{"id":14595,"date":"2021-02-05T10:55:26","date_gmt":"2021-02-05T13:55:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14595"},"modified":"2021-02-05T10:55:26","modified_gmt":"2021-02-05T13:55:26","slug":"relator-no-supremo-vota-contra-o-direito-ao-esquecimento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/05\/relator-no-supremo-vota-contra-o-direito-ao-esquecimento\/","title":{"rendered":"RELATOR NO SUPREMO VOTA CONTRA O DIREITO AO ESQUECIMENTO"},"content":{"rendered":"

Dias Toffoli segue linha adotada no julgamento das biografias n\u00e3o autorizadas.<\/span><\/p>\n

Em um longo voto, o ministro Dias Toffoli se posicionou contra o direito ao esquecimento \u2013 que permitiria a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado a pedido de um envolvido ou interessado. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu ontem a liberdade de informa\u00e7\u00e3o, seguindo a linha adotada no julgamento sobre a publica\u00e7\u00e3o de biografias n\u00e3o autorizadas.<\/span><\/p>\n

Para advogados, \u00e9 mais um indicativo da consolida\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia a favor da liberdade de express\u00e3o no STF. O julgamento foi suspenso ap\u00f3s o voto do relator e deve ser retomado na pr\u00f3xima quarta-feira.<\/span><\/p>\n

O direito ao esquecimento n\u00e3o est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas foi constru\u00eddo com base em outras normas e nos direitos de personalidade – \u00e0 honra e \u00e0 privacidade. Os ministros decidir\u00e3o o que deve prevalecer: esses direitos ou a liberdade de express\u00e3o e imprensa.<\/span><\/p>\n

O tema \u00e9 julgado a partir de um caso concreto, uma a\u00e7\u00e3o movida pelos familiares de A\u00edda Curi, assassinada em 1958, contra a TV Globo, por causa da exibi\u00e7\u00e3o de reportagem sobre o crime no programa Linha Direta. A fam\u00edlia pede indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, por\u00e9m, poder\u00e1 tamb\u00e9m afetar uma pr\u00e1tica mais comum: pedidos referentes a publica\u00e7\u00f5es na internet. O direito ao esquecimento \u00e9 a base de pedidos de proibi\u00e7\u00e3o de veicula\u00e7\u00e3o de um conte\u00fado e tamb\u00e9m de remo\u00e7\u00e3o ou, nos casos de sites de busca, a \u201cdesindexa\u00e7\u00e3o\u201d – situa\u00e7\u00e3o em que a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 mantida, mas deixa de aparecer nas primeiras p\u00e1ginas de resultados.<\/span><\/p>\n

O relator definiu em seu voto o que considera direito ao esquecimento. Para ele, seria impedir a divulga\u00e7\u00e3o de fatos ou dados ver\u00eddicos e licitamente obtidos, mas que em raz\u00e3o da passagem do tempo teriam se tornado descontextualizados ou destitu\u00eddos de interesse p\u00fablico relevante.<\/span><\/p>\n

\u201cA previs\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de um direito ao esquecimento afronta a liberdade de express\u00e3o\u201d, afirmou Toffoli. O uso da passagem do tempo para restringir informa\u00e7\u00e3o verdadeira, licitamente obtida e com adequado tratamento dos dados nela envolvidos, acrescentou, precisa estar prevista em lei e teria que se levar em considera\u00e7\u00e3o a liberdade de express\u00e3o. \u201cN\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio criar um suposto direito ao esquecimento.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Toffoli, a ideia de direito ao esquecimento \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o. Eventuais excessos ou abusos no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o devem ser analisados caso a caso a partir de par\u00e2metros constitucionais, como prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra, e previs\u00f5es legais nos \u00e2mbitos penal e civil.<\/span><\/p>\n

\u201cComo regra geral n\u00e3o s\u00e3o admitidas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, disse em seu voto. Ainda segundo o ministro, o STF tem constru\u00eddo uma jurisprud\u00eancia consistente nesse sentido, como a decis\u00e3o de inexigibilidade da autoriza\u00e7\u00e3o de pessoa biografada ou familiares para a obra.<\/span><\/p>\n

\u201cO STF vem construindo uma jurisprud\u00eancia em defesa da liberdade de express\u00e3o\u201d, afirma Patricia Helena, s\u00f3cia das \u00e1reas de contencioso e tecnologia do TozziniFreire Advogados. De acordo com ela, h\u00e1 uma tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Supremo em prestigiar o princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o como preferencial. \u201c\u00c9 razo\u00e1vel esperar que ministros que votaram a favor de biografias votem no mesmo sentido de prestigiar a liberdade de express\u00e3o porque h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o consistente do STF a esse respeito.\u201d<\/span><\/p>\n

Caio Pires, do Marano Advogados, considera dif\u00edcil prever os votos dos ministros. Por\u00e9m, acrescenta, parece que \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7ar paralelos com a decis\u00e3o das biografias n\u00e3o autorizadas \u201cO Toffoli abriu esse caminho [no voto].\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cSempre que h\u00e1 um confronto de normas constitucionais, os casos s\u00e3o muito dif\u00edceis. Aqui, de um lado est\u00e1 o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e do outro o direito \u00e0 personalidade\u201d, afirma o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Siqueira Castro. O voto do relator, diz, \u00e9 um pouco radical ao afirmar que o direito ao esquecimento n\u00e3o teria prote\u00e7\u00e3o constitucional.<\/span><\/p>\n

O advogado acredita que, de forma geral, h\u00e1 uma tend\u00eancia dos outros ministros acompanharem o relator, mas que o caso traz diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao precedente das biografias. \u201cA biografia trata da vida do biografado. Pode trazer fatos inver\u00eddicos, mas o direito ao esquecimento se aplica a fatos ver\u00eddicos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Em 2015, por unanimidade, o STF afastou a exig\u00eancia pr\u00e9via de autoriza\u00e7\u00e3o para biografias. Mas a atual composi\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente. Nove ministros votaram naquele caso e dois deles n\u00e3o participam do atual julgamento – Celso de Mello, que se aposentou, e Lu\u00eds Roberto Barroso, que est\u00e1 impedido.<\/span><\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio, que tamb\u00e9m estava no julgamento das biografias, n\u00e3o participou da sess\u00e3o de ontem e, por isso, a expectativa \u00e9 que n\u00e3o vote. Alexandre de Moraes e Edson Fachin ainda n\u00e3o estavam no STF, assim como Nunes Marques.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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