pelos manipuladores.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 nos casos verificados na semana passada, os investidores agiram conforme conversas que ficaram registradas publicamente, na internet.<\/span><\/p>\n

A primeira pergunta que surge, nesse contexto, \u00e9 quem, entre os milhares de investidores que negociaram as a\u00e7\u00f5es no per\u00edodo, poderia ser considerado manipulador? \u00c9 poss\u00edvel identificar pessoa ou grupo respons\u00e1vel pelo ocorrido?<\/span><\/p>\n

De outro lado, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel identificar um respons\u00e1vel, h\u00e1 que se falar em manipula\u00e7\u00e3o? Ou a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e a pluralidade de pessoas envolvidas for\u00e7aria encarar a situa\u00e7\u00e3o apenas como uma bolha especulativa?<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, a possibilidade de ter havido manipula\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser descartada, na medida em que o elemento mais caracter\u00edstico desse il\u00edcito, que \u00e9 a exist\u00eancia do dolo (da inten\u00e7\u00e3o) de influenciar as cota\u00e7\u00f5es, parece estar presente na atua\u00e7\u00e3o de ao menos parte dos investidores. Entre algumas das mensagens trocadas, era poss\u00edvel identificar at\u00e9 mesmo a cota\u00e7\u00e3o esperada por alguns ap\u00f3s a manobra.<\/span><\/p>\n

Contudo, al\u00e9m do dolo, as normas brasileiras trazem outros elementos que precisam ser considerados para a caracteriza\u00e7\u00e3o da manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 8, de 1979, diz que a manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ocorre mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de \u201cprocesso ou artif\u00edcio\u201d. No caso dos investidores reunidos na internet, a t\u00e9cnica pode n\u00e3o ser organizada, nem tampouco clara. Por\u00e9m, a combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios para influenciar as cota\u00e7\u00f5es no mercado configura o processo ou artif\u00edcio necess\u00e1rio para a manipula\u00e7\u00e3o. At\u00e9 porque o conluio entre milhares de investidores na internet n\u00e3o se diferencia, substancialmente, daquele que pode ocorrer em outras formas de manipula\u00e7\u00e3o mais conhecidas, em que poucas pessoas (\u00e0s vezes apenas duas ou tr\u00eas) combinam e efetivam neg\u00f3cios com o objetivo de afetar os pre\u00e7os de uma a\u00e7\u00e3o. Em qualquer dos casos, verifica-se uma atua\u00e7\u00e3o coordenada, com a qual se pretende influenciar a forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de valores mobili\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O problema surge ao se avaliar um outro elemento do il\u00edcito, que vincula a manipula\u00e7\u00e3o a alguma falsidade ou engano, que leve terceiros a agir em erro.<\/span><\/p>\n

Com efeito, segundo a Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 8, de 1979, a manipula\u00e7\u00e3o se configura por condutas que induzam terceiros \u00e0 compra ou \u00e0 venda de valores mobili\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A extens\u00e3o desse elemento contido na norma administrativa, especialmente no que se refere \u00e0 necessidade de se comprovar, efetivamente, que pessoas foram induzidas a negociar, \u00e9 objeto de debate. Por ora, observe-se que o Colegiado da CVM j\u00e1 divergiu quanto \u00e0 possibilidade de condena\u00e7\u00e3o por manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ante a aus\u00eancia de provas que indicassem que terceiros teriam sido induzidos a comprar ou vender valores mobili\u00e1rios (vide PAS CVM n\u00ba RJ2012\/9808, julgado em 18 de dezembro de 2015).<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, debate semelhante pode ser instaurado na leitura da legisla\u00e7\u00e3o penal sobre o assunto. O artigo 27-C, da Lei n\u00ba 6.385, de 1976, prev\u00ea que o crime de manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ocorre com a realiza\u00e7\u00e3o de \u201cmanobras fraudulentas\u201d. Conforme a doutrina, o termo fraude, contido nessa express\u00e3o, refere-se \u00e0 \u201cpr\u00e1tica de qualquer artif\u00edcio, ardil, embuste ou estratagema que tenha por objetivo criar falsa apar\u00eancia de realidade, levando terceiros a erro\u201d.<\/span><\/p>\n

Voltando aos casos recentes, a caracteriza\u00e7\u00e3o da manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dependeria da identifica\u00e7\u00e3o, entre os milhares de investidores, de pessoa ou grupo respons\u00e1vel por incitar os demais usu\u00e1rios a negociarem com determinados ativos.<\/span><\/p>\n

Mais do que isso, conforme a interpreta\u00e7\u00e3o que se d\u00ea para as normas vigentes, seria preciso comprovar que a conduta induziu terceiros em erro na negocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Considerando, por fim, as dificuldades operacionais para se investigar o ocorrido, que decorrem n\u00e3o s\u00f3 da multiplicidade de envolvidos, mas tamb\u00e9m do anonimato que impera na internet, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos investidores por il\u00edcito de manipula\u00e7\u00e3o pode ser bastante dificultosa.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o talvez esteja na ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas de autorregula\u00e7\u00e3o do mercado de capitais, incluindo o acompanhamento nas plataformas digitais, para que se possam identificar e coibir condutas consideradas nocivas, que abalem a higidez do mercado.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Denis Morelli<\/strong><\/span><\/p>\n

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