{"id":14574,"date":"2021-02-04T10:18:44","date_gmt":"2021-02-04T13:18:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14574"},"modified":"2021-02-04T10:18:44","modified_gmt":"2021-02-04T13:18:44","slug":"ministros-do-stf-retomam-hoje-direito-ao-esquecimento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/04\/ministros-do-stf-retomam-hoje-direito-ao-esquecimento\/","title":{"rendered":"MINISTROS DO STF RETOMAM HOJE DIREITO AO ESQUECIMENTO"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o tamb\u00e9m pode afetar os pedidos para a remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es na internet.<\/span><\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a aplica\u00e7\u00e3o do \u201cdireito ao esquecimento\u201d, que permite a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado a pedido de um envolvido ou interessado. A quest\u00e3o come\u00e7ou a ser analisada ontem. Por\u00e9m, devido ao grande n\u00famero de partes interessadas, o relator, ministro Dias Toffoli, n\u00e3o conseguiu finalizar seu voto.<\/span><\/p>\n

Apresentou apenas a primeira parte dele, um compilado hist\u00f3rico, sem indicar como decidir\u00e1 no m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n

O assunto \u00e9 julgado em uma a\u00e7\u00e3o movida pelos familiares de A\u00edda Curi, assassinada em 1958, contra a TV Globo, por causa da exibi\u00e7\u00e3o de reportagem sobre o crime no programa Linha Direta. A fam\u00edlia pede indeniza\u00e7\u00e3o. O recurso \u00e9 julgado em repercuss\u00e3o geral, ou seja, a decis\u00e3o vai orientar outros tribunais sobre a tese.<\/span><\/p>\n

Desde que chegou ao Judici\u00e1rio, a discuss\u00e3o ganhou novos contornos. O caso concreto trata de um programa televisivo, mas a decis\u00e3o tamb\u00e9m pode afetar uma pr\u00e1tica mais comum: pedidos referentes a publica\u00e7\u00f5es na internet.<\/span><\/p>\n

\u201cAs v\u00edtimas de crimes violentos t\u00eam diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a r\u00e9us de processos criminais\u201d, afirmou na sustenta\u00e7\u00e3o oral o advogado da fam\u00edlia, Roberto Algranti Filho. Ainda segundo o advogado, as v\u00edtimas n\u00e3o causaram o crime e a publica\u00e7\u00e3o significa a perpetua\u00e7\u00e3o da dor. \u201c\u00c9 uma pena perp\u00e9tua.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Gustavo Binenbojm, advogado da Globo Comunica\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es, a quest\u00e3o \u00e9 essencial para o futuro da liberdade de express\u00e3o. Ele afirmou que o caso da A\u00edda caiu em dom\u00ednio p\u00fablico e se tornou um s\u00edmbolo da viol\u00eancia contra a mulher e o feminic\u00eddio e at\u00e9 um irm\u00e3o da v\u00edtima chegou a publicar dois livros sobre o crime. \u201cO direito ao esquecimento n\u00e3o est\u00e1 impl\u00edcito nas dobras da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Entre as partes interessadas (amicus curiae), o advogado do Google Brasil, Eduardo Mendon\u00e7a, afirmou que o Brasil figura sempre entre o segundo e o terceiro lugar no mundo entre os pa\u00edses com mais ordens de remo\u00e7\u00e3o. O ranking, interno, \u00e9 liderado pela R\u00fassia. \u201cA realidade ainda \u00e9 de muita restri\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

A maior parte dos pedidos de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado vem de pol\u00edticos e aumenta em ano de elei\u00e7\u00e3o, segundo Thais Borja Gasparian, advogada da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em 2016, foram 916 pedidos, sendo 70% de pol\u00edticos. Em 2017, 460 no total. Em 2018, 1.200, segundo dados que apresentou no STF.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para Anderson Schreiber, do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDC Civil), a liberdade de express\u00e3o precisa ser exercitada de modo respons\u00e1vel, que n\u00e3o propague mentiras, nem violente intimidades. Na mesma linha, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, advogado do Pluris Instituto de Direito Partid\u00e1rio e Pol\u00edtico, defende que o direito ao esquecimento \u00e9 fundamental aos Estados democr\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

O assunto causa diverg\u00eancia no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A 4\u00aa Turma, que negou o pedido da fam\u00edlia no caso da A\u00edda, aceitou outro, relativo ao programa Linha Direta sobre a \u201cchacina da Candel\u00e1ria\u201d. A diferen\u00e7a para o STJ estava na possibilidade de contar a hist\u00f3ria sem citar um dos acusados.<\/span><\/p>\n

De acordo com Renato Opice Blum, especialista em direito digital, a Uni\u00e3o Europeia caminha para uma legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, mas no Brasil o Judici\u00e1rio deve resolver o assunto antes.<\/span><\/p>\n

Ao menos dez projetos de lei envolvendo direito ao esquecimento foram apresentados no Congresso Nacional – alguns j\u00e1 foram reunidos ou arquivados, segundo levantamento feito pelo escrit\u00f3rio TozziniFreire. Um deles, de n\u00ba 1589, de 2015, da deputada Soraya Santos (PMDB\/RJ), quer alterar os C\u00f3digos Penal e de Processo Penal para tornar mais rigorosa a puni\u00e7\u00e3o dos crimes contra a honra cometidos pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado na internet, ou que levem \u00e0 pr\u00e1tica de atos que causem a morte da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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